Há 114 anos Olegario Herculano d´Aquino e Castro foi eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 28 de fevereiro de 1894, foi eleito, em substituição ao conselheiro Freitas Henriques, Presidente do Supremo Tribunal Federal, o conselheiro Olegario Herculano d'Aquino e Castro, cargo em que se conservou durante 12 anos. Fora desembargador da Relação da Corte (1873), e presidente da Relação de São Paulo (1875). Nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1886, aposentou-se em julho de 1889 por ter sido nomeado conselheiro de Estado extraordinário, e reintegrado naquele cargo em 11 de dezembro do mesmo ano. De agosto de 1884 a maio de 1885 exerceu a presidência da Província de Minas Gerais. Faleceu em 10 de agosto de 1906.

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Olegario Herculano d'Aquino e Castro

Filho do Major Tomás d'Aquino e Castro e de D. Escolástica d'Aquino e Castro, nasceu em 30 de março de 1828 na capital da província de São Paulo.

Cursou a Faculdade de Direito da mesma capital, recebendo o grau de Bacharel, em 23 de outubro de 1848 e o de Doutor em 2 de agosto de 1849.

Iniciou a carreira na Magistratura, sendo nomeado, nesse último ano, Promotor Público da comarca da capital de São Paulo; passou para a comarca de Cavalcante, na província de Goiás, sendo nomeado Juiz de Direito, em decreto de 9 de janeiro de 1854, cargo de que foi removido para idêntico lugar na capital desta província, em decreto de 18 de maio de 1854.

Nomeado Juiz de Direito da comarca de Jaguari, em Minas Gerais, em decreto de 10 de dezembro de 1857, foi removido no ano seguinte, em decreto de 18 de novembro, para a de Itapetininga, em São Paulo.

Em decreto de 7 de março de 1865, foi designada a 2ª Vara Criminal da Corte para ali ter exercício, sendo removido para a 2ª Vara Comercial, também da Corte, em decreto de 28 de junho de 1866.

Foi depois nomeado Desembargador da Relação da Corte, em decreto de 8 de abril de 1873; Presidente da Relação de São Paulo, em decreto de 8 de maio de 1875; e Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional da Corte, em decreto de 12 de novembro de 1883.

Em decreto de 4 de dezembro de 1886, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a Custódio Manuel da Silva Guimarães; tomou posse em 7 do referido mês.

Nomeado Conselheiro de Estado extraordinário, em decreto de 12 de julho de 1889, e sendo incompatível o exercício desse cargo com o de Ministro do tribunal, foi aposentado, em decreto de 11 do referido mês.

Em decreto de 3 de dezembro de 1889, Olegario Herculano d' Aquino e Castro foi reintegrado no cargo de Ministro do aludido tribunal, visto terem cessado os motivos que determinaram o decreto da aposentadoria, ocupando a vaga decorrente do falecimento de Francisco Soares Bernardes de Gouveia.

Com a criação do Supremo Tribunal Federal, foi nomeado Ministro desse tribunal, em decreto de 12 de novembro de 1890, empossado no cargo, a 28 de fevereiro de 1891 e eleito Presidente, em 28 de fevereiro de 1894, em substituição a João Antonio de Araujo Freitas Henriques, aposentado em decreto de 10 do dito mês.

Exerceu o cargo de Chefe de Polícia das províncias de Goiás, em decreto de 22 de novembro de 1855, cargo que deixou em 6 de março de 1858; de São Paulo, por duas vezes, em portaria do Presidente da província, em 28 de junho de 1859, e em decreto de 5 de março de 1864, havendo sido exonerado, a pedido, em decreto de 7 de março de 1865; e da Corte, interinamente, em avisos do Ministro da Justiça, de 2 de dezembro de 1865 e 12 de fevereiro e 29 de dezembro de 1866.

Foi Deputado à Assembléia-Geral Legislativa, pela província de São Paulo, nas 13ª (1867-1870) e 17ª (1878-1881) legislaturas.

Em decreto de 9 de agosto de 1884, o Governo imperial aproveitou os serviços de Olegario Herculano d'Aquino e Castro na alta administração da província de Minas Gerais, nomeando-o Presidente, cargo em que tomou posse a 4 do mês seguinte e do qual foi exonerado, a pedido, em decreto de 19 de maio de 1885.

Foi agraciado com o título do Conselho, em decreto de 22 de maio de 1875, o foro de Fidalgo Cavaleiro, em decreto de 19 de fevereiro de 1887, e a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em decreto de 10 de julho de 1889.

Era Veador da Imperatriz e Gentil-Homem da Imperial Câmara. Possuía também a Grã-Cruz da Ordem de Nossa Senhora da Conceição da Vila Viçosa, de Portugal.

Foi casado com D. Genoveva Dias de Toledo, filha do Conselheiro Manuel Dias de Toledo.

Olegario Herculano d'Aquino e Castro faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de agosto de 1906, sendo sepultado no Cemitério da Ordem do Carmo.

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