Resultado do Sorteio de obra "Comentários à Lei do Supersimples LC 123/2006"

Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Comentários à Lei do Supersimples LC 123/2006" (Editora Quartier Latin - 400 p.), coordenada por Halley Henares Neto, com a colaboração de renomados escritores entre os quais destaca-se Roberto Brocanelli Corona, quem gentilmente ofereceu a obra para sorteio.

Sobre a obra :

A Lei Complementar n° 123 (clique aqui), que é objeto de estudo na obra, entrou em vigor no dia 15.12.2006, data de sua publicação no DOU, mas observa-se que o regime tributário só começará a vigorar em 1° de julho de 2007. Haverá uma vacatio legis expressa para adequação das empresas ao regime do supersimples.

A partir de 1° de julho de 2007 estarão revogadas as Leis n°s 9.317/96 (clique aqui) (referente ao regime tributário das microempresas a empresas de pequeno porte - SIMPLES) e a 9.841/99 (clique aqui) (referente ao Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Esta lei gerou muita polêmica e elogios desde sua fase inicial como projeto de lei. Os economistas pregam a necessidade do desenvolvimento das micro e pequenas empresas por serem o caminho mais curto para a geração de empregos, renda e crescimento da economia.

Alguns objetivos foram atingidos como: a criação de um regime tributário único, compreendendo impostos federais, estadual e municipal; cumprimento do dispositivo constitucional (art. 170, IX), que determina a utilização de critérios deferenciados para as micro e pequenas empresas e outras medidas que facilitam o surgimento de novas micro e pequenas empresas. Mas, o que aparentemente parece uma vantagem precisa ser analisado dentro de um bom planejamento tributário, já que é facultativa a escolha deste regime diferenciado.

A Lei Complementar n° 123 trouxe alterações de tamanha abrangência que englobou a seara trabalhista, contábil, civil, societária, previdenciária e principalmente tributária.
O intuito desta obra é comentar todos os dispositivos legais, com comparações e análise das mudanças ocorridas. Ressaltamos que muitas questões ainda serão resolvidas e regulamentadas pelo Comitê Gestor.

O estudo conseguiu reunir especialistas de vários segmentos, que, cada qual em sua área, comentaram as diferentes situações que esta Lei Complementar trouxe ao mundo jurídico, pois afetam diretamente às pessoas e consequentemente a economia do país.

"Em certos artigos os autores fazem comparações do sistema, o que ajuda a compreender o que está sendo explicado, principalmente como era e de como é o atual sistema", afirma o juiz Sergio Pinto Martins que assina o prefácio da obra.

Sobre o coordenador da obra :

Halley Henares Neto, advogado, mestrando em Direito Administrativo na PUC/SP e especialista em Direito Tributário.

Sobre os colaboradores :

Leonardo Furtado Loubet, advogado e consultor tributário em Campo Grande/MS e em São Paulo/SP. Especialista e Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Graduação e de Pós-Graduação da UNIDERP e da UNAES e professor convidado da FGV/IAEE, todas em Campo Grande/MS.

Júlio César Martins Casarin, advogado em São Paulo e Porto Alegre. Especialista em Direito e Processo Civil.

Aline Paladini Mammana Lavieri, advogada em São Paulo, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET - IBDT/USP, Educação Continuada em Contabilidade Fiscal pelo GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV.

Sidnei Barjud, formado em Administração de Empresas pela Universidade de São Paulo. Contador com especialização em tributos de várias empresas nacionais e multinacionais.
Colaborador: Arnaldo Rebello Junior, cursando Direito na Universidade Anhembi Morumbi, estagiário na área de Direito Tributário.

Alex Gozzi, advogado em São Paulo. Especialista em Direito Tributário e Bacharel em Ciências Contábeis pela PUC/SP.

Renata Rodrigues de Miranda, advogada em São Paulo e especialista em Direito Tributário e Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Alexandre Tertuliano da Costa, especialista em tributos e indiretos. Consultor fiscal. Professor de cursos técnicos contábeis e fiscais. Coordenador de cursos tributários e contábeis para graduação e pós-graduação.

Marta Cristina da Costa Ferreira Cuellar, advogada em São Paulo, pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Eduardo Gonzaga de Oliveira Natal, advogado em São Paulo, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e em Direito Societário pela GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV.

Antônio Sérgio Genga Filho, advogado em São Paulo e pós-graduando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE/PUC-SP.

Renata Lisboa Nachif Athayde, advogada em São Paulo, especialista em Direito do Consumidor pela Pontifícia Universidade Católica de Paulo PUC/SP, especialista em Direito Empresarial pela GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV.

Rodrigo Camperlingo, advogado em São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela PUC-COGEAE/SP. Palestrante e professor de pós-graduação (MBA Executivo) da Unisa Business School - SP e Coordenador de Cursos Tributários em São Paulo.

João Luiz de Morais Erse, especialista em Direito Internacional e das Relações Econômicas pela GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV. Especialista em contratos internacionais pela Universidad de Salamanca - Espanha. Mestrando em Direito Sociatário IBMEC/SP. Advogado em São Paulo.
Colaborador: Felipe Chagas Villasuso Lago, bacharel em Direito pela FMU-SP.

Roberto Brocanelli Corona, possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor assistente doutor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e professor titular da Universidade Paulista.

Priscila Tanaca, mestra em Direito Previdenciário pela PUC/SP, professora de Direito Previdenciário e advogada em São Paulo.