"Não tem como custar barato", artigo de Antonio P. Mendonça, publicado no jornal O Estado de S. Paulo de hoje

Artigo

Confira abaixo o artigo elaborado pelo advogado Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça Advocacia, publicado no jornal O Estado de S. Paulo de hoje.

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Não tem como custar barato

Antonio Penteado Mendonça*

Não bastasse o governo aumentar o IOF das operações de seguros, a carga tributária nacional ser extorsiva e não haver a possibilidade de se descontar o gasto com os prêmios de apólices do Imposto de Renda, o brasileiro tem mais um fator de peso para encarecer a contratação dos seguros de vida, acidentes pessoais, automóveis, residenciais, empresarias, planos de saúde privados, etc.: a violência. A estúpida violência que cobra um preço absurdo da sociedade e que não dá qualquer sinal mais consistente de diminuir em nível nacional.

Agora mesmo a população brasileira acaba de descobrir que, entre 1979 e o final do ano passado, um milhão de pessoas morreram assassinadas no País. É um número impressionante e que deve ser comparado com outros indicadores internacionais para dar uma idéia do tamanho do desastre.

Ao longo de toda a Segunda Guerra Mundial, lutando nas frentes africana, européia e do Pacífico, os norte-americanos não tiveram um milhão de baixas. Ao longo de toda a guerra do Vietnã morreram 50 mil soldados americanos. Nos vários anos de guerra no Iraque, a soma de todos os mortos passa longe disto.

Por outro lado, a ordem de grandeza dos assassinatos no Brasil se aproxima de alguns dos grandes genocídios recentes, notadamente na África e no extremo oriente. E nós não estamos em guerra, nem vivemos um estado de guerra civil ou conflagração armada interna que justifique esta barbaridade.

A proposta do artigo não é discutir as causas desta situação vexatória para o País, mas apontar seus efeitos dramáticos para a sociedade e salientar o aspecto financeiro envolvido nela. Assim, a primeira questão que se coloca é a mais direta de todas: quanto custa um milhão de mortos entre 1979 e o final de 2007?

No campo social, um milhão de mortes significa a desestruturação completa ou parcial de dezenas de milhares de famílias. Significa a miséria para centenas de milhares de pessoas. Problemas sociais para outras tantas e problemas psicológicos para mais outro enorme contingente, principalmente de crianças e adolescentes.

No campo econômico, o drama atinge a mesma gravidade. Boa parte destas mortes é resultante de eventos com conseqüências mais amplas que fazem outras vítimas, aleijando, mutilando ou reduzindo a capacidade motora e para o trabalho de centenas de milhares de outros seres humanos.

Os custos médicos e hospitalares afetam diretamente as combalidas contas do SUS, impedindo que outras pessoas recebam atendimento médico, hospitalar e medicamentoso por falta de verbas para custear essas despesas.

O número de inválidos de todos os tipos agrava ainda mais o caixa da Previdência Social, que já está agravado pelas mortes diretas e pelo pagamento das pensões decorrentes delas.

No campo da iniciativa privada, a situação não é melhor. Um milhão de mortos quer dizer o agravamento de todas as tábuas de mortalidade e conseqüentemente o aumento do preço dos seguros de vida. Afeta os seguros de acidentes pessoais, tanto pelas indenizações por morte acidental, como pelas indenizações por invalidez por acidente. Encarece os planos de saúde privados em função do atendimento das vítimas. E invade todo o campo dos seguros patrimoniais porque, junto com esses s assassinatos, há toda uma série de outros crimes, de pequenos furtos nas esquinas da vida até latrocínios, passando pela enorme avenida do crime organizado, com o roubo de cargas, de bancos, de grandes empresas, ets.

Quem paga esta conta é a sociedade brasileira. E dentro dela, a maior parte vai para os menos favorecidos. Os que não têm dinheiro para pagar um seguro porque esse seguro custa caro em função da violência. É um ciclo vicioso perverso e que não tem solução no curto prazo. Com mais uma agravante: a imensa maioria do um milhão de mortos é de jovens até 25 anos de idade. O mesmo quadro que se verifica na análise de outra tragédia nacional: os mortos em acidentes de trânsito.

*Advogado do escritório Penteado Mendonça Advocacia, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP

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