Informativo n° 70 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

STJ ANULA DECISÃO DE CÂMARA QUE POSSUI APENAS JUIZES CONVOCADOS

O STJ anulou recentemente uma decisão do TJ/SP julgada por uma câmara composta praticamente por juízes convocados. No entendimento da corte, a composição do colegiado - somente o presidente era desembargador - viola o princípio do juiz natural. Leia mais

JULGAMENTO "EM BLOCO" AGILIZA STF

Uma mudança simples no regimento interno do STF permitiu que o pleno da corte resolvesse, com apenas três julgamentos, 10.316 processos judiciais no ano passado - o que representa 8,5% do total de ações que chegaram ao Supremo em 2007 e 6,8% das ações julgadas ao longo dos 12 meses. Os chamados julgamentos "em bloco" ou "múltiplos" permitem ao tribunal se livrar rapidamente de processos repetitivos, o "calcanhar de Aquiles" do Supremo que o impede de se dedicar de forma integral a questões constitucionais de peso. Leia mais

JULGAMENTO EM MASSA NO STF - ADVOGADOS ALERTAM PARA PECULIARIDADES DAS AÇÕES

O julgamento em massa no STF, ainda que reconhecido como uma saída para o excesso de processos na corte, gera apreensão entre advogados devido ao risco de se jogar na vala comum casos com peculiaridades ou aspectos processuais próprios. Leia mais

OAB/SP DIVULGA NOTA CONTRA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS IRRISÓRIOS

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, divulgou Nota Pública contra o arbitramento, de honorários advocatícios irrisórios, especialmente por parte da Justiça Federal, que não chegam a 2% do valor da causa, quando a lei estabelece de 10% a 20%. Leia mais

AS PUBLICAÇÕES INOPORTUNAS

TJ/SP E TRT DA 2ª Região se manifestam sobre as publicações inoportunas, durante o período em que os prazos estavam suspensos. Leia mais

STJ - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO SERÁ AMPLIADO PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS

Instituída pela Resolução n. 2/2007, a petição eletrônica (e.pet) fará parte da rotina do Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, o seu uso limitou-se à prática de atos processuais nos feitos da competência originária do presidente, nos habeas-corpus e nos recursos em habeas-corpus, como medida de experiência. Leia mais

RESOLUÇÃO ALTERA JORNADA DE TRABALHO NO TRF 5ª. REGIÃO E SEÇÕES JUDICIÁRIAS

No primeiro dia útil após o recesso forense, foram retomadas as atividades na Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região. Através da Resolução nº 24, assinada em 28/12/2007 pelo desembargador federal José Baptista de Almeida Filho (presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), fica alterada a jornada de trabalho e o horário de funcionamento no TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas. A Resolução tem como base a decisão do Conselho da Justiça Federal, no Processo Nº 2007163829, em sessão plenária do CJF no último dia 29 de outubro. Leia mais

MDA - LUTA DE CLASSE - GRUPO DE ADVOGADOS LUTA POR PRERROGATIVAS DA PROFISSÃO

"Num país democrático, não é possível que um advogado não tenha acesso à razão [o conteúdo] pela qual foi pedida a prisão." Essa é a opinião do advogado criminalista Roberto Podval ao analisar um problema enfrentado por profissionais da área que são impedidos, em determinadas casos, de ter acesso aos autos. Justamente para defender as prerrogativas do exercício da função e valorizar a profissão de advogado, profissionais da área criaram, há quatro anos, o MDA. O MDA chegou para engrossar campanhas e projetos de lei que surgiram, nos últimos anos, para defender as prerrogativas do advogado. Leia mais

ADVOCACIA SOFREU COM TRUCULÊNCIA DO ESTADO

Este texto, escrito Cezar Britto, é sobre a Advocacia e faz parte da Retrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Leia mais

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