Comissão de Ética Pública enviará à CGU caso de uso de cartão corporativo

Caso de uso de cartão corporativo pela ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

O presidente da Comissão de Ética Pública, Marcílio Marques Moreira, afirmou que "pode haver" indícios de crime no uso do cartão corporativo pela ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Em outubro, ela usou o cartão para fazer uma compra no valor de R$ 461,16 em uma loja livre de taxas de importação em aeroporto.

Segundo Moreira, a Comissão decidiu que o assunto será encaminhado à Controladoria Geral a União, pois pode ter implicações legais e não apenas éticas. Além disso ele explicou que a CGU tem poder investigativo, ao contrário da Comissão.

"Chegamos à conclusão preliminar de que o assunto, ao menos em primeira instância, deve ser examinado pela CGU, pelas implicações potenciais que possa ter. Se no futuro a CGU achar que não há implicação legal, ele retorna à Comissão. Aí poderemos ver se há ou não algum tipo de desvio ético", afirmou.

Indagado sobre a resposta que daria a um funcionário público que o procurasse para perguntar se poderia usar o cartão corporativo em uma loja livre de taxas de importação em aeroporto, Moreira disse: "Evidentemente que não."

Na reunião a Comissão discutiu também os casos dos ex-diretores da Anac, Denise Abreu e Josef Barat. Ela é acusada de ter usado passe-livre em vôos comerciais às expensas de companhias aéreas. Já Barat teria viajado com gastos cobertos pela TAM para participar de evento de interesse da empresa.

Sobre Denise Abreu, o presidente da Comissão de Ética disse que "ela alega que nós temos que aceitar que a Anac não deu todas as informações que ela pediu, então vamos pedir diretamente à Anac". Ele explicou que no caso dela, que já deixou o cargo, é possível aplicar a censura ética.

No caso de Barat, a decisão da Comissão será comunicada primeiro a ele e, só depois, tornada pública. Marcílio Moreira informou ainda que foram discutidos casos relacionados a Milton Zuanazzi e Leur Lomanto, que também já deixaram a Anac.

No Brasil, concluiu, é preciso "procurar dar um basta nesse argumento de que sempre se fez, é preciso aprimorar os padrões éticos da administração federal em todos os níveis".

De acordo com a assessoria de imprensa de Matilde Ribeiro, o cartão corporativo foi usado por engano no pagamento à loja do aeroporto e o valor foi ressarcido posteriormente à União. Ela "foi notificada internamente em dezembro de 2007, período em que estava de férias e recesso de final de ano, e o ressarcimento à União foi efetuado em janeiro, quando do retorno da ministra ao trabalho", afirma a nota da Secretaria.

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