Brasil X China - Encerrado pedido de investigação de dumping contra a China em relação a produtos natalinos
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Da Redação
terça-feira, 2 de outubro de 2007
Atualizado em 1 de outubro de 2007 13:25
Brasil X China
Encerrado pedido de investigação de dumping contra a China em relação a produtos natalinos
Por meio das Circulares 54 e 55 (v. abaixo), publicadas no dia 26/9, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encerrou a investigação antidumping nas exportações da China para o Brasil de árvore para decoração de Natal e a investigação para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente das exportações da China para o Brasil de bolas decorativas para árvores de Natal. O escritório CMOCA Advogados - Chacon, Macedo, Oliveira e Carvalho de Andrade Advogados, Vale do Paraíba/SP, capitaneado pelo advogado e professor universitário Luis Fernando Chacon, atuou no caso na defesa dos interesses da ABIPP - Associação Brasileira de Importadores de Produtos Populares.
O arquivamento da investigação mencionada ocorreu por conta da impossibilidade de verificação in loco dos aspectos da produção da indústria nacional, informa Luis Fernando Chacon. Isso foi provocado, segundo o advogado, na defesa da ABIPP (clique aqui e confira na íntegra), sob o argumento de que o menor preço do produto chinês advém da forma de produção, o que ficou comprovado por perícias apresentadas.
CIRCULAR Nº 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3o do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52000.013628/2006-72 e do Parecer no 28, de 24 de setembro de 2007, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial, desta Secretaria, decide:
1. Encerrar a investigação antidumping nas exportações da República Popular da China - China para o Brasil de árvore para decoração de Natal, classificada no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, iniciada por meio da Circular SECEX no 67, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 26 de setembro de 2006.
2. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme o Anexo a esta Circular.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO
1. DO PROCESSO
1.1. Da Petição
Em 31 de agosto de 2006, a Indústria Mancini S.A., doravante também denominada peticionária, protocolizou pedido de abertura de investigação antidumping nas exportações da República Popular da China - China para o Brasil, de árvores para decoração de Natal.
A Indústria Mancini S.A., em 18 de setembro de 2006, conforme previsto no art. 19 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, foi informada de que a petição estava devidamente instruída.
Em atenção ao que determina o art. 23 do Decreto no 1.602, de 1995, a Embaixada da República Popular da China, no Brasil, em 20 de setembro de 2006, foi notificada da existência de petição devidamente instruída.
1.2. Da Abertura da Investigação
Com base no Parecer DECOM no 21, de 20 de setembro de 2006, foi tornada pública, por meio da Circular SECEX nº 67, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 26 de setembro de 2006, a decisão de iniciar a investigação para averiguar a existência de dumping, dano à indústria doméstica e de nexo causal entre esses nas exportações para o Brasil de árvores de natal, quando originárias da China.
1.3. Da Notificação e da Solicitação de Informações Em atendimento ao que dispõem o § 2º do art. 21 e o art. 27 do Decreto nº 1.602, de 1995, o DECOM notificou ao peticionário e aos importadores brasileiros sobre o início da investigação, tendo sido encaminhadas cópias da Circular SECEX no 67, de 25 de setembro de 2006, e os respectivos questionários.
No tocante ao governo do país exportador, além das cópias da Circular e da petição inicial da Indústria Mancini S.A, também foram encaminhados o questionário do produtor/exportador chinês e uma relação de produtores/exportadores à Embaixada da China, para que informasse a esses do início da investigação e que lhes encaminhassem o referido questionário.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, em cumprimento ao disposto no art. 22 do Decreto no 1.602, de 1995, também foi notificada do início da investigação.
A Associação Brasileira dos Importadores de Produtos Populares - ABIPP foi reconhecida como parte interessada no processo.
