Três dos sete ministros do TSE votam pela cassação do governador Luiz Henrique, de SC

Três dos sete ministros votam pela cassação do governador Luiz Henrique

Pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro suspendeu ontem, mais uma vez, no TSE, o julgamento do RCED 703 contra o governador reeleito de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira - PMDB.

O julgamento já havia sido suspenso, no dia 9/8/07, quando o ministro Ari Pargendler pediu vista do recurso, interposto pela coligação adversária "Salve Santa Catarina" (PP, PMN, PV, PRONA), que representa o candidato derrotado Esperidião Amin - PP.

Antes do pedido de vista do ministro Ari Pargendler, o relator, ministro José Delgado, votou pela cassação do governador por entender ter havido uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal. Embora afastado do cargo de governador, a coligação afirmou que o governador contou com o apoio do sucessor, Eduardo Pinho Moreira, vice que assumiu o governo e apoiou a candidatura de Luiz Henrique à reeleição.

Votos

Na sessão de hoje, ao votar, o ministro Ari Pargendler considerou que a propaganda denunciada pela coligação adversária de Luiz Henrique "foi maciça". De acordo com o ministro, "há prova farta nos autos que, à guisa de publicidade institucional, o governo de Santa Catarina favoreceu a candidatura de Luiz Henrique da Silveira, mediante promoção de seus feitos enquanto governador do Estado".

Ainda segundo o ministro, "a Justiça Eleitoral não pode fechar os olhos para a realidade". Disse que os cadernos especiais, os suplementos e os encartes de jornais "que aparentemente louvam autoridades públicas sem remuneração direta são, pela própria natureza, suspeitos de encobrir o comprometimento de recursos públicos".

O ministro Gerardo Grossi também acompanhou o relator. Disse que os jornais têm toda a liberdade de aderir a uma ou a outra campanha. "É um caso de simpatia", afirmou. Mas salientou que não poderia presumir que a propaganda da qual o governador foi acusado seja indiretamente custeada com recursos públicos. Ao se declarar leitor diário de pelo menos três jornais, o ministro disse que "até este momento, não conseguiu encontrar uma propaganda que pudesse ser chamada de institucional. Vários governantes, noticiados nesses jornais fazem escrachada propaganda pessoal, nunca institucional".

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