STF comemora 179 anos de criação

18 de setembro

STF comemora 179 anos de criação

No dia 18 de setembro de 1828, o imperador D. Pedro sancionou a lei que deu origem e regulamentou as atribuições do então Supremo Tribunal de Justiça, que, 63 anos depois, passou a se chamar Supremo Tribunal Federal.

Naquela época, o Tribunal funcionava no RJ, a capital do Brasil. Com a mudança da capital para Brasília, ele passou a ocupar a atual sede, localizada na Praça dos Três Poderes, a partir de 1960.

Hoje, o STF comemora os 179 anos da sanção da lei que o criou com o lançamento de seu novo portal e do site da Rádio Justiça, sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, via satélite ou pelo site (clique aqui). A solenidade será hoje, a partir das 18h, no Salão Branco da Corte. O novo portal congrega vários sites que reúnem os 105 serviços disponibilizados on-line pelo Supremo. Totalmente repaginado, ele trará vantagens para os cidadãos e para os funcionários da Corte.

História

Não podendo seguir para a Casa da Suplicação de Lisboa os agravos e apelações aqui interpostos, decidiu o Príncipe Regente D. João, por Alvará de 10 de maio de 1808, transformar a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil.

Após a Independência, determinou-se no artigo 163 da Constituição de 25 de março de 1824 que deveria existir na Capital do Império, além da Relação, um tribunal denominado Supremo Tribunal de