1.4. Do Recebimento das Informações Solicitadas
No tocante ao recebimento das respostas ao questionário encaminhado pelo Departamento de Defesa Comercial, responderam no prazo de 40 dias originalmente concedido as empresas importadoras Eplo Trading S.A., Novo Atlântico, Portes Importação e Exportação Ltda., WMS Supermercados do Brasil S.A., Plaza Importação e Exportação Ltda., CENTERPAHARMA Indústria e Comércio S.A., Nascente Comércio Import e Export Ltda., Satyam Comércio de Utilidades Ltda., FAMEX Comercial Importadora e Exportadora Ltda., MG9 Trading, Chelly Comércio Importação e Exportação Ltda., QUALYS Comércio Importação e Exportação Ltda., Sab Company Comércio Internacional S.A., M. Light Comércio Exterior Ltda., EXIMBIZ Comércio Internacional S.A., Infinity Brasil Importação e Exportação de Manufaturados Ltda., RAMAR Importação e Exportação Ltda., GETEC Trading, Maurer Comércio e Indústria Ltda., BUAIZ Importação e Exportação S.A., Santana, Martins & Cia Ltda., KSD Comércio de Importação e Exportação de Armarinhos em Geral Ltda., Fuseco Comercial Ltda., GEMAX Trading Company S.A., INSIDE Comércio Importação e Exportação Ltda., KADIO Comercial Ltda.-EPP, EUDORA Comércio Importação e Exportação Ltda., KRIZA Comércio de Flores Ltda., Yangzi Brasil Corporation Ltda., Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda., FABIAMCE Comércio Importação e Exportação Ltda., Brás Continental Importadora e Exportadora Ltda., Casa Real Flores e Decorações Ltda., I.C. Holanda de Castro, Linna Festas Comércio de Artesanatos Ltda., Passinato Importação e Exportação Ltda., Nádia L.G. Saab Móveis-EPP, Marschall Indústria Comércio Importação. e Exportação Ltda., Jurandir Pires Galdino & Cia e MSW Comercial Ltda.
Na forma do disposto no § 1º do art. 27 do Decreto nº 1.602, de 1995, foi concedida dilação do prazo para a entrega da resposta do questionário, à empresa peticionária e às empresas importadoras Cotia Trading S.A., Acte International Importação e Comércio Ltda, ISIMEX Comércio de Utilidades Ltda., ISSAM Importação e Exportação Ltda., Importadora e Exportadora Miniprice Ltda, SAGA Importação e Exportação S.A., J.K. Distribuidora de Utilidades Ltda, Pierrot Embalagens e Enfeites para Festas Ltda., MERCOTEX do Brasil Ltda., Wal-Mart Brasil Ltda., Vila Porto Internacional Business S.A., Importadora Panamá ou Sapataria ME CALCE Ltda., Comercial Nemo Ltda., Unique Comercial Exp & Imp de Utilidades Domésticas Ltda., Casa dos Brindes Borba e Mizu, Sol e Chuva Comércio Importação Ltda.-EPP.
De outro modo, responderam intempestivamente ao questionário as empresas Globo de Ouro do Brasil Comercial Ltda.-EPP, Decorville Ltda, Companhia Brasileira de Distribuição e Universal Group Comercial Ltda.
2. DO PRODUTO
2.1. Do Produto Objeto da Investigação
O produto objeto da investigação é a árvore artificial utilizada na decoração dos festejos natalinos, importada da China.
2.2. Do Produto Fabricado pela Indústria Mancini S.A.
O produto fabricado pela Indústria Mancini S.A. é a árvore artificial utilizada na decoração de Natal produzida com o emprego de filmes de PVC e poliéster de diversas cores, tubo de aço carbono com costura de 5/8', 3/4' e 32 mm e arame recozido de 10 a 22 mm de diâmetro.
As árvores de Natal fabricadas pela empresa são produzidas com a trefilação dos arames e posterior junção dos filmes de PVC e poliéster para a confecção das folhas de diferentes tamanhos que serão fixadas no tubo de aço carbono com costura.
A peticionária produz árvores tanto de pequenos tamanhos quanto de grandes dimensões, sendo que estas últimas são realizadas apenas sob encomenda.
2.3. Da Classificação e do Tratamento Tarifário
O produto objeto da investigação classifica-se no código NCM 9505.10.00 ("artigos para festas de natal"). A alíquota do imposto de importação foi de 21,5% de julho de 2002 a dezembro de 2003 e de 20% de janeiro de 2004 a junho de 2006.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
Considerou-se como indústria doméstica a linha de produção de árvores de Natal da Indústria Mancini S.A., nos termos do art. 17 do Decreto nº 1.602, de 1995.
3.1. Da Verificação in loco
De acordo com o art. 30 do Decreto no 1.602, de 1995, procedeu-se à verificação in loco das informações fornecidas pela indústria doméstica. Durante a verificação, constatou-se que os dados relativos a estoque, oriundos do livro de inventário, divergiam significativamente das informações prestadas ao longo da investigação.
