OAB publicou ontem edital com os nomes de candidatos ao STJ

OAB publicou ontem edital com os nomes de candidatos ao STJ

O Conselho Federal da OAB publicou na edição de ontem do Diário da Justiça da União os nomes dos 27 advogados que pretendem habilitação para concorrer a uma vaga na lista sêxtupla que será formada pela OAB para preencher vaga de ministro do STJ. A vaga no STJ, destinada à advocacia, foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. O edital foi publicado na Seção 1 do Diário de Justiça número 217, na página 1316.

Os nomes foram publicados também na imprensa oficial dos Estados em que os candidatos têm inscrição, conforme prevê o artigo 8º, § 1º, do Provimento nº. 102/2004. O prazo para impugnações é de cinco dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital. Os pedidos de inscrição foram feitos por meio de requerimento ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, em sua sede, em Brasília.

• Confira abaixo a íntegra do edital.

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Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 8º, § 1º, do Provimento nº 102/2004, tendo em vista o processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, publica os nomes dos advogados candidatos, para que terceiros possam apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital, que deverá ser recebida no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, Edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M - térreo, Brasília/DF, 70070-939:

- Amarildo Domingos Cardoso (OAB/GO nº 10.547);
- Antonio César Cavalcanti Júnior (OAB/RN nº 2.268 e OAB/DF nº 1.617-A/suplementar);
- Bruno Espiñeira Lemos (OAB/BA nº 12.770 e OAB/DF nº 17.918/suplementar);
- Carlos Antônio de Freitas (OAB/MG nº 43.992);
- Cezar Roberto Bitencourt (OAB/RS nº 11.483 e OAB/DF nº 20.151/suplementar);
- Devanir Ferreira Sobrinho (OAB/GO nº 10.494);
- Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB/RJ nº 15.774/originária e OAB/MS nº 1.861-B);
- Flávio Cheim Jorge (OAB/ES nº 6.984/originária, OAB/SP nº 134.172-B e OAB/ES nº 262-B);
- Guaracy da Silva Freitas (OAB/DF nº 1.065 e OAB/AP nº 107-A/suplementar);
- Hélio José Figueiredo (OAB/MG nº 29.569);
- Helio Luiz de Cáceres Peres Miranda (OAB/RS nº 27.835/originária e OAB/TO nº 360-B);
- Jorge Bloise (OAB/RJ nº 34.125);
- José Antonio Figueiredo de Almeida Silva (OAB/MA nº 2.132 e OAB/DF nº 19.255/suplementar);
- Luciano de Araújo Ferraz (OAB/MG nº 64.572);
- Marcelo Lavocat Galvão (OAB/DF nº 10.958 e OAB/AC nº 1.673/suplementar);
- Marcio André Mendes Costa (OAB/RJ nº 74.823, OAB/DF nº 17.866/suplementar e OAB/MG nº 104.758/suplementar);
- Marco André Dunley Gomes (OAB/RJ nº 57.234, OAB/DF nº 1.230-A/suplementar e OAB/SP nº 111.225-A/suplementar); - Marcos Antonio Rodrigues Aragão (OAB/CE nº 8947);
- Maria Mirian Otoni Marinheiro (OAB/CE nº 9.260);
- Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho (OAB/PI 1.130/originária e OAB/DF nº 15.299);
- Orlando Maluf Haddad (OAB/SP nº 43.781);
- Paulo de Moraes Penalva Santos (OAB/RJ nº 31.636 e OAB/SP nº 180.272-A/suplementar);
- Reno Ximenes Ponte (OAB/CE nº 10.489);
- Roberto Gonçalves de Freitas Filho (OAB/PI nº 1.484); - Rogério Neves Baptista (OAB/PE nº 7.196);
- Rogério Silva Portanova (OAB/RS nº 16.890/originária e OAB/SC nº 4661-B);
- Sebastião Alves dos Reis Júnior (OAB/DF nº 6.808).

Brasília, 7 de novembro de 2007.

Cezar Britto, Presidente.

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