MP, Defensoria e OAB denunciam o corregedor-geral de Justiça do Estado de SP Ruy Camilo por usurpar a competência de juiz de Tupã

MP, Defensoria Pública e OAB denunciam o corregedor-geral de Justiça do Estado de SP Ruy Camilo por usurpar a competência de juiz de Tupã

O corregedor-geral de Justiça do Estado de SP, Ruy Camilo, está sendo denunciado no CNJ pelo MP, Defensoria Pública do Estado de SP e OAB. Em representação enviada ontem ao CNJ, as entidades acusam Camilo de usurpar a competência do juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da Vara de Execuções Penais de Tupã/SP.

Na semana passada, Camilo cassou duas sentenças de Costa. Nelas, o juiz de Tupã impedia que as penitenciárias fechadas de Pacaembu, Junqueirópolis e Lucélia e a penitenciária semi-aberta de Pacaembu recebessem detentos acima de sua capacidade e de regiões localizadas a mais de 200 quilômetros de distância. "Consideram-se pertencentes à região cidadãos-presos que residam ou que tenham familiares (companheira, esposa, pais, filhos e irmãos), os quais deverão estar previamente incluídos no rol de visitas e devem residir num raio de 200 quilômetros da unidade prisional", diz o juiz no despacho do dia 4/1.

Em outra sentença, o juiz também proibiu as unidades de receberem presos acima da capacidade de lotação. "Todos os cidadãos-presos que excederem o limite, mas que já se encontram na unidade prisional, poderão permanecer nela, até que, paulatinamente, se alcance o limite", afirma o juiz. Depois disso, as celas só poderão exceder a capacidade em 8%.

Em diligências, o juiz constatou que "os presos são jogados dentro das celas como objetos". As quatro unidades têm capacidade de abrigar 3.156 detentos, mas estavam, na época das diligências, com 5,5 mil homens.

Segundo Camilo, Costa deveria pedir autorização da Corregedoria para interditar cadeias. As entidades compararam a medida de Camilo a métodos ditatoriais.