OAB/SP defende seguro integral para polícias

OAB/SP defende seguro integral para polícias

Às vésperas de um mês do assassinato do comandante da Polícia Militar na Zona Norte, José Hermínio Rodrigues, crime ocorrido no dia 16 de janeiro e que pode ter sido praticado por um grupo de extermínio, a Comissão de Segurança Pública da OAB/SP divulga Nota Pública chamando atenção para a necessidade de um seguro de vida 24 horas para as corporações policiais do Estado.

• Veja abaixo nota pública divulgada pela OAB/SP.

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NOTA PÚBLICA

A OAB/SP, por meio da sua Comissão de Segurança Pública, repudia o assassinato do coronel José Hermínio Rodrigues, comandante da Polícia Militar na zona norte de São Paulo e espera que o crime seja apurado brevemente, sendo os responsáveis punidos na forma da lei.

O assassinato do coronel, que estava em férias, também coloca uma questão importante para todas as corporações das Polícias Militar e Civil - pela qual a OAB/SP vem trabalhando no sentido de sensibilizar as autoridades estaduais a implantar um seguro de vida 24 horas por dia para policiais, vigente inclusive nos horários de folga.

O policial que é vitimado em razão da função ou de sua ação para impedir que ocorra um crime, durante seu horário de folga, deve estar amparado por um seguro de vida integral no caso de ser ferido ou morto. Os beneficiários de um policial que foi ferido ou morto só recebem o seguro no caso de o fato ocorrer duas horas antes ou duas horas depois de o policial assumir o posto em seu trabalho. O seguro integral pelas 24 horas do dia é uma questão de justiça.

São Paulo, 11 de fevereiro de 2008

Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB/SP

Leandro Godines do Amaral
Presidente da Comissão de Segurança Pública