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"Sistema falido"

Toffoli defende fim do Tribunal do Júri: “Não faz mais sentido”

Ministro afirmou que apenas 7% dos homicídios registrados em uma década chegaram ao júri e citou o caso Boate Kiss como exemplo da demora na execução das penas.

Da Redação

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Atualizado às 19:00

Durante julgamento do STF que discute a condenação de uma emissora por reportagem considerada vexatória contra policial, ministro Dias Toffoli defendeu o fim do Tribunal do Júri ao criticar a baixa proporção de homicídios que chegam a julgamento. Na fala, S. Exa. citou o caso Boate Kiss para ilustrar quanto tempo uma condenação pode levar para ser executada.

Segundo informado pelos ministros durante a sessão, o policial havia sido pronunciado, mas ainda não tinha sido julgado pelo Tribunal do Júri.

Ao comentar a necessidade de mudanças na legislação, Toffoli defendeu a extinção do Júri popular, embora tenha reconhecido que a ideia enfrenta resistência. “O Tribunal do Júri é um sistema falido”, afirmou. 

7% dos casos no Júri

Toffoli lembrou que, quando presidiu o CNJ, criou um grupo de trabalho para estudar o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Segundo os números citados pelo ministro, o Brasil registrou cerca de 500 mil homicídios em dez anos, e apenas 7% desses casos chegaram ao Júri.

S. Exa. também relembrou o caso Boate Kiss para ilustrar a demora na execução das penas. Segundo destacou, os condenados só voltaram a cumprir as penas após a intervenção do STF. “E o caso ainda não terminou judicialmente”, acrescentou.

Caso Boate Kiss

O incêndio em Santa Maria/RS, matou 242 pessoas em janeiro de 2013. O júri popular condenou quatro réus em 2021, mas o Tribunal TJ/RS anulou o julgamento, em decisão posteriormente mantida pelo STJ.

Em 2024, o próprio Toffoli restabeleceu as condenações e determinou a prisão imediata dos quatro réus. A 2ª turma do STF confirmou a decisão em 2025.

Em novembro deste ano, o STJ voltou a analisar o caso e aumentou as penas dos dois sócios da boate.