Resultado do Sorteio de obra "Lei de Execução Fiscal"
Da Redação
quinta-feira, 6 de março de 2008
Atualizado em 3 de março de 2008 11:22
Sorteio de obra
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Lei de Execução Fiscal" (Editora RT - 382 p.), escrita e gentilmente oferecida por Carlos Henrique Abrão, Manoel Álvares, Maury Ângelo Bottesini, Odmir Fernandes e Ricardo Cunha Chimenti.
Sobre a obra :
A obra de co-autoria de ilustres magistrados, quatro juízes de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública de São Paulo e um Juiz Federal em São Paulo, veio preencher uma lacuna, que já se fazia sentir, de novas e realmente esclarecedoras obras sobre a Lei da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
É inegável a importância que tem a Lei 6.830, de 22.09.1980 (clique aqui), tanto pela sua intenção de proporcionar um processo mais ágil e eficiente, visando a realização da receita pública, quanto por representar mesmo um instrumento legal precursor das medidas saneadoras e desburocratizantes do processo.
Além de oferecer profícuos comentários de cada artigo da Lei 6.830/80, hauridos da rica experiência profissional dos autores, reúne, ainda, doutrina, jurisprudência atualizada, referência legislativa e úteis modelos, tudo com o único objetivo de fornecer a quantos militam na via da execução fiscal um arcabouço seguro e capaz de contribuir para a maior celeridade no andamento dos feitos e a sua extinção.
Sempre quando pertinente, especialmente em face do disposto no art. 146 da Carta Política de
Aborda questões da execução fiscal relevantes, como a identificação dos titulares dessa ação, a definição de dívida ativa não-tributária, a prescrição intercorrente, a penhora de faturamento e, em casos excepcionais, do estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como de plantações e edifícios em construção, além de outros aspectos.
Ademais, esta proveite profícuos comentários de cada artigo da Lei 6.830/80, hauridos da rica experiência profissional dos autores, reúne, ainda, doutrina, jurisprudência atualizada, referência legislativa e úteis modelos, tudo com o único objetivo de fornecer a quantos militam na via da execução fiscal um arcabouço seguro e capaz de contribuir para a maior celeridade no andamento dos feitos e a sua extinção.
Sempre quando pertinente, especialmente em face do disposto no art. 146 da Carta Política de
Ademais, esta proveitosa obra adentra no exame de assuntos correlatos, como as espécies tributárias, a natureza jurídica da contribuição para o FGTS, o instante a partir do qual não há mais que falar em decadência do direito de constituir o crédito fiscal, a responsabilidade civil e penal do depositário infiel, os sigilos fiscal e bancário, entre outros, todos de grande atualidade e interesse.
Sobre os autores :
Carlos Henrique Abrão é doutor em Direito pela USP, especialização em Paris. Membro do IBDT. Juiz de Direito Titular em São Paulo.
Manoel Álvares é juiz federal Titular da 4.ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Professor titular de direito processual civil nas Faculdades Integradas de Direito de Guarulhos - FIG (licenciado). Foi Juiz de Direito e Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e Procurador do Município de São Paulo.
Maury Ângelo Bottesini é juiz de Direito em São Paulo, titular da 31.ª Vara Cível do Foro Central da Capital, ex-integrante da Assessoria Jurídica do Banco do Brasil - Regional São Paulo e especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura.
Odmir Fernandes, juiz de direito (aposentado). Advogado, contabilista e consultor em São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, do Estado de São Paulo. Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, da CBBoxe e CBSB. Conciliador e mediador em 2.º Grau no TJ/SP. Professor de direito tributário e processo tributário. Especialista em direito tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, e em direito empresarial pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Foi coordenador e corregedor das Execuções Fiscais de São Paulo. Co-autor do livro Lei de Execução Fiscal comentada e anotada (4. ed.), pela Editora Revista dos Tribunais. Membro do IBDT/USP.
Ricardo Cunha Chimenti é juiz de Direito da 2.ª Vara da Fazenda Pública em São Paulo, juiz do 1.º Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo e professor de Direito Constitucional, de Direito Tributário e de Juizados Especiais na Universidade Paulista.
Resultado :
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