Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico será inaugurada amanhã em MG

Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico será inaugurada amanhã em MG

O novo órgão do MPE leva o nome de Dom Luciano Mendes. A ministra Marta Suplicy já confirmou presença na cerimônia ao lado do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior

O MP de Minas Gerais recebe amanhã, às 11h, em Belo Horizonte, a ministra do Turismo Marta Suplicy que virá especialmente para a inauguração da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, na rua dos Timbiras, nº 2941, Barro Preto.

A instalação do novo órgão foi possibilitada por meio de convênio estabelecido entre o MPE de Gerais e o Ministério do Turismo. O procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares Júnior, destaca que a Promotoria, com trabalho exclusivo voltado para a preservação dos valores culturais e turísticos, é a primeira do gênero no Brasil.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico é coordenada pelo promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda e atua na defesa dos patrimônios arqueológico, arquivístico, paisagístico, arquitetônico, ferroviário, espeleológico e turístico.

Marcos Paulo anuncia que será desenvolvido um trabalho de mobilização e articulação dos órgãos de execução do MPE visando a promover uma atuação conjunta, uniforme e coordenada para a defesa dos bens de valor cultural e turístico do Estado. Para identificar prioridades, pretende estabelecer intercâmbio com órgãos públicos e entidades não-governamentais da área.

Para auxiliar os órgãos de execução serão elaborados roteiros de investigação e modelos referenciais de ações civis e penais, recomendações e termos de ajustamento de conduta. Como complemento, será prestado apoio técnico e jurídico às Promotorias de Justiça desse campo de atuação. As áreas do conhecimento serão sempre atualizadas por meio de encontros entre os órgãos que cuidam da proteção do patrimônio cultural e turístico.

A fim de garantir funcionalidade ao trabalho, será mantido um banco de dados com informações dos inquéritos civis e procedimentos administrativos, das ações civis e penais, dos termos de ajustamento de conduta e das decisões judiciais referentes à atuação das Promotorias de Justiça relacionadas com as áreas de proteção cultural e de patrimônio turístico.

É também missão da nova Promotoria, promover a integração do Ministério Público mineiro com os de outros Estados, com o Federal e instituições afins e a comunidade, além de estimular a participação popular na proteção e conservação do patrimônio local.

A base

Em 2003, foi criado em Minas Gerais o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas com o objetivo de integrar e uniformizar a atuação do MPE nas cidades do Circuito do Ouro e adjacências. Diante dos bons resultados alcançados, em 16 de setembro de 2005, o atual procurador-geral de Justiça instituiu por meio da Resolução 78/2005, com o apoio do Ministério do Turismo, a Promotoria de Justiça Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, que já está em funcionamento e agora, ganha uma sede própria.

O imóvel

O prédio que abrigará a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais foi adquirido com recursos derivados de convênio celebrado com o Ministério do Turismo. O imóvel localizado no bairro Ouro Preto, região central de Belo Horizonte, foi vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais em abril de 2007.

Com projeto e acompanhamento do Núcleo de Engenharia e Arquitetura do Projeto Estruturador Sedes Próprias da PGJ/MG, o imóvel passou por ampla reforma interna e externa. Foram feitas a revitalização do piso e a substituição dos acabamentos, adaptações hidráulicas e elétricas, além da construção de instalações sanitárias para portadores de deficiência.

Atendendo a pedido do procurador-geral de Justiça, o Governo de Minas apresentou um projeto de lei que conferiu ao imóvel a denominação de Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida. A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada em setembro de 2007.

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