STF julga crise que opôs Moraes e Mendonça no caso Master
Plenário analisará validade de provas envolvendo Moraes e medidas de Mendonça contra a cúpula da Polícia Federal.
Da Redação
terça-feira, 15 de setembro de 2026
Atualizado às 13:06
Uma sessão histórica do STF acontece nesta terça-feira, 15. Em reunião extraordinária, os ministros enfrentam os desdobramentos da crise provocada pelas investigações do caso Banco Master, que colocou Alexandre de Moraes e André Mendonça em lados opostos e levou a decisões conflitantes dentro da própria Corte.
O julgamento da Pet 16.662 envolve, de um lado, a validade da requisição e dos elementos produzidos a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e, de outro, controvérsias sobre a condução das investigações e as medidas adotadas contra integrantes da cúpula da Polícia Federal.
Ao longo da manhã, porém, o plenário passou a discutir também questões processuais sobre a própria condução do caso, como a relatoria de Edson Fachin, a reunião de processos relacionados e a eventual redistribuição dos autos.
A sessão foi suspensa para intervalo e será retomada às 14h.
Na volta, os ministros deverão deliberar sobre essas questões de ordem antes de avançar no julgamento.
- 10h37
Mendonça fica entre Dino e Moraes no plenário
Cena emblemática da sessão: André Mendonça está sentado entre Flávio Dino e Alexandre de Moraes, três protagonistas dos desdobramentos do caso Master.
A disposição segue a ordem regular dos assentos no STF, mas ganhou simbolismo diante do contexto do julgamento.
- 10h37
Gonet acompanha julgamento no plenário
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acompanha presencialmente a sessão extraordinária do STF sobre o caso Master.
A presença chama atenção porque o nome de Gonet também aparece nos elementos relacionados à investigação. Segundo informações reveladas pela PF, Daniel Vorcaro teria recebido mensagens atribuídas ao procurador-geral e pedido a Alexandre de Moraes que o acionasse para tentar barrar uma operação contra o Banco Master.
- 10h38
Fachin apregoa julgamento, destaca qualidades de ministors e fala sobre momento vivido pelo STF
O presidente do STF afirmou que a Corte atravessa um "período difícil de sua história" e pediu serenidade aos ministros.
Fachin disse que o julgamento deve se concentrar nos fatos e nas questões jurídicas, sem antecipação do mérito.
"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não."
Também ressaltou que a decisão caberá ao plenário, e não a ministros individualmente.
- 10h48
Fachin apresenta relatório de 40 minutos e delimita objeto do julgamento
Fachin destaca justificativa de Mendonça para requisição à PF
No relatório, Fachin registrou que Mendonça sustentou ter pedido apenas atualização de investigação já em curso sobre a suposta rede de influência de Daniel Vorcaro, e não aberto nova apuração contra Moraes. A decisão foi fundamentada no art. 3º-B, X, do CPP. Fachin também destacou que, após a identificação de autoridades com foro, Mendonça afirmou que o destino "inevitável" do caso seria o plenário do STF e determinou a retirada do sigilo dos autos com base no princípio da publicidade.
Fachin lê parecer da PGR que aponta "dupla nulidade"
O presidente da Corte reproduziu parecer da PGR segundo o qual a investigação determinada por André Mendonça contra Alexandre de Moraes sofre de "dupla nulidade": por ter sido determinada sem provocação do MP ou da PF e por ter avançado sobre ministro do STF sem prévia deliberação do plenário. A PGR também sustentou que "ao juiz não cabe acusar, menos ainda realizar investigações pré-processuais".
Fachin lê defesa em que Moraes chama diálogos de "fantasiosos"
Ao resumir a manifestação de Alexandre de Moraes, Fachin destacou que o ministro nega ter trocado as mensagens atribuídas a ele com Daniel Vorcaro e classifica os diálogos como "fantasiosos". Moraes também sustenta que não há prova de infração penal nem de contatos com o procurador-geral da República ou com o diretor-geral da PF.
Fachin delimita objeto do julgamento
Ao concluir o relatório, Fachin afirmou que o plenário não analisará, neste momento, eventual responsabilidade penal de autoridades nem fará juízo definitivo sobre o valor das provas. Segundo o presidente do STF, o objeto da Pet 16.662 está restrito à possibilidade de prosseguimento da investigação e à nulidade levantada pela PGR.
- 11h02m
Nunes Marques se declara impedido para participar de julgamento
Ministro Nunes Marques afirmou que não se sente confortável em participar do julgamento por presidir o TSE a 19 dias das eleições e considerar que a decisão do STF pode ter impacto no cenário político-eleitoral.