Ainda durante a verificação, os representantes da indústria doméstica informaram que não seria possível conciliar a divergência detectada, bem como confirmar os dados ainda não verificados. Entendendo que a continuação do procedimento de verificação seria improdutiva, a equipe do Departamento de Defesa Comercial encerrou a verificação in loco antes do prazo previsto.
Os representantes da Indústria Mancini S.A., ao tempo que afirmaram ser necessário rever todos os dados apresentados no curso da investigação, concordaram com a decisão da equipe investigadora, pois também consideraram que seria improdutivo dar continuidade aos trabalhos de verificação.
A decisão de encerrar a investigação decorre do fato de não ter sido possível verificar a correção, por meio de verificação in loco, das informações apresentadas pela indústria doméstica no curso da investigação.
Desta forma, não foram consideradas nesta decisão as análises pertinentes à prática de dumping e de dano causado por essa prática à indústria doméstica.
_________
CIRCULAR Nº 55, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3o do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52000.013627/2006-28 e do Parecer no 29, de 24 de setembro de 2007, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM, desta Secretaria, decide:
1. Encerrar a investigação aberta por meio da Circular SECEX no 68, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 26 de setembro de 2006, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente das exportações da República Popular da China para o Brasil de bolas decorativas para árvores de Natal, classificadas no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
2. A decisão de encerramento decorre do fato de não ter sido comprovado dano material à Indústria Mancini S.A., de acordo com o previsto no inciso I do art. 41 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995.
3. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme o Anexo a esta Circular.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO
1. DO PROCESSO
1.1. Da Petição
No dia 31 de agosto de 2006 foi protocolizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior petição da Indústria Mancini S.A. - doravante também denominada de peticionaria - de abertura de investigação para a aplicação de direito antidumping nas exportações da República Popular da China - China para o Brasil de bolas para árvore de Natal.
1.2. Dos Procedimentos Prévios à Abertura da Investigação Após exame preliminar da petição, foram solicitadas informações adicionais à peticionária, as quais foram recebidas em 15 de setembro de 2006.
O peticionário foi informado, em observância ao contido no art. 19 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, que a petição havia sido considerada devidamente instruída.
Em atenção ao que determina o art. 23 do Decreto no 1.602, de 1995, a Embaixada da China, no Brasil, foi notificada da existência de petição da indústria doméstica devidamente instruída.
1.3. Da Abertura da Investigação
Com base no Parecer DECOM no 21, de 20 de setembro de 2006, foi tornada pública, por meio da Circular SECEX no 68, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 26 de setembro de 2006, a decisão de iniciar a investigação para averiguar a existência de dumping, dano à indústria doméstica e de nexo causal entre esses nas exportações da China para o Brasil de bolas para árvore de Natal.
1.4. Da Notificação e da Solicitação de Informações
Em atendimento ao que dispõem o § 2o do art. 21 e o art. 27 do Decreto no 1.602, de 1995, o DECOM notificou ao peticionário e aos importadores brasileiros sobre o início da investigação, tendo sido encaminhadas cópias da Circular SECEX no 68, de 25 de setembro de 2006, e os respectivos questionários.
No tocante ao governo do país exportador, além das cópias da Circular e da petição inicial da Indústria Mancini S.A, também foram encaminhados o questionário do produtor/exportador e uma relação destes à Embaixada China, para que os informasse do início da investigação e que lhes encaminhasse o referido questionário.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 22 do Decreto no 1.602, de 1995, também foi notificada da abertura da investigação.
Por meio de ofício encaminhado no dia 26 de outubro de 2006, a Associação Brasileira dos Importadores de Produtos Populares -ABIPP foi reconhecida como parte interessada no processo.
1.5. Do Recebimento das Informações Solicitadas
No tocante ao recebimento das respostas ao questionário encaminhado, responderam no prazo de 40 dias originalmente concedido as empresas importadoras brasileiras Chelly Comércio Importação e Exportação Ltda, Comercial DM Brasil Ltda, Eximbiz Comércio Internacional S.A., Fabiamce Comércio Importação e Exportação Ltda, IC Holanda de Castro, Inbra Importação e Exportação Ltda, Kriza Comércio de Flores Ltda, MSW Comercial Ltda, Makro Merco Importação e Exportação Ltda, Marschall Comércio Importação e Exportação Ltda, Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda, Santa Fé Trading Importação e Exportação Ltda, Tabatinga Free Shop Impo Exp e Com Ltda e Top Internacional Ltda..
