Lei 11.536 - Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos
Da Redação
quarta-feira, 31 de outubro de 2007
Atualizado às 08:20
Lei nº 11.536
Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
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Veja abaixo a íntegra da lei.
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LEI Nº 11.536, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de outubro de 2007; 186° da Independência e 119° da República.
ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR
João Luiz Silva Ferreira
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