Antes de declarar o impedimento, negou qualquer relação com o Banco Master. Disse que nunca julgou processo envolvendo a instituição, que seu filho nunca prestou serviços ao banco e que não há registro de mensagens suas com Daniel Vorcaro.
- 11h30min
Toffoli declara suspeição e não participa do julgamento
Dias Toffoli afirmou que, por coerência com a postura adotada em julgamentos anteriores relacionados ao caso Master, declara suspeição por motivo de foro íntimo e não participará da decisão.
O ministro ressaltou que não se considera impedido, mas disse adotar a medida para preservar a Corte diante de eventuais especulações. Toffoli afirmou ainda que permanecerá no plenário acompanhando a sessão e poderá fazer uso da palavra, se necessário.
- 11h30min
Dino e Fachin divergem sobre pedido de aparte
Flávio Dino e Edson Fachin tiveram breve divergência sobre a forma de pedir aparte durante a sessão. O presidente do STF sustentou que a palavra deve ser solicitada à Presidência, enquanto Dino defendeu que o pedido pode ser dirigido diretamente ao ministro que estiver falando.
Dino diz que plenário nunca analisou relatório sobre Toffoli
Flávio Dino afirmou que o relatório da PF envolvendo Dias Toffoli nunca foi apreciado pelo plenário do STF, mas apenas discutido em reunião informal. Segundo ele, o documento foi posteriormente arquivado de forma monocrática por Fachin.
- 12h00min
Gilmar questiona relatoria de Fachin e pede questão de ordem
Gilmar Mendes sustentou que a Presidência do STF não poderia ter assumido definitivamente a relatoria da Pet 16.662 sem distribuição por sorteio. Para S. Exa., o deslocamento do processo pode violar o princípio do juiz natural e se aproximar da antiga "avocatória", instituto extinto com a Constituição de 1988.
O decano explicou que havia sugerido a Fachin apenas a reunião das Pets 16.662 e 16.704, para organização e eventual julgamento conjunto, e não a transferência definitiva da relatoria.
Gilmar pediu que o plenário resolva a questão antes de avançar no julgamento da Pet 16.662.
- 12h08min
Dino critica relatoria de Fachin e fala em "avocatória"
Flávio Dino acompanhou as críticas de Gilmar e afirmou que a assunção de processos pela Presidência não encontra previsão na CF, no CPP, na Loman ou no Regimento Interno do STF.
Segundo o ministro, Fachin "avocou" cinco processos e, no caso da Pet 16.662, a própria pauta da sessão ainda indica André Mendonça como relator.
Dino sustentou que a avocatória foi banida pela Constituição de 1988 e afirmou que admitir esse tipo de deslocamento abriria "uma avenida de autoritarismo" nos tribunais.
- 12h10min
Fachin nega ter avocado processos
Diante das críticas de Gilmar e Dino, Edson Fachin negou ter avocado processos relacionados ao caso Master. O presidente do STF afirmou que sua atuação decorreu de provocações feitas nos próprios autos e das atribuições regimentais da Presidência.
- 12h14min
Mendonça diz que remessa à Presidência partiu dele
André Mendonça saiu em defesa de Fachin e afirmou que foi ele próprio quem encaminhou o caso à Presidência do STF.
Segundo o ministro, ao identificar que os elementos alcançavam integrante da Corte, entendeu que estavam em jogo prerrogativas do próprio Tribunal. Disse ter se baseado nos arts. 13, I, e 43 do Regimento Interno para fazer a remessa.
Dino recomenda a Fachin vídeo de Porchat sobre crise no STF
Flávio Dino recomendou a Edson Fachin que assistisse ao vídeo publicado pelo humorista Fábio Porchat sobre os recentes acontecimentos envolvendo o STF e o caso Master.
Fachin respondeu que ainda não havia assistido e atribuiu a falta de tempo ao volume de ofícios encaminhados pelos próprios ministros nos últimos dias.
- 12h25min
Gilmar chama afastamento de Andrei de "vexame"
Gilmar Mendes criticou duramente a decisão de André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
O decano afirmou que a medida desconsiderou a estrutura hierárquica de uma corporação armada e comparou a decisão a "afastar o diretor da Nasa" ou retirar o comandante do Exército. Também classificou o episódio como um "vexame".
Fux defende decisão que afastou cúpula da PF
Luiz Fux, que havia acompanhado Mendonça na 2ª turma, saiu em defesa da decisão. O ministro afirmou que a Polícia Federal não poderia resistir ao cumprimento de uma determinação emanada de integrante do STF.
