Boletim da 407ª Sessão Ordinária do CADE realizada ontem

Boletim da 407ª Sessão Ordinária

Veja abaixo boletim enviado pelo CADE sobre a 407ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/10.

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O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, reuniu-se nesta quarta-feira, 10 de outubro de 2007, para a 407ª Sessão Ordinária, onde foram analisadas 76 itens. Tendo em vista a extensa pauta, o Conselho começou a adotar um procedimento para otimizar o tempo das Sessões e dar celeridade ao processo de julgamento dos casos, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Os processos julgados em Rito Sumário, que não envolviam discussões como, intempestividade, conhecimento ou quaisquer outros pontos que possam haver divergências, foram julgados em bloco.

Dentre as demais matérias analisadas, merece destaque o Processo Administrativo nº 08012.004750/2005-46, no qual a Unimed Guaratinguetá era acusada de praticar unimilitância de seus médicos cooperados no mercado de planos de saúde de Guaratinguetá/SP. O Conselho considerou a representada culpada por práticas lesivas à concorrência, aplicando multa no valor R$ 63.846,00, determinando ainda, a publicação da decisão do CADE no site da cooperativa na internet por 90 dias.

A Presidente do Conselho, Dra Elizabeth Farina, informou que as próximas Sessões Ordinárias de Distribuição e Julgamento ocorrerão a partir das 10h.

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