Informativo n° 69 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

ADVOGADOS AFIRMAM QUE TJ/SP DESCUMPRIU RECESSO

A Associação dos Advogados de São Paulo encaminhou ao TJ/SP um ofício pedindo que a corte cumpra o Provimento nº 1.382, de 2007, expedido pelo próprio tribunal e que determinou a suspensão dos prazos processuais durante o recesso de fim de ano, que ocorreu do dia 20 de dezembro de 2007 até ontem. Segundo a AASP, a entidade recebeu reclamações de alguns advogados de que o TJ/SP não estaria cumprindo o provimento, que estabeleceu a suspensão dos prazos e proibiu a publicação de qualquer tipo de decisão ou acórdão, exceto medidas urgentes e processos penais envolvendo réus presos, durante o período de recesso. Leia mais

OAB/DF AMPLIARÁ CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM ADVOGADO INICIANTE

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal quer ampliar em 2008 sua comunicação com os advogados em início de carreira. Leia mais

TJ DE SÃO PAULO NÃO CUMPRIU SUSPENSÃO DE PRAZOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo não tem cumprido o Provimento que determinou a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008. A afirmação é da AASP, que enviou ofício ao presidente do TJ/SP, desembargador Vallim Bellocchi, para que seja cumprido com rigor o Provimento 1.382/07. Leia mais

PUBLICADA LEI QUE CRIA A COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS PELO STJ

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 11.636, que cria a cobrança de custas judiciais no âmbito do STJ, nos processos de competência originária ou recursal. Leia mais

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