Ministério da Defesa cria indenização para passageiro de vôo com atraso e Anac aumentará tarifa para avião atrasado em Congonhas

Defesa cria indenização para passageiro de vôo com atraso e Anac aumentará tarifa para avião atrasado em Congonhas

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou ontem novas medidas para inibir os atrasos de vôos nos aeroportos, principalmente os de São Paulo, onde eventuais problemas repercutem em todo o País.

O plano prevê dois pontos básicos: um sistema de ressarcimento dos passageiros por atrasos de vôos das companhias aéreas e a elevação das tarifas para aeronaves que permaneçam estacionadas mais tempo que o necessário em Congonhas e em Guarulhos.

Quem cumprir os horários previstos de permanência e de decolagem, não terá custo adicional algum. Mas em Congonhas, o avião que permanecer mais de 45 minutos encostado ao finger (espécie de túnel por onde embarcam e desembarcam os passageiros), pagará uma tarifa quase 11 vezes maior nos trinta minutos seguintes. A tarifa dobrará a cada 30 minutos excedentes, e os 1.000% adicionais chegarão a 16.000 após 166 minutos de permanência. Com isso, uma tarifa de R$ 2,51 por tonelada, chegará a R$ 403 por tonelada em menos de três horas.

Já em Guarulhos, a idéia é fazer com que as companhias internacionais parem de deixar seus aviões estacionados o dia inteiro naquele aeroporto e passem a usar o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com esse objetivo. Para isso, a permanência de aviões em Guarulhos, será elevada em 5.200% a partir da terceira hora de estadia. Com isso, haverá mais espaço para os aviões domésticos operarem em Guarulhos, desafogando o aeroporto.

O ministro disse que o governo espera, com o reajuste de tarifas, um aumento expressivo da demanda do aeroporto do Galeão. "O presidente Lula deu ordens expressas para que o Galeão passe a ter prioridade absoluta em termos de infra-estrutura aeroportuária", disse.

O objetivo da medida não é aumentar arrecadação, e sim estimular as empresas internacionais a deixarem seus passageiros em Guarulhos e continuarem a viagem para o Galeão, onde passariam o dia. Paralelamente, serão reduzidas outras tarifas em Galeão, de modo a tornar o aeroporto atrativo para as empresas que aceitarem ser deslocadas de Guarulhos.

O ministro Jobim mostrou-se otimista com relação aos resultados das medidas, no momento em que aumenta o movimento de passageiros com a aproximação das festas de final de ano. Ele disse que o Ministério da Defesa já adotou providências para desconcentrar os vôos de Congonhas. Citou, como exemplo, a redução do número de slots (movimento de pousos e decolagens) de 33 para 30 operações por hora a partir de 21 de dezembro, quando se inicia a malha aérea da alta temporada.

Citou também a liberação da pista principal de Guarulhos, que estava em obras, mas já vai operar no verão com dois terços reformados. Outras medidas de efeito ainda em dezembro, aprovadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Força Aérea - Decea, foram a determinação de que as empresas programem os vôos para Congonhas para serem feitos com pouso em pista molhada, evitando transferência para outro aeroporto em caso de chuva. Também haverá a antecipação do último vôo programado em Congonhas de 23h00 para 22h30. Com isso, eventuais vôos atrasados terão mais meia hora para pousar ou decolar.

O plano de ressarcimento aos passageiros vítimas de atraso, deverá ser estabelecido por medida provisória, segundo Jobim. A proposta estabelece que as empresas aéreas que atrasarem seus vôos em até 30 minutos não terão que ressarcir os passageiros. No entanto, acima desse período, haverá uma incidência de um valor a ser compensado. Se o atraso for de 30 minutos a uma hora, a empresa terá que compensar o passageiro com o pagamento de 5% do valor da passagem.

Se o atraso for de 1 a 2 horas, o pagamento sobe para 10%. De 2 a 3 horas, o ressarcimento passa a ser de 20%. E, de 3 a 4 horas, a compensação sobe para 30%. Se for mais de 5 horas, o passageiro terá direito a ser ressarcido em metade do preço do bilhete.

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