Entrevista

Entrevista

No último dia 17 de junho, o desembargador e presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, Celso Limongi, concedeu uma entrevista à jornalista Mirian Tibiriçá do jornal Diário de Notícias.

Veja a íntegra da entrevista.

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Limongi: "A reforma do Judiciário é inócua e não atende os anseios da sociedade"

Para o presidente da Apamagis, é fundamental atualizar os Códigos de Processo Civil e de Processo Penal para se dar maior celeridade ao andamento dos processos e ter estrutura mais adequada com respeito ao orçamento do Judiciário.

 

Um dos críticos da Reforma do Judiciário, o desembargador Celso Luiz Limongi analisa os principais pontos da reestruturação do sistema judiciário nacional, defende maior aproximação dos juízes à sociedade e avalia o baixo nível de ensino das faculdades de Direito, cuja realidade se reflete no perfil dos candidatos aos concursos da magistratura.

"A grande maioria das faculdades de Direito é fraca e infelizmente, observamos que parte dos profissionais que entra no mercado de trabalho é semi-analfabeta. Não tenho nenhum receio de dizer isso porque estou assistindo a esse cenário", afirma.

Com vasta experiência na área, o juiz Limongi - que já atuou em comissão julgadora de concurso para a magistratura - diz que hoje não existe mais a chama de ideal que alimentava os juízes antigos. Em sua opinião, o que mais atrai o candidato à carreira é a própria função, mas há aqueles que ingressam só por questão de sobrevivência. "Não se pode negar que muitos candidatos buscam um ganho e só".

 

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Limongi é desembargador do Tribunal de Justiça com assento na 5ª Câmara Criminal da Capital.

Em janeiro deste ano, assumiu a presidência da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) com o objetivo de divulgar os trabalhos da instituição e orientar a sociedade sobre as atividades do Judiciário.

• Quando e por que o senhor optou pela magistratura?

Celso Luiz Limongi - Eu escolhi a magistratura ainda quando estudante de Direito na PUC, isto a partir de 1961. Antes mesmo de terminar o curso, em 1965, comecei a estudar com a finalidade de prestar o concurso para a magistratura. Sempre considerei a função do juiz relevante. Acho extremamente interessante processar, despachar, levar o processo até a sentença com um mínimo de tumulto possível, e sentenciar, que é o prazer de decidir. É uma coisa muito difícil, mas gratificante.

• Essa escolha teve influência familiar?

Limongi - Não. Não foi por influência familiar. Eu via a magistratura como uma função que me daria muito prazer em atuar julgando conflitos.

• Como eram os concursos dessa época?

Limongi - Eram muito disputados e os candidatos, bem preparados. Existiam poucas faculdades no estado de São Paulo e no Brasil todo. Na cidade de São Paulo só havia três, a USP, a PUC e o Mackenzie e, todas elas preparavam bem os seus alunos. Não havia exame da Ordem. Então, bastava tirar o diploma e já se fazia a inscrição na Ordem dos Advogados. No meu concurso exigia-se a idade mínima de 25 anos e um estágio de pelo menos dois anos na Ordem dos Advogados, que eu cumpri.

• Em que áreas o senhor mais atuou?

Limongi - Trabalhei em todas as áreas possíveis da magistratura porque naquela época nós fazíamos uma parte da Justiça Federal. Atuei como juiz trabalhista, juiz então chamado de menores. Durante 15 anos fui juiz eleitoral, depois corregedor de polícia. Em Barueri, embora comarca de 3ª entrância, havia uma única vara e não tinha juiz auxiliar. Então, eu acumulava toda a função jurisdicional possível na comarca.

• Nessa época a Justiça trabalhista não era separada da Justiça comum?

Limongi - Havia Justiça trabalhista, mas ela não cobria todas as comarcas. Os juízes estaduais eram juízes trabalhistas também. Atuei muito na Justiça do trabalho.

• O senhor já publicou livros?

Limongi - Não. Tenho muitos artigos publicados em revistas especializadas e na grande imprensa.

