Pedido de ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT é encaminhado ao Congresso Nacional

Pedido de ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT é encaminhado ao Congresso Nacional

O presidente Lula assinou ontem, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, duas mensagens solicitando ao Congresso Nacional que ratifique as Convenções 151 (clique aqui) e 158 (clique aqui) da OIT. A Convenção 151 regulamenta e assegura o direito de negociação coletiva dos servidores públicos, e a 158 proíbe as demissões imotivadas dos trabalhadores.

Min. Carlos Lupi com Presidente Lula durante cerimônia de assinatura

A cerimônia contou com a participação dos ministros do MTE, Carlos Lupi; da Previdência Social, Luiz Marinho; da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci; do Planejamento, Paulo Bernardo, além da diretora da OIT Brasil, Lais Abramo e representantes das seis centrais sindicais.

"Não existe conquista fácil. A assinatura desta mensagem ao Congresso Nacional, enviando as duas MP's para resolver o problema da Convenção 151 e da 158, poderia ter sido feita antes. Mas, possivelmente, não teríamos um clima para fazer como temos hoje", destacou Lula, referindo-se ao empenho do governo e das entidades sindicais para que fosse viável levar a proposta aos parlamentares.

Desde o ano passado, o ministro Lupi já havia dado parecer favorável ao seguimento da Convenção 151, que define normas gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público. Para Carlos Lupi, o reconhecimento das duas convenções colocam o país na vanguarda mundial. "Temos orgulho de dizer que o Brasil é exemplo nas relações de trabalho. Esse ato é um ato do governo reconhecendo a força do sindicalismo brasileiro. É importante para o trabalhador brasileiro, para o funcionário público e para o país, pois significa grande avanço na conquista social e para o trabalhador", disse o ministro.

Congresso Nacional

Depois da cerimônia, os ministros Carlos Lupi e Luiz Dulci, juntamente com representantes das centrais sindicais, foram à Câmara dos Deputados e ao Senado entregar as mensagens para os respectivos presidentes das Casas. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ficou de analisar e fazer consultas entre os parlamentares para que o trâmite seja rápido. "Isso democratiza as relações de trabalho. Por conta da dimensão que isso significa para o país e para os trabalhadores", destacou Chinaglia.

Senado

O presidente Garibaldi Alves Filho ressaltou que os textos das convenções sinalizam conquistas importantes. "Diante dos dois ministros, quero dizer que estamos aqui com duas conquistas importantes no que toca aos textos da Convenção 151 e 158. Com a chegada de matérias como essas, todos os parlamentares haverão de entender que, nada mais importante do que assegurar, com a votação, a mais rápida possível, para que possa fazer os seus efeitos. Agora, nós marchamos para assegurar uma maior justiça nas relações trabalhistas", disse.

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