Na forma do disposto no § 1o do art. 27 do Decreto no 1.602, de 1995, foram concedidas prorrogações do prazo para a entrega das respostas ao questionário, por 30 dias, à empresa peticionária e aos importadores brasileiros Acte International Importação e Comércio Ltda, Casa dos Brindes Ltda, Chibrali Comercial Importação e Exportação Ltda, Comercial Nemo Ltda, Cotia Trading S.A., Globo de Ouro do Brasil Comercial Ltda, Importadora e Exportadora Miniprice Ltda, Imstreck Importação Ltda, Isimex Comércio de Utilidades Ltda, JK Distribuidora de Utilidades Ltda, Max Brasil Comércio de Brinquedos Ltda, Mizu Sol e Chuva Comércio Importação Ltda, Sab Company Comércio Internacional S.A., Saga Importação e Exportação S.A., Satyam Comércio de Utilidades Ltda, Unique Comercial Exportadora & Importadora de Utilidades Domésticas, Vila Porto International Business S.A. e Wal Mart Brasil Ltda..
De outro modo, responderam ao questionário ou solicitaram prorrogação da resposta de forma intempestiva as empresas Benchimol Irmão & Cia Ltda, Cromus Embalagens Ind e Com Ltda, Demelo Comércio Importação e Exportação Ltda, Mabruk Importação e Comércio Ltda, Universo das Variedades Comércio Ltda, VCM Comercial Exportadora e Importadora de Mercadorias e Decorville Ltda. No que se refere ao questionário do produtor doméstico, foi recebida tempestivamente a resposta da Indústria Mancini S.A.
2. DO PRODUTO
2.1. Do Produto Objeto da Investigação
O produto objeto da investigação é a bola decorativa para árvore de Natal da China.
2.2. Do Produto Fabricado pela Indústria Mancini S.A.
O produto fabricado pela Indústria Mancini é a bola decorativa para árvore de Natal, fabricada em plástico, metalizada e colorida. Seu tamanho varia de 3 a 7 centímetros de diâmetro.
2.3. Da Classificação e do Tratamento Tarifário
O produto objeto da investigação classifica-se no código NCM 9505.10.00 ("artigos para festas de natal"). A alíquota do imposto de importação foi de 21,5% de julho de 2002 a dezembro de 2003 e de 20% de janeiro de 2004 a junho de 2006.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
Considerou-se como indústria doméstica a linha de produção de bolas decorativas para árvore de Natal da Indústria Mancini S.A., nos termos do art. 17 do Decreto no 1.602, de 1995.
4. DAS IMPORTAÇÕES
O período analisado abrangeu o intervalo de 1o de julho de 2002 a 30 de junho de 2006, o qual foi dividido em 4 intervalos de 12 meses, a saber: P1, de 1o de julho de 2002 a 30 de junho de 2003; P2, de 1o de julho de 2003 a 30 de junho de 2004; P3, de 1o de julho de 2004 a 30 de junho de 2005; P4, de 1o de julho de 2005 a 30 de junho de 2006.
As exportações da China para o Brasil de bolas para árvore de Natal decresceram 44,2% de P1 para P2. No período seguinte, houve um aumento de 213,1%. No último período, ocorreu novo aumento das exportações para o Brasil do produto chinês, de 17,9%.
Por sua vez, a quantidade exportada de bolas para árvore de Natal das demais origens para o Brasil aumentou 61,8% em P2. No período seguinte, essas exportações diminuíram 29,7%. Em P4, ocorreu um novo aumento nessas exportações, de 259,9%.
A participação do produto chinês nas exportações totais para o Brasil desse produto foi de 82,9%, em P1, 62,6%, em P2, 88,2%, em P3, e 70,9%, em P4. Por sua vez, o preço médio de exportação das bolas para árvore de Natal de origem chinesa experimentou decréscimo em todos os períodos, representando, em P4, 38,2% do valor encontrado em P1.