• O senhor tem alguma proposta nesse sentido?

Limongi - Tenho alguma coisa preparada. Eu redigi um livro, mas eu mesmo providenciei a impressão. Seu nome é "Notas sobre Processo Civil", mas não é nada oficial. É um livro sobre processo civil, matéria de execução, cautelares e procedimentos especiais.

• O senhor ministra muitas palestras. Geralmente que temas aborda?

Limongi - Os temas têm sido mais institucionais ultimamente. Mas a matéria de que eu mais trato é Direito Penal e Processual Penal.

• Agora sobre a Apamagis. Quais são as principais prioridades de sua gestão que começou neste ano?

Limongi - A minha grande preocupação é dar visibilidade para a Apamagis e orientar a sociedade para que ela não seja enganada no tocante às atividades do próprio Judiciário e dos juízes. A sociedade tem o direito de conhecer os seus juízes.

Isso jamais aconteceu porque os juízes sempre foram muito conservadores. O Tribunal de Justiça é um tribunal conservador. Isso impede um contato maior dos juízes com a imprensa e, portanto, com a própria sociedade. Para mim, o grande mal do Judiciário foi essa posição hermética - que, por muita prudência, não por outra coisa - para se evitar que os juízes fossem considerados suspeitos e políticos.

Então, por causa desse temor, o Tribunal de Justiça sempre orientou os juízes a não dar entrevistas. Isso não foi bom, porque ninguém conhece o Judiciário. Ele ficou um poder desconhecido, diferentemente do que acontece com o Executivo e o Legislativo, cujos membros sempre se mostraram abertos às entrevistas e ao contato com a sociedade. É verdade que o juiz precisa mesmo tomar certas cautelas.

O magistrado não pode tecer comentários sobre o processo em andamento. Não é conveniente que passe a fazer comentários sobre aspectos políticos, mas ele é um cidadão também. Então, não podemos inibi-lo a ponto de a sociedade ter uma falsa impressão de seus juízes.

• Em relação à Apamagis, que projetos já foram concretizados?

Limongi - Dentro desse aspecto felizmente conseguimos mostrar muitas coisas para a sociedade. Eu penso que sim porque pessoalmente eu me dedico a escrever artigos que saem na grande imprensa e também são publicados em 15 jornais do interior do estado de São Paulo.

Fora a questão institucional, temos aspectos, não só dos pontos corporativos mas da Reforma do Judiciário, que não deixam de ser uma grande preocupação. Precisamos de uma reforma do Judiciário que efetivamente atenda aos anseios da sociedade e isso será cobrado dos juízes. Essa reforma que está aí é absolutamente inócua para atender a esses anseios.

• Por quê?

Limongi - Porque nós precisávamos da reforma dos códigos de Processo Civil e de Processo Penal. Isso sim traria uma maior celeridade ao andamento dos processos. Uma estrutura mais adequada para o Judiciário, com um orçamento e garantia mesmo da verba orçamentária é absolutamente indispensável.

 

Nós precisamos de uma reforma em que o orçamento do Judiciário seja respeitado. Hoje ele é negociado com o Executivo e o Legislativo. Mas, se nós recebêssemos, por exemplo, as custas dos processos e elas se revertessem para o próprio Judiciário, estaríamos, como no estado do Rio de Janeiro, numa posição muito mais confortável. É uma possibilidade, portanto, para melhor estruturar o Judiciário.

• Como são revertidas as verbas?

Limongi - Ainda há pouco se editou uma lei que prevê que parte das custas do processo seja repassada ao Judiciário. Mas é algo recente e ainda não é o ideal. Os impostos do ICMS, por exemplo, são recolhidos para os cofres do Estado, cuja chave está nas mãos do Executivo. Portanto, o Judiciário depende dessas dotações mensais do chefe do Executivo. O Judiciário não recebe diretamente esses impostos, que correspondem às verbas. A parte que caberia ao Judiciário vai primeiro para o Executivo, e depois ele repassa para o Judiciário.

• Na opinião do senhor quais são os pontos mais críticos da Reforma do Judiciário?

