TJ/RJ - Justiça convoca assembléia para decidir antecipação de debêntures no caso Varig

Justiça convoca assembléia para decidir antecipação de debêntures no caso Varig

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da Capital, determinou convocação de Assembléia Especial de Credores Beneficiários das Debêntures da UPV, que fazem parte do processo de recuperação judicial da Viação Aérea Rio- Grandense S/A, da Rio Sul Linhas Aéreas S/A e da Nordeste Linhas Aéreas S/A.

A reunião acontecerá amanhã, 19/12, na Avenida Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Bloco "B", hangar da Varig - Centro. A primeira convocação está prevista para as 9h e a segunda para as 11h, com qualquer quorum.

Segundo o juiz, o objetivo é a deliberação pelos credores da proposta de antecipação do resgate das debêntures emitidas pela VRG Linhas Aéreas. "Com isto, os credores começam a receber parte de seus créditos. Para a classe I, o valor da debênture é de aproximadamente R$ 44 milhões", afirmou Ayoub. Ele explicou, porém, que a disponibilidade do que poderá ser pago dependerá ainda do fechamento do quadro geral dos credores, devendo ocorrer somente no final de todas as impugnações, ou seja, no término da ação em todas as instâncias.

Outros assuntos também serão discutidos na assembléia, entre eles, a nomeação dos representantes de cada classe para ultimar as medidas necessárias para assinatura ou alienação das debêntures; e a aprovação do modelo de edital apresentado pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo para o procedimento de alienação ou resgate e conseqüente liquidação.

As debêntures são valores mobiliários representativos de dívida de médio e longo prazos. A captação no mercado de capitais pode ser feita por sociedades anônimas de capital fechado ou aberto. Já para efetuar emissões públicas de debêntures, é necessário ter registro como companhia aérea na CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

O Plano de Recuperação Judicial da VRG Linhas Aéreas foi alterado e consolidado em 17 de julho de 2006.

• N° do Processo: 2005.001.072887-7.

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