OAB recebe do STJ ofício sobre votação da lista sêxtupla

OAB recebe do STJ ofício sobre votação da lista sêxtupla

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, acaba de receber ofício encaminhado pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, informando à OAB que nenhum dos candidatos à vaga de ministro da Corte alcançou, após três escrutínios, os votos necessários para compor a lista tríplice, conforme exigência do artigo 26, parágrafo quinto, do Regimento Interno do STJ. Juntamente com o ofício, o presidente do STJ encaminhou cópia da ata da sessão plenária realizada no último dia 12, na qual a lista sêxtupla enviada pelo Conselho Federal da OAB foi examinada pelos ministros do Tribunal.

• Abaixo a íntegra do ofício e da ata da sessão plenária.

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Ofício n° 149IGP

Brasília, 12 de fevereiro de 2008.

A Sua Excelência o Senhor
Raimundo Cezar Britto Aragão
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Brasília - DF

Assunto: Composição da lista tríplice

Senhor Presidente,

Reporto-me ao Oficio C0P1134/2007, dessa procedência, que encaminhou a este Tribunal a lista sêxtupla dos candidatos à vaga de Ministro desta Corte, para infonnar a Vossa Excelência que nenhum dos indicados alcançou, nos três escrutínios realizados nesta data, os votos necessários para compor a lista tríplice, conforme exigência inserta no § 5°, do art. 26, do Regimento Interno do STJ. Encaminho, anexa por cópia, a ata da Sessão Plenária correspondente.

Atenciosamente,

Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho
Presidente

PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
LISTA TRÍPLICE DE CANDIDATOS À VAGA DO MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL EM DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA DO MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS INDICAÇÃO DO DIRETOR DA REVISTA

Às dezoito horas e vinte e cinco minutos do dia doze de fevereiro do ano de dois mil e oito, na Sala de Sessões Plenárias do Superior Tribunal de Justiça, reuniram-se os Ministros BARROS MONTEIRO, Presidente, NILSON NAVES, FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, HUMBERTO GOMES DE BARROS, CESAR ASFOR ROCHA, ARI PARGENDLER, JOSÉ DELGADO, FERNANDO GONÇALVES, FELIX FISCHER, ALDIR PASSARINHO JUNIOR, HAMILTON CARVALHIDO, ELIANA CALMON, PAULO GALLOTrI, FRANCISCO FALCÃO, NANCY ANDRIGHI, LAURITA VAZ, LUIZ FUX, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TEORI ALBINO ZAVASCKI, CASTRO MEIRA, ARNALDO ESTEVES LIMA, MASSAMI UYEDA, HUMBERTO MARTINS, MARTA THEREZA DE ASSIS MOURA, HERMAN BENJAMIN, NAPOLEÃO MATA FILHO, SIDNEI BENETI e JORGE MUSSI. Afastado do exercício de suas funções o Ministro PAULO MEDINA. Ausentes, justificadamente, os Ministros GILSON DIPP e DENISE ARRUDA. Aberta a Sessão destinada à eleição de candidatos à vaga do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, foi ela transformada em Conselho para apreciação dos aspectos gerais referentes à escolha dos candidatos, seus currículos, vida pregressa e se satisfazem os requisitos constitucionais. Retomados os trabalhos, foram designados como escrutinadores os Ministros Francisco Peçanha Martins, Cesar Asfor Rocha e José Delgado. Distribuídas as cédulas e recolhidas em urna própria, foram computados em primeiro escrutínio 84 votos, sendo 44 em branco e 40 válidos, assim distribuídos: Flávio Cheim Jorge, 9 votos; Cezar Roberto Bitencourt, 8 votos; Orlando Maluf Haddad, 6 votos; Roberto Gonçalves Freitas Filho, 6 votos; Bruno Espiñeira Lemos, 6 votos; Marcelo Lavocat Galvão, 5 votos. Não tendo sido obtida maioria absoluta dos votos por nenhum dos candidatos, prevista no § 5º, do art. 26 do RTSTJ, a Sessão foi novamente transformada em Conselho. Retomados os trabalhos, passou-se ao segundo escrutínio. Computados 84 votos, 48 em branco e 36 válidos, restaram assim distribuídos: Flávio Cheim Jorge, 9 votos; Cezar Roberto Bitencourt, 7 votos; Orlando Maluf Haddad, 6 votos; Marcelo Lavocat Galvão, 5 votos; Bruno Espiñeira Lemos, 5 votos; Roberto Gonçalves Freitas Filho, 4 votos. Não tendo sido alcançada a maioria absoluta dos votos por nenhum dos candidatos, a Sessão foi outra vez transformada em Conselho. Retomados os trabalhos, o Plenário, antes da votação do terceiro escrutínio, deliberou, por votação majoritária, que se nenhum candidato obtivesse a maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal, o Conselho Federal da OAB seria disso comunicado. Distribuídas as cédulas para votação e recolhidas em urna própria, foram computados 84 votos, sendo 59 em branco e 25 válidos, assim distribuídos: Flávio Cheim Jorge, 7 votos; Cezar Roberto Bitencourt, 5 votos; Marcelo Lavocat Galvão, 4 votos; Bruno Espiñeira Lemos, 4 votos; Roberto Gonçalves Freitas Filho, 3 votos; e Orlando Maluf Haddad, 2 votos. O Presidente proclamou o seguinte resultado: "Não tendo sido alcançada a maioria absoluta dos votos dos membros da Corte, o Tribunal deliberou, por votação majoritária, comunicar o fato ao Conselho da OAB, determinando a imediata expedição de ofício". Passou-se à eleição do Vice-Presidente. Distribuídas para votação e recolhidas em urna própria, foram contabilizadas 28 cédulas, tendo sido eleito o Ministro Humberto Gomes de Barros com 27 votos, e 1 voto para o Ministro Cesar Asfor Rocha.

O Ministro eleito agradeceu a seus pares e afirmou que, embora ciente da tradição da escolha do Ministro mais antigo, estava emocionado com a perspectiva de após 17 anos de Tribunal chegar à Vice-Presidência e contribuir com a Administração do Tribunal. Apelou aos Colegas ajuda e orientação na condução dos seus trabalhos para evitar o cometimento de grandes erros. Em seguida, o Presidente informou que em virtude da eleição do Ministro Humberto Gomes de Barros para Vice-Presidente o cargo de Diretor da Revista ficará vago. Passou então a palavra ao Ministro Humberto para que indicasse seu sucessor, segundo a tradição. Por aclamação, foi eleito o Ministro Cesar Asfor Rocha. Encerrou-se a Sessão às vinte horas e quinze minutos.

Brasília, 12 de fevereiro de 2008.

Ministro RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO
Presidente

José Menezes de Oliveira
Secretário da Sessão

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