Limongi - Os dois grandes problemas dessa reforma são o Conselho Nacional, composto por pessoas estranhas à magistratura, como dois advogados, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos - um indicado pelo Senado e outro pela Câmara Federal, além da súmula vinculante.

Se pensarmos que há e haverá sempre pressões políticas sobre o Supremo, se imaginarmos uma futura composição, isto pensando abstratamente, e nesta futura composição o Supremo ceder a pressões políticas, e ainda dos grandes conglomerados econômicos financeiros, os interesses com o governo federal serão coincidentes. O Supremo edita uma súmula que vai vincular toda a magistratura nacional.

 

Gostaria de lembrar que a reforma do Judiciário da América do Sul e do Caribe é patrocinada pelo Banco Mundial que, na verdade, quer preservar seu direito de propriedade e o cumprimento dos contratos celebrados por esses grandes conglomerados; que o Judiciário seja um poder previsível que determine efetivamente o cumprimento desses contratos, ainda que em detrimento das empresas nacionais com o seu conseqüente sucateamento. Essa é grande preocupação, um conselho externo e um Supremo composto por pessoas estranhas à magistratura, e uma súmula vinculante que pode ingessar toda a magistratura nacional, atendendo a interesses do hemisfério norte.

• Então, os magistrados serão obrigados a seguir a decisão da súmula vinculante?

Limongi - Todos os tribunais e magistrados. A lei já é interpretada antecipadamente pelo Supremo Tribunal. Isso poderia ser uma vantagem, mas de certa forma também fere a própria consciência do julgador. Acho que isso realmente é um perigo.

• Vamos supor que a reforma seja mesmo aprovada, caso a experiência não dê certo, o processo é irreversível?

Limongi - Não acho que seja irreversível principalmente porque cumpre aos juízes continuar lutando pelos interesses não só da magistratura, mas também da nossa sociedade, tendo consciência de que são servidores da nação. Nós temos a preocupação de trazer um Judiciário eficaz, que faça justiça. É isso que nós queremos, essa é a nossa posição. Todos nós estamos frustrados porque não conseguimos realizar esse sentido de justiça, pois há uma sobrecarga de serviço. São Paulo tem uma explosão de processos que ficam aí represados. Tudo isso nos traz uma grande frustração.

• Há muitas críticas da sociedade em relação à morosidade da Justiça, principalmente aqui em São Paulo. Quais são as causas dessa lentidão?

Limongi - Nós temos uma falta de estrutura. Precisamos informatizar, ter funcionários treinados e mais juízes - não temos um número suficiente de magistrados. Além disso, precisamos da reforma dos códigos para que o processo realmente seja mais ágil. Em resumo, precisamos de verbas e de empregá-las profissionalmente, sem amadorismos. O Judiciário hoje não pode admitir mais uma administração amadorística, e os juízes não são administradores. Não temos uma formação de administrador. Isso implica na contratação de administradores para os cartórios.

• É a gestão de cartórios. Mas isso seria algo inovador, não?

Limongi - É uma inovação que é também uma postulação da Ordem dos Advogados. Acho que há muita razão para isso, mas obviamente, essa administração deve ser feita sob a supervisão do juiz e não de pessoas estranhas à magistratura.

• Agora em relação à magistratura brasileira. Uma pesquisa do STJ apontou um déficit de 21% de juízes em âmbito nacional. O último concurso do TJ paulista foi superdisputado. Nesse panorama, faltam juízes, mas também os candidatos não preenchem as vagas. A que se deve esse paradoxo?

Limongi - Aí vamos tocar num assunto que também é muito sério, que é o nível das faculdades de Direito. Não sou contra a criação de faculdades de Direito, mas elas precisam apresentar um nível mínimo, que não apresentam.

 

Na grande maioria, as faculdades de Direito são fracas e infelizmente, vamos ver que profissionais que entram no mercado de trabalho são semi-analfabetos. Eu não tenho nenhum receio de dizer isso porque a isso estou assistindo. Fui membro da comissão de concurso em 1995, corrigi mais de duas mil provas e o nível cultural e gramatical foi sofrível.

