Três detentos morrem na Cadeia Pública do Guarujá durante rebelião

Três detentos morrem na Cadeia Pública do Guarujá durante rebelião

No dia 26 de novembro ocorreu uma rebelião na Cadeia Pública do Guarujá que ocasionou a morte de 3 detentos. Segundo a Conectas Direitos Humanos, a cadeia, além de abrigar adolescentes, vive desde 2005 um problema grave e cotidiano de superlotação. Essa situação já foi alvo de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, feita em abril de 2007, pelo Instituto Pro Bono, Conectas e Conselho Comunitário Penitenciário de Guarujá e Vicente de Carvalho, pedindo a concessão de medidas cautelares em caráter de urgência para garantir a vida e a integridade dos adolescentes custodiados na Cadeia.

Segundo a Conectas Direitos Humanos, a capacidade máxima da Cadeia Pública do Guarujá é de 60 pessoas, mas já chegou a abrigar 340 presos. Essa superlotação também já deteriorou suas condições estruturais. Hoje, a Cadeia Pública de Guarujá não tem mais como abrigar pessoas, afirma a Organização. Não há condições mínimas de segurança e salubridade, como equipamentos de combate a incêndios e segurança nas instalações elétricas, deterioradas em razão do mau uso e de anos de superpopulação. Também não há equipamentos sanitários suficientes para todos os detentos, ocasionando vazão de esgoto, contaminação do ambiente e atraindo ratos e vários tipos de insetos para o local, afirma a Conectas Direitos Humanos.

Segundo a Organização, não bastasse o desrespeito das péssimas condições de detenção, a Cadeia Pública de Guarujá ainda abriga alguns adolescentes, que chegam a ficar meses no local, em uma clara violação de seus direitos básicos. Documentação produzida pela própria Cadeia aponta que eles passam, em média, três meses custodiados irregularmente no local.

Em 26 de outubro de 2007, a Comissão Interamericana reconheceu a gravidade dessa situação e impôs ao Estado brasileiro que adotasse as medidas cautelares abaixo descritas:

"1. Adote todas as medidas necessárias para garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes custodiados na Cadeia Pública do Guarujá;

2. Transfira prontamente os adolescentes a um centro de detenção para adolescentes, conforme a garantia estabelecida na legislação brasileira, o disposto no artigo 5.5 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e o artigo 37.c da Convenção sobre os Direitos da Criança;

3. Preste imediatamente atenção médica e psicológica aos beneficiários das medidas;

4. Proibir imediatamente o ingresso de adolescentes na Cadeia Pública do Guarujá."

Segundo informações levantadas pelo Conselho Penitenciário Comunitário do Guarujá e Vicente de Carvalho, por volta das 23h do dia 26, alguns detentos tentaram fugir da Cadeia e entraram em confronto com policiais civis. No confronto, três detentos - Wagner Alberto Abdala Camargo, 45, José Cristiniano de Melo, 19, e Emanuel Júlio Cabral, 26 - foram mortos a tiros. Em razão do agravamento da situação, as organizações Instituto Pro Bono, Conectas e Conselho Comunitário Penitenciário de Guarujá e Vicente de Carvalho pediram à Comissão Interamericana, ontem, a extensão das medidas de proteção aos adultos e interdição da Cadeia.

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