MJ envia parecer ao CADE propondo condenação do cartel da areia

MJ envia parecer ao CADE propondo condenação por formação de cartel

A SDE, do Ministério da Justiça, enviou parecer ao CADE propondo a condenação das empresas Aro Mineração Ltda., Sociedade Mineradora Ltda. - SOMAR e Sociedade dos Mineradores do Rio Jacuí Ltda. - SMARJA, que atuam na região de Porto Alegre/RS, por formação de cartel na comercialização de areia.

Além dessas empresas, a SDE está propondo ao CADE a condenação da Comprove - Consultoria Cível e Contábil, que realizou um estudo de preços para organizar o cartel. Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica - DPDE, Ana Paula Martinez, é a primeira vez que a SDE recomenda a punição de uma consultoria que auxiliou na formação do cartel. A diretora do DPDE acredita que esse caso servirá de desestímulo a outros consultores que possam estar orientando outras empresas na formação de cartéis.

O cartel foi descoberto pela Polícia Federal que deflagrou, em março de 2005, a Operação Dragão II para investigar os infratores. Foram feitas operações de busca e apreensão nas sedes das empresas e nas residências de alguns de seus administradores, além de escutas telefônicas. A partir das apurações da PF, a SDE instaurou processo administrativo em setembro de 2006 e, cujo parecer, está sendo encaminhado ao CADE em tempo recorde.

O cartel pode ser classificado como um cartel clássico e seus participantes fixavam o preço para a extração de areia em razão das distâncias das jazidas em relação aos centros compradores. Além disso, havia um acordo para que nenhuma das empresas tomasse clientes das outras.

Por fim, como um cartel clássico, havia um mecanismo de monitoramento, por meio da análise mútua das notas fiscais e de punição, caso alguém desejasse deixar o cartel. Para se ter uma idéia do impacto que o cartel pode ter causado à economia do estado, somente a Somar reajustou seus preços em cerca de 56%, passando de R$ 2,80 para R$ 4,94 o metro cúbico, com base no estudo feito pela Consultoria Comprove.

A areia extraída destina-se, basicamente, à construção civil sem que haja qualquer outro produto que possa substituir perfeitamente esse insumo. As três empresas juntas respondem por cerca de 47% de toda a produção de areia do Rio Grande do Sul e 50% da Região Metropolitana de Porto Alegre.

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