Proteção do Consumidor no Mercosul e na União Européia
A autora descreve as bases históricas da formação
Da Redação
quinta-feira, 13 de maio de 2004
Atualizado em 12 de maio de 2004 12:39
Como introdução ao tema, a autora descreve as bases históricas da formação e organização institucional do Mercosul. Em seguida, apresenta as principais etapas percorridas pela União Européia e assinala as diferenças que singularizam os dois blocos econômicos. A partir de então, aponta sugestões pertinentes que possam servir ao Mercosul, não apenas como grupo de integração cujo objetivo é a construção de um mercado comum, tal como a União Européia, mas também como parceiro comercial deste, inserido em uma economia global. Analisa a jurisprudência da Corte de Luxemburgo, o Tratado de Maastricht e de Amsterdã, provando que a produção legislativa caminha para o estabelecimento de normas globais em matéria de consumo. Ao demonstrar a existência de graus assimétricos de proteção do consumidor nos Estados-partes e nos países associados ao Mercosul, apresenta o método da harmonização, que segue o modelo europeu, como o instrumento mais adequado à atual situação deste bloco econômico.
Beyla Esther Fellous
Beyla Esther Fellous é bacharel em Direito e mestre em Direito Internacional pela USP, mestre em Droit Communautaire et Européen pela Université de Paris I - Sorbonne (DEA) e doutoranda em Direito Público pelo Institut d'Hautes Études de l'Amérique Latine -IHEAL da l'Université Paris III - Sorbonne Nouvelle.
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Ganhador:
João de Almeida Prado Jr.