As exportações da China para o Brasil de bolas para árvore de Natal, à exceção de P2, foi superior ao volume produzido pela indústria doméstica. No que se refere ao mercado brasileiro, a participação do produto chinês foi de 52,4%, em P1, 34,6%, em P2, 66,2%, em P3, e 55,1%, em P4. Ressalte-se que com o aumento verificado na quantidade importada em P4, a participação do produto dos demais fornecedores externos no mercado brasileiro atingiu 22,6%.
5. DO DANO À INDÚSTRIA DOMÉSTICA
5.1. Dos Indicadores da Indústria Doméstica
À exceção do primeiro para o segundo período, quando a quantidade produzida aumentou 14,4%, a produção de bolas para árvore de Natal da indústria doméstica diminuiu nos demais intervalos analisados. De P1 a P4, a produção de bolas para árvore de Natal da indústria doméstica reduziu 7,8%. Dado que a capacidade instalada da indústria doméstica se manteve constante ao longo dos períodos de análise, a grau de utilização dessa capacidade acompanhou os movimentos da produção.
Os estoques de bolas para árvore de Natal apresentaram comportamento ascendente nos três primeiros períodos de análise. No último período, ocorreu uma diminuição de 25,7% nos estoques finais.
As vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro apresentaram ligeiro aumento em P2, de 2,5%. No período seguinte, ocorreu uma redução de 9,2%. No último período as vendas cresceram 26,8% em relação a P3. No intervalo de P1 a P4, tais vendas aumentaram 18%.
A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro de bolas para árvore de natal aumentou 6,7 pontos percentuais de P1 para P2, atingindo 38% desse mercado. Nos períodos seguintes, a participação diminuiu para 21,2%, em P3, e 18,9%, em P4.
No segundo período, embora o número de empregados da indústria doméstica tenha reduzido 6,2%, os salários aumentaram 5,4%. No período seguinte, com uma nova diminuição no número de empregados diretamente alocados na produção (5,9%), a folha salarial diminuiu 9,5%. No último período, o número de empregados e a folha salarial diminuíram, respectivamente, 2,1% e 12,8%.
A receita líquida interna de vendas da indústria doméstica diminuiu 2,1% em P2. No período seguinte, a queda foi mais acentuada, de 16,8%. Porém, com a recuperação das vendas internas da indústria doméstica em P4, a receita líquida interna aumentou 55,4% nesse período. No acumulado de P1 a P4, a receita líquida interna da indústria doméstica aumentou 26,6%.
Observou-se que o preço médio líquido da indústria doméstica em P2 e em P3 diminuiu, respectivamente, 5,7% e 7,6%. Em P4, porém, ocorreu um aumento de 22,9% nesse preço.
O custo unitário médio de produção da indústria doméstica decresceu nos três primeiros períodos, sendo 10,2%, em P2, e 1,9%, em P3. No último período, o custo unitário médio de produção aumentou 13,5%. Assim, quando tomado de P1 a P4, o custo da indústria doméstica não se alterou.
O preço médio líquido da indústria doméstica superou o custo unitário médio em todos os períodos de análise. Em P4, dado que o aumento verificado no preço superou o ocorrido no custo, a diferença positiva entre esses atingiu o máximo do período analisado.
A geração operacional de caixa foi crescente em todos os períodos de análise. Os aumentos foram de 872,5%, em P2, 80,1%, em P3, e 74,9%, em P4. De P1 a P4, o aumento do caixa da indústria doméstica atingiu 2.648,7%.
5.2. Da Conclusão do Dano à Indústria Doméstica
De P3 a P4, notou-se uma melhora no comportamento dos seguintes indicadores da indústria doméstica: quantidade vendida no mercado interno, receita líquida advinda dessas vendas, preço líquido, lucratividade e geração operacional de caixa.
O ligeiro deslocamento de 2,3 pontos percentuais sofrido pela indústria doméstica no mercado interno em P4 não foi ocasionado pelas exportações objeto de dumping, uma vez que, de P3 a P4, as vendas da indústria doméstica registraram aumento (26,8%) superior ao apresentado pelas exportações da China para o Brasil (17,9%). Já as vendas do produto dos demais fornecedores externos cresceram 260%.
Do exposto, concluiu-se pela inexistência de dano à indústria doméstica.
6. DA CONCLUSÃO
Não ficou comprovado dano material à Indústria Mancini S.A., de acordo com o previsto no inciso I do art. 41 do Decreto no 1.602, de 1995. Desta forma, não foram consideradas nesta decisão as análises pertinentes à similaridade e à prática de dumping.
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