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Advocacia criminal

Entidades criticam fala de Lula sobre advogados criminalistas

Manifestações ressaltaram papel constitucional da defesa e alertaram para estigmatização da profissão.

Da Redação

sábado, 1 de agosto de 2026

Atualizado às 13:23

Entidades representativas da advocacia reagiram às declarações do presidente Lula sobre a atuação de advogados criminalistas.

Durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., nesta sexta-feira, 31, Lula foi questionado sobre o motivo de não ter contratado um especialista na área criminal quando esteve preso, em 2018.

Ao explicar a escolha de Cristiano Zanin para representá-lo, afirmou considerar que os criminalistas não "sabem" defender inocentes e associou a atuação da categoria à defesa de "bandidos".

 (Imagem: Reprodução/YouTube)

Declaração de Lula durante participação em podcast provocou reação de representantes da advocacia.(Imagem: Reprodução/YouTube)

OAB/SP

Em nota, a OAB/SP repudiou a declaração e afirmou que a fala revela "preconceito inaceitável" contra a advocacia criminal, especialmente por ter sido feita pelo presidente da República.

"O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos."

Para a seccional, a declaração reforça um estigma que contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito.

Veja a íntegra:

"A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) repudia as declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, feitas durante participação em um podcast, ao afirmar que "advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido".

A fala reflete um preconceito inaceitável quanto à função da advocacia criminal e preocupa ainda mais quando difundida pelo presidente da República. O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos.

Ao reforçar esse estigma, a declaração contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito."

OAB Nacional

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou esperar uma retratação de Lula, "como o devido respeito à advocacia criminal".

Segundo Simonetti, a atuação dos criminalistas é essencial à administração da Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito, papel que, conforme ressaltou, já foi reconhecido pelo próprio presidente em outras ocasiões.

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MDA

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia também repudiou as declarações, classificando-as como "gravíssimas e inaceitáveis".

A entidade destacou que a advocacia é indispensável à administração da Justiça, conforme estabelece o art. 133 da CF, e que o profissional da área criminal atua para garantir a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

"A advocacia criminal não defende o crime, defende o Direito de defesa. Sem ela não há processo justo, ao contrário, há arbítrio. Defender é dever constitucional, não crime."

Para o movimento, associar a advocacia criminal à defesa de criminosos alimenta o populismo penal e abre caminho para retrocessos autoritários. O MDA também exigiu uma retratação pública do presidente.

  • Veja a íntegra da nota.

IASP

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo manifestou "perplexidade" com a declaração e afirmou que ela não corresponde à missão constitucional da advocacia criminal.

Segundo o instituto, o advogado não defende o crime, mas o direito de toda pessoa a um processo justo, com contraditório, ampla defesa e respeito ao devido processo legal.

Leia a nota completa:

"O Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP manifesta sua perplexidade com a recente declaração do Presidente da República de que “criminalista defende bandido”.

A afirmação não corresponde à missão constitucional da advocacia criminal. O advogado não defende o crime, mas o direito de toda pessoa a um processo justo, ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. É essa atuação independente que distingue a Justiça do arbítrio e assegura a legitimidade do poder punitivo do Estado.

A advocacia criminal exerce função essencial à administração da Justiça e constitui pilar do Estado Democrático de Direito. Estigmatizar quem desempenha esse papel significa enfraquecer uma garantia que pertence a todos os cidadãos, e não apenas aos acusados.

Em um ambiente de intenso debate público e de início do processo eleitoral, manifestações dessa natureza podem estimular interpretações equivocadas sobre o papel da advocacia e contribuir para a deslegitimação de uma função protegida pela Constituição.

Por essa razão, o IASP respeitosamente espera que a declaração seja objeto de esclarecimento ou retratação, em homenagem às garantias fundamentais, à advocacia brasileira e ao espírito republicano que deve orientar a atuação de todas as autoridades públicas.

31 de julho de 2026

Diogo Leonardo Machado de Melo
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo"

 

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