Investigação pelo MP

Investigação pelo MP

A Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP) vem se empenhando nos últimos meses para alertar a sociedade quanto a um possível retrocesso constitucional caso o STF decida que somente a Polícia possa conduzir investigações criminais.

No dia 2/7, o Presidente Gerardo Eriberto de Morais concedeu uma entrevista no programa Hora Extra, apresentado pelo jornalista Sérgio Cruz, transmitido pela TVE Regional e FM 104,4 Regional.

"Os Delegados de Polícia entendem que deveriam ter exclusividade na investigação criminal, porém isso não está conferido pela Constituição Federal. No Brasil, ninguém tem o monopólio no Sistema Jurídico. Na realidade, esta é uma questão corporativista e a grande perda seria para a sociedade brasileira, já que a criminalidade leva não só ao desequilíbrio moral do País, mas também ao econômico. Casos históricos de corrupção já engrenados poderiam ser revistos, fortalecendo a impunidade e, conseqüentemente, violando a ânsia da sociedade por um País mais tranqüilo e seguro", ponderou o Presidente da ASMMP.

Eriberto também teceu comentários sobre a Reforma Sindical, entendendo que esse projeto apresenta pontos negativos que visam diminuir o poder de atuação das centrais sindicais e deva ser discutido amplamente, de forma a não trazer prejuízos irreversíveis à sociedade.

"Nós nos preocupamos porque o enfraquecimento dos sindicatos poderá refletir no enfraquecimento das Associações, que são atividades paralelas", argumentou.

No dia 5/7, Eriberto participou de outro programa, o Entrevistando, que será levado ao ar pela TVE no dia 8/7, às 17h30.

"Não podemos confundir investigação, que é o gênero, com o inquérito policial, que é feito pela Polícia Judiciária, Civil e Federal. O Ministério Público é quem recebe a denúncia para que a investigação se transforme num processo, conforme o caso. A questão do inquérito é apenas um elemento a mais que pode, inclusive, ser dispensado para o oferecimento de uma eventual denúncia, segundo consta no Código de Processo Penal de 1941", explicou Eriberto à jornalista Aline, emendando que o MP não quer que nenhum de seus membros substitua um Delegado de Polícia. "Pleiteamos é que tanto a Instituição Ministerial quanto os Tribunais de Contas, as CPIs, e o próprio Judiciário, possam investigar quando existir a necessidade, de maneira a ampliar o leque investigatório em favor da sociedade. O que a sociedade brasileira e o mundo inteiro quer é o combate efetivo à corrupção e à impunidade, e para isso, vários agentes têm que concorrer. Hoje, graças à aliança com o MP, temos o chamado crime do colarinho branco e as organizações criminosas, com seus "peixes graúdos", sendo levados às barras da Justiça", argumentou.

No dia 29/7, o Presidente Eriberto participará de um debate sobre o assunto no auditório da UNIDERP, bloco 6, a partir das 19h30.
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