Projeto de lei do governo quer acabar com os fumódromos

Projeto de lei do governo quer acabar com os fumódromos

O Ministério da Saúde encaminhou uma minuta de projeto de lei à Casa Civil para acabar com os ambientes destinados ao consumo de tabaco em ambientes fechados - inclusive particulares.

A Casa Civil vai encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. O objetivo é aprimorar a Lei n° 9.294/96 (clique aqui), que restringe a propaganda e o consumo de cigarro. Os fumódromos tornaram-se comuns desde a edição da lei porque ela permite o fumo em locais arejados e a criação de áreas para fumantes, mesmo que não haja nenhuma barreira entre esses locais e aqueles destinados aos não-fumantes.

A sanitarista da divisão de Tabagismo do Inca - ligado ao Ministério da Saúde - Vera Colombo diz que os fumódromos não impedem a contaminação do ar de espaços próximos. Ela explica, ainda, que a lei que já existe pode receber interpretações diferentes do seu objetivo - restringir o fumo - e que, por isso, de 1996 para cá ela não é cumprida a rigor.

"O que o Ministério da Saúde está preconizando é o aprimoramento dessa lei para que possamos nos adeqüar ao tratado internacional do Tabaco, do qual o Brasil é signatário, para banir, de vez, a fumaça do cigarro dos ambientes fechados."

Para Vera, embora a medida possa despertar polêmica entre usuários e donos de estabelecimentos, sua aceitação "é muito mais uma questão de costume das pessoas do que uma dificuldade". Os estabelecimentos com ambientes abertos ficarão fora da restrição. "Se o bar ou restaurante tiver uma área externa, ela pode ser considerada apropriada para os fumantes", completa.

Pesquisas nacionais e internacionais indicam que os fumantes passivos têm um risco 23% maior de desenvolver doença cardiovascular e 30% mais chances de ter câncer de pulmão. Além disso, tem mais propensão à asma, redução da capacidade respiratória, 24% a mais de chances de infarto do miocárdio e maior risco de aterosclerose.

"Em locais públicos, quando há alguém fumando, todas as pessoas que estão ali dentro, empregados, garçons, cozinheiros, maîtres e freqüentadores estão fumando. Não há consumo seguro em nenhum nível para o cigarro", afirmou o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O Inca estima que a fumaça que sai da ponta do cigarro contenha o triplo de nicotina e monóxido de carbono, e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que o tabagista consome depois de tragar pelo filtro do cigarro.

Com a aprovação da medida, mesmo os fumódromos instalados na Câmara dos Deputados e na sala de embarque do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, terão que deixar de existir.

No bolso

O ministro da Saúde também afirmou que foi iniciada dentro do governo uma interlocução para o aumento das taxas que incidem sobre os produtos do tabaco. Segundo ele, uma conversa inicial sobre o tema foi realizada com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Temporão, no entanto, afirmou que essa será uma fase posterior.

"O cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo. Você consegue comprar um maço por R$ 2. Há uma discussão dentro do governo para aumentar o preço desse produto. Não só para reduzir o consumo, mas também para garantir que uma receita adicional devida para ações de prevenção e tratamento das doenças relacionadas", afirmou o ministro.

Segundo Luiz Antônio Santini, diretor geral do Inca, o custo para a saúde pública do tratamento dos problemas causados pelos cigarros é duas vezes maior do que se arrecada em tributos dos cigarros. "Nós temos que aumentar a capacidade dos recursos da saúde, para cuidar desse problema, mas, muito mais do que isso, precisamos evitar que as pessoas fumem, porque traz resultado individualmente e economia para o sistema", disse.

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Fonte: Agência Brasil

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