Resultado do Sorteio de obra "Desaposentação"

Diante do interesse despertado pelo tema nos anos de 2005/2008. com a realização de seminários, palestras e eventos científicos, artigos publicados em revistas especializadas ou na internet (registrados em parte) - monografias universitárias de pós-graduação e centenas de decisões na Justiça Federal - como uns poucos autores opondo-se à idéia e a maioria a apoiando e a aperfeiçoando, não resistimos a vontade de entabular um ensaio sistematizado sobre a desaposentação, com as características de manual prático indutor de reflexões.

Pesquisando aqueles trabalhos, constatamos a surpresa dos estudiosos em relação a um instituto técnico, nascente, mas efervescente, e em corporificação, com a solicitação unânime de que ele deva ser regulamentado brevemente para que a solução dos pedidos não tenha de sofrer a via crucis das negativas administrativas e o demorado encaminhamento judiciário. Dito isso, lembrando-se que os TCE e especialmente o TCU, rígidos no controle dos atos administrativos, tenham sustentado o direito de renunciar a uma aposentadoria para, depois, novamente se aposentar, ou seja, o segurado desaposentar.

Também ficaram claras as dificuldades de compreender que a desaposentação compõe-se de vários atos individualizados. Primeiro: renúncia formal ás mensalidades de um benefício em manutenção e não de todos os seus elementos. Segundo: portabilidade do irrenunciável, definitivo e irreversível tempo de serviço, de um regime de origem para um regime instituidor (da nova aposentadoria), de dentro do próprio regime original ou fora dele.

Para se ter uma idéia dessas dificuldades doutrinárias consulte-se Juan Menendez-Pidal, que escreveu em 1952: "Son nulos y sin valor toda renuncia los beneficios concedidos por la legislación de accidentes del trabajo, así como los convênios y contratos contrarios a ella, cualquiera que se ala epoca y forma em que se realicen, quedando expresamente prohibidos los actos de concialiación y juicios de árbitros y amigables componedores em aquellas custiones que se planteen em esta matéria entre los trabajadores y empresários, o entre aquelas y las entidades aseguradoreas (art. 61 de la Ley, Disposición Final del art. 235 del Regulamento y Ley de 6 de diciembre de 1941)" (Derecho social español, Madri: Editorial Revista de Derecho Privado, vol. II, 1952, p. 330).

De outro lado não há consenso doutrinário sobre a necessidade de reposição das mensalidades auferidas no regime em que se opera a abdicação, seguido de nova aposentação, particularmente quando se tratar de migração dentro de um mesmo regime, restando correto que os juízes, quando optarem pela devolução, devem delegar essa tarefa ao matemático.

A eventual questão da moralidade está superada e deveu-se à não compreensão desse fenômeno jurídico, alguns autores e julgados não logrando alcançar que a desaposentação não pretende o duplo cômputo do tempo de serviço, que ela segue as regras da contagem recíproca, que melhorar é preciso, e que hoje (2008) é impossível olhar para trás e tentar corrigir todas as mazelas pretéritas em matéria de regime de repartição simples, inexistência de taxa única, multiplicidade de salários-de-contribuição, enfim, uma parafernália de situações (preferindo-se ignorar esse passado).

Em face de contributividade previdenciária reforçada pela EC n. 20/98 (clique aqui), ressaltou que a Lei n. 9.796/99 (clique aqui) pôs fim à solidariedade gratuita entre os regimes RGPS e RPPS e que é imprescindível o acerto de contas, como se fundidos, os dois fossem o desejado regime único da Carta Magna.

Este ensaio sobre a desaposentação, instituto que nasceu na Editora LTr, é fruto de um grande esforço do Professor Wladimir Novaes Martinez, no qual explicita de forma aguda, objetiva e simples a renúncia às prestações previdenciárias, seguida ou não de uma nova aposentação.

Sobre o autor :

Wladimir Novaes Martinez é uma pessoa inquieta. Cursou Contabilidade, Jornalismo e dois anos do curso de Física. Só depois é que Martinez resolveu fazer Direito. Especializou-se em Direito Previdenciário porque trabalhou muitos anos na Previdência. "O Direito Previdenciário é muito dinâmico. É enciclopédico. Precisa ter uma memória elefantina", diz. Além de escrever sobre Direito Previdenciário, Martinez dá aulas, palestras e pareceres.