Carta-resposta do Presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo

Migalhas divulgou ontem íntegra da carta-denúncia "33.000 Advogados na Rua da Amargura" (clique aqui), do advogado Roberto Ferreira, a respeito da extinção da Carteira de Previdência dos Advogados.

No democrático espaço migalheiro, publicamos hoje a carta-resposta do Presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo, Raimundo Hermes Barbosa.

• Confira abaixo.

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São Paulo, dezembro de 2007

Excelentíssimo Senhor(a)

Prezado(a) colega,

Com a responsabilidade de Presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo, ligada umbilicalmente ao IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, e considerando que no prazo de dois anos a Lei Complementar n.º 1010, de 1º de junho de 2007, regulamentada pela publicação do Decreto nº 52.046, que estabeleceu a estrutura organizacional da SPPREV, determina a extinção do IPESP, sem, contudo, absorver nossa Carteira de Previdência. O que, com a devida vênia, representa uma afronta aos advogados paulistas, máxime porque exercem um múnus público. Aliás, prestando serviços relevantes ao próprio Estado de São Paulo através da Assistência Judiciária. Assim, sirvo-me da presente para prestar alguns esclarecimentos e, desde já, me colocando à disposição para comparecer em sua Subsecção para acalmar os temores dos colegas.

Compreendo a apreensão dos colegas e as considero justas. Entretanto, como foi, amplamente, noticiado a Carteira dos Advogados perdeu sua receita oriunda das custas judiciais, no final de 2003 (acordo entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário).

Pois bem, como se não bastasse recentemente o Governo do Estado aprovou e sancionou a nova Lei da previdência do Estado, denominada SPPrev, retro mencionada, e tenta afastar em definitivo a vinculação da Carteira dos Advogados do IPESP (que será extinto em dois anos). Desse modo, nossa luta no momento atual é a responsabilização do Estado pelos aposentados e contribuintes da Carteira, bem como a adequação da Carteira às novas regras da Previdência Complementar, pois, caso contrário, ela não terá vida útil por mais de 20(vinte) anos.

Como o colega pode ver nossa luta é contínua e incansável, mesmo porque é compromisso de nossa administração, capitaneada pelo nosso jovem e talentoso Presidente LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, o respeito à dignidade dos advogados e de seus familiares.

Assim sendo e considerando que, em momento algum, houve omissão do Conselho da Carteira de Previdência, as manifestações de colegas que buscam tirar dividendos políticos não são aceitáveis. E, por isso, de público, quero repudiá-las. Pois, ao contrário do que pregam estão prestando um desserviço à nossa causa. Qual seja: salvar a Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo.

Espero haver dado explicações plausíveis aos queridos amigos e colegas e dissipado algum mal entendido em relação às notícias veiculadas. Os aproveitadores de plantão não merecem respeito.

Abraço fraternal.

Raimundo Hermes Barbosa - Presidente da Carteira de Previdência dos Advogados

Fones: (11) 3291.8274 ou no www.oabsp.org.br