 

O professor Walter Ceneviva que também participou comigo naquele concurso, elaborou um relatório, e ele, advogado, professor universitário, representando a Ordem dos Advogados, chegou a essa conclusão: os bacharéis, em grande número, beiram ao analfabetismo gramatical e cultural. É gravíssimo. Então, não adianta termos um grande número de bacharéis em Direito, mas despreparados. Isso se reflete no concurso da magistratura. Às vezes sobram vagas, não conseguimos preencher. Não há nível, o candidato não consegue tirar nota 5.

• O que hoje atrai mais o candidato à carreira da magistratura?

Limongi - Hoje pouca coisa resta na carreira da magistratura, a não ser a própria função. Nós tivemos uma reforma da Previdência, que no meu modo de ver, foi desastrosa e injusta para os funcionários públicos e, principalmente em relação aos juízes, porque nós todos sabemos que juízes não ganham horas extras, trabalha à exaustão. Ele precisa muitas e muitas vezes enfrentar uma jornada de trabalho que se estende até a alta madrugada.

Apesar de tudo isso, agora o juiz se aposenta com dez salários mínimos, que é absolutamente incondizente com a própria gravidade de sua função e um desestímulo ao candidato porque ele sabe que ao final de sua vida, não poderá contar com proventos que o sustentam e à sua família. Então, o que basta para o juiz é sua própria função, que é a de processar, decidir, buscar a justiça, com tenacidade e garra, se ainda assim se pode falar.

 

Mas essa tenacidade, na minha opinião, é que atrai o candidato. Por outro lado, não podemos esquecer que uma grande maioria vem para a magistratura só para a sua própria sobrevivência. Não existe aquela chama de ideal que alimentava os juizes mais antigos. Não se pode negar que muitos candidatos buscam um ganho e só.

• E a estabilidade também.

Limongi - E estabilidade na carreira e na vida profissional.

• Quais são os elementos essenciais para a formação de um magistrado?

Limongi - Em primeiríssimo lugar, ele precisa ser uma pessoa honesta, idônea, que é requisito básico, sem isso não pode ser um juiz. O magistrado precisa ser um bom conhecedor do Direito, estar atento à realidade que o cerca e nisso pode ser informado pelas Ciências Sociais, Economia, Filosofia, Sociologia. Também acho indispensável conhecimentos de Contabilidade.

• Como o senhor já disse, o Código Penal está obsoleto. Por que o Judiciário não acompanha a evolução social?

Limongi - Isso depende do legislador. O juiz, em tese, deve cumprir aquilo que o legislador determina. Nós temos, por exemplo, a presunção de violência nos crimes sexuais quando a vítima é menor de 14 anos.

 

Quantas e quantas vezes a vítima, ainda com 13 anos, tem relações sexuais com seu namorado de 18, 19 anos de idade, e pelo entendimento da lei, ela não pode consentir, então fica caracterizado um estupro. Isso é um absurdo no meu modo de ver porque hoje uma jovem com 13 anos de idade tem muito mais condições de compreender a vida sexual do que tinha uma jovem em 1940, quando não havia todas as informações passadas hoje por revistas, pela televisão e internet.

• Que reformas seriam necessárias no Código Penal?

Limongi - Seriam necessárias algumas adaptações. Uma reforma em que se atualizariam os crimes. Há, por exemplo, os crimes praticados pela internet que não estão previstos no Código Penal 1940, é obvio. Mas era preciso uma simples readaptação. O crime de adultério ainda não foi revogado, mas na prática não há como condenar alguém por adultério.

• No dia 29 de junho, o senhor vai ministrar uma palestra sobre crimes sexuais, no Fórum Criminal da Barra Funda. Que tópicos pretende abordar?

Limongi - É uma matéria muito técnica e serão tópicos divergentes na jurisprudência. São questões relativas a crimes hediondos e também vou falar alguma coisa sobre a defasagem do Código Penal em relação a esses crimes.

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