- 12h40min
Gilmar aponta intenção política em ações de Mendonça; Mendonça diz que fala de Gilmar é leviana
Gilmar Mendes afirmou que houve viés político-eleitoral na condução da Pet 16.662 e criticou a escolha de datas e o tratamento dado a diferentes pessoas mencionadas nas investigações.
André Mendonça reagiu e chamou a fala de “leviana”. Na sequência, os dois elevaram o tom.
'Não aponte o dedo para mim", disse Mendonça.
Gilmar respondeu: "Quem não se dá ao respeito, não merece respeito."
Antes do bate-boca, Gilmar havia sustentado que o problema institucional estaria na aplicação desigual do rigor investigativo, conforme a identidade das pessoas envolvidas.
Gilmar fala em "relação de máfia" e critica concentração de informações
Gilmar Mendes afirmou que a retenção, por um único ministro, de elementos capazes de atingir outros integrantes da Corte cria uma relação de assimetria e pode comprometer a liberdade de deliberação do colegiado.
O decano chegou a comparar a situação a uma "relação de máfia" e afirmou que não é admissível selecionar quais nomes serão investigados com maior rigor.
"Não se pode admitir que a gravidade da notícia varie conforme o nome do magistrado."
- 12h50min
Fachin resume questões que serão analisadas após intervalo
Antes do intervalo, Fachin resumiu os pontos da questão de ordem que deverão ser analisados pelo plenário na retomada do julgamento a:
- suspensão do julgamento;
- reunião das Pets 16.662 e 16.704;
- identificação dos magistrados de tribunais superiores mencionados em documentos relacionados ao caso Master; e
- redistribuição dos processos por sorteio.
Fachin também pediu esclarecimentos sobre proposta mencionada por Dino de relacionar a discussão ao julgamento previsto para o dia 23.
Como tudo começou
Os "atritos" começaram quando Mendonça, então relator de procedimentos ligados à operação Compliance Zero, requisitou à PF informações sobre a rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro.
Em resposta, a corporação produziu relatório com base em dados extraídos do celular do ex-banqueiro e identificou mensagens encaminhadas a Moraes.
Mendonça separou esse material da investigação principal, retirou o sigilo das informações e determinou a autuação da Pet 16.662. A partir daí, o embate ganhou novos contornos.
Moraes passou a questionar a condução das apurações e recebeu de Andrei Rodrigues relatórios sobre a atuação de Mendonça.
Mendonça, por sua vez, afirmou ter sido alvo de "monitoramento sistemático" pela inteligência da PF por mais de 30 dias e determinou o afastamento preventivo de Andrei e de Leandro Almada.
No dia seguinte, em outro processo, ministro Flávio Dino ordenou a reintegração dos dois delegados, sob o argumento de que a mudança na cúpula da corporação poderia comprometer investigações em andamento.
Diante das ordens opostas, Fachin assumiu a relatoria da Pet 16.662 e suspendeu temporariamente as duas decisões. Na prática, Andrei e Almada seguiram nos cargos.
É esse emaranhado que chega agora ao plenário.
O que está em julgamento?
O objeto mais imediato da sessão é a decisão de Mendonça que afastou preventivamente os dois integrantes da cúpula da PF e impôs restrições à produção de relatórios de inteligência pela corporação.
A medida teve como fundamento seis relatórios encaminhados por Andrei a Moraes. Segundo Mendonça, os documentos analisaram decisões judiciais, atos da advocacia pública e a atuação de delegados e agentes da própria PF.
A cautelar chegou a ser submetida à 2ª turma. Ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.
Nulidade das provas
Antes, porém, o plenário poderá enfrentar uma questão preliminar: a validade da requisição que deu origem ao relatório com informações envolvendo Moraes.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que tanto o pedido feito por Mendonça à PF quanto, por consequência, o material produzido pela corporação são nulos.
Segundo a PGR, ao determinar a identificação dos interlocutores de Vorcaro, Mendonça teria buscado elementos envolvendo outro integrante do Supremo sem comunicação prévia à Presidência da Corte e sem autorização do plenário.
A Procuradoria também apontou possível violação ao sistema acusatório, por entender que houve iniciativa probatória do magistrado durante a fase pré-processual.
Gilmar Mendes pediu que as questões preliminares sejam analisadas antes das demais controvérsias, começando justamente pela alegação de nulidade.
A ordem em que os temas serão enfrentados, contudo, ainda deverá ser definida pelo plenário.
Se acolher a tese da PGR, o Supremo poderá anular a requisição e os elementos dela derivados. Se considerar válida a produção das informações, caberá à Corte definir o destino do material.
