Cármen Lúcia vê censura judicial em retirada de reportagem sobre policial
Ministra criticou linguagem da publicação, mas votou por novo julgamento da decisão que impôs indenização e remoção do conteúdo.
Da Redação
quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Atualizado às 18:31
A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou nesta quinta-feira, 19, que houve censura judicial na decisão que determinou a retirada do ar de uma reportagem sobre um policial acusado de homicídio.
Embora tenha criticado o tom apelativo da cobertura, acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para determinar novo julgamento do caso conforme os precedentes da Corte sobre liberdade de imprensa.
A manifestação ocorreu na análise de ação apresentada pela Rádio e Televisão Iguaçu contra decisão do TJ/PR que impôs o pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais e a remoção da reportagem.
“Neste caso, houve, sim, censura judicial, que é a pior das censuras que pode ter.”
Crítica ao modelo de jornalismo
Ao votar, Cármen ressaltou que sua posição não representava aprovação da abordagem adotada pelo apresentador. Criticou o vocabulário utilizado e afirmou esperar da imprensa uma atuação voltada ao esclarecimento, à informação e à educação.
“Não é nenhum modelo para mim de jornalismo, de postura jornalística.”
Para a ministra, porém, a identificação de excessos não justificava a restrição imposta nos termos da decisão questionada. Defendeu que o caso fosse novamente examinado à luz da interpretação consolidada pelo Supremo sobre a liberdade de imprensa.
Referência à corporação
Cármen também divergiu da avaliação de que as manifestações do apresentador teriam atingido toda a Polícia Militar.
Segundo a ministra, a própria reportagem fazia referência à existência de bons policiais, ressalva que, em sua leitura, demonstrava que as críticas não eram dirigidas indistintamente à corporação.
Ao concluir, destacou que a liberdade de imprensa é uma base fundamental para uma democracia fortalecida e verdadeira.
Confira:
Julgamento suspenso
Fachin votou para cassar a decisão estadual e determinar novo julgamento. Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam a conclusão, com ressalvas de fundamentação, enquanto Cármen Lúcia também seguiu o relator.
Alexandre de Moraes defendeu a manutenção da decisão do TJ/PR. Luiz Fux e Dias Toffoli votaram pelo não conhecimento da reclamação e, caso superada essa questão, pela improcedência.
Flávio Dino acompanhou Fachin, mas apresentou, para reflexão, uma alternativa que afastaria a indenização e manteria a retirada da reportagem do ar.
O julgamento foi suspenso, sem decisão definitiva sobre o pedido da emissora.
- Processo: Rcl 78.354