O ISS na Lei Complementar Nº 116/2003
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar
Da Redação
terça-feira, 25 de maio de 2004
Atualizado em 24 de maio de 2004 12:29
Sorteio de Obra
Como se percebe facilmente, o conflito de competência entre os Estados e Municípios acerca da cobrança do ICMS e do ISS, é um exemplo de inobservância dos princípios propostos por Adam Smith para um sistema tributário justo, e é potencializado em situações onde existam respostas a consultas formais e jurisprudência fundamentando amas as incidências, pois nesses casos o contribuinte é obrigado a fazer ele mesmo o julgamento que caberia ao Poder Judiciário.
Ganhadora:
Ursula Eva de Matos Rietz, do escritório Momsen, Leonardos & Cia
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