STF assina acordo com Conade para beneficiar portadores de deficiência

STF assina acordo com Conade para beneficiar portadores de deficiência

Na manhã da última sexta-feira a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, assinou um termo de adesão à campanha "Acessibilidade - siga essa idéia". A assinatura marcou o Dia Nacional de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiências, comemorado nesta data.

A assinatura do termo representa um compromisso do STF de trabalhar em favor dos deficientes. A campanha, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - Conade tem o objetivo de sensibilizar, conscientizar e mobilizar a sociedade para eliminar todas as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercerem o direito de ir e vir com liberdade.

O termo assinado com o STF propõe o desenvolvimento de programa de acesso das pessoas com deficiência aos ambientes de trabalho no próprio Tribunal e também aos espaços físicos de uso coletivo.

O presidente do Conade, Alexandre Baroni, que é deficiente físico, afirmou na ocasião da assinatura do convênio estar certo de que não só "o STF vai seguir a campanha como vai fazer com que os outros entes da federação também sigam". Ele lembrou que os deficientes no Brasil somam 25 milhões de pessoas e espera que, no futuro, a acessibilidade não seja algo para discutir ou comemorar e sim que seja algo natural.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH, Paulo de Tarso Vannuchi, afirmou que no campo dos "direitos humanos, construir um sistema que é um sonho da humanidade - a paz -, é construir a igualdade com liberdade. Igualdade com liberdade é respeito à diferença. Diferença de cor, diferença de orientações políticas, ideológicas e sexuais, pensamento religioso e de necessidades especiais".

O ministro Paulo de Tarso afirmou que o Brasil desempenha um papel protagonista na perspectiva global. Afirmou que o país foi um dos primeiros a assinar o acordo na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no início do ano, em Nova Iorque. "E, agora, com o STF engajado nessa parceria, garantimos um passo fundamental, que é o passo de levar toda rede do Judiciário brasileiro à mesma orientação. Em primeiro lugar, eliminar as barreiras físicas como as pessoas que não podem chegar ao fórum porque não tem rampa, não tem semáforo auditivo, as leis são divulgadas num site que não tem o equipamento especializado que permite uma adaptação, algo que a tecnologia já permite hoje e o Brasil já tem. E hoje então é um passo importante nesse sentido", afirmou.

Participaram da cerimônia de assinatura funcionários que prestam serviço no STF e são deficientes auditivos, assim como outros deficientes visuais e físicos convidados. Uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais fez a tradução para os deficientes auditivos.

Discurso da presidente do STF

Em seu discurso, a ministra Ellen Gracie afirmou que o Poder Judiciário, representado pelo STF, deseja marcar de uma forma muito clara a sua adesão ao trabalho de inclusão social das pessoas portadoras de deficiência. "De nada valeria a excelente legislação preventiva e protetiva, já em vigor, bem como as convenções que o país firma no marco internacional, se nós não contarmos com um Poder Judiciário suficientemente consciente e sensibilizado para a aplicação rigorosa dos dispositivos legais, toda vez que não ocorra o atendimento espontâneo das suas prescrições", declarou.

A ministra citou os atletas dos jogos panamericanos e afirmou que a sociedade tem muito que aprender com sua determinação para superar obstáculos, com o seu verdadeiro destemor em enfrentá-los e com a sua celebração de cada avanço da vitória. "E é por isso que o STF muito se honra, assim como todo o Judiciário brasileiro, em inaugurar as adesões a essa campanha que tem como título 'Acessibilidade, siga essa idéia'. Acessibilidade também é a marca do Poder Judiciário no Brasil. Queremos cada vez mais estar abertos a todos, e que todos os brasileiros recebam igualmente a proteção da Lei", finalizou.

• Leia abaixo a íntegra do discurso da ministra.

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Discurso da ministra Ellen Gracie, presidente do STF

Excelentíssimo senhor ministro Paulo Vannuchi, excelentíssimo senhor doutor Alexandre Baroni, presidente do Conade, deputado Ronaldo Cunha Lima, que nos dá a honra da presença, senhores conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e do próprio Conade aqui presentes, senhores membros do Ministério Público que têm uma participação tão importante em toda a realização que nós vemos hoje, servidores da Casa, senhoras, senhores, O Poder Judiciário, tendo à frente o Supremo Tribunal Federal, deseja marcar de uma forma muito clara a sua adesão ao trabalho de inclusão social das pessoas portadoras de deficiência. De nada valerá a excelente legislação preventiva e protetiva, já em vigor, bem como as convenções que o país firma no marco internacional, se nós não contarmos com um Poder Judiciário suficientemente consciente e sensibilizado para a aplicação rigorosa dos dispositivos legais, toda vez que não ocorra o atendimento espontâneo das suas prescrições.

Para assinalar este posicionamento da magistratura brasileira é que é relevante esse momento. Quando dizia o ministro Paulo Vannuchi e o doutor Baroni, quando as nossas instalações físicas pelo país afora são adaptadas aos cadeirantes, quando o nosso portal internet cria condições de acesso aos deficientes visuais, quando nossas transmissões de televisão se fazem com inserção de linguagem libras ou sistema de closed caption para garantir que os deficientes auditivos possam acompanhá-las, não estamos fazendo mais do que cumprir a lei. Mas quando internalizamos na nossa consciência de magistrados a noção de que limitações parciais podem, na verdade, representar o desenvolvimento exponencial de outros sentidos e outras habilidades, estamos na realidade alterando parâmetros culturais que por tanto tempo limitaram a atuação dos portadores de deficiência e privaram a sociedade dos benefícios da sua contribuição ativa.

Quem quer que tenha, ainda que parcialmente, por alguns momentos assistido as competições dos jogos parapanamericanos certamente não poderá ter passado incólume

ao seu impacto. O exercício de superação de que deram motra os nossos atletas, medalhistas ou não, serviu como uma lição de humildade para todos nós outros em quem as deficiências não são tão visíveis. A sociedade brasileira tem muito o que aprender com sua determinação para superar obstáculos, com o seu verdadeiro destemor em enfrentá-los e com a sua celebração de cada avanço, de cada vitória.

É por isso tudo que o Supremo Tribunal muito se honra, assim como o Poder Judiciário brasileiro, em inaugurar as adesões a essa campanha que tem como título "Acessibilidade - siga essa idéia". Acessibilidade também é a marca do Poder Judiciário no Brasil. Queremos cada vez mais estar abertos a todos, e que todos os brasileiros recebam igualmente a proteção da Lei.

Muito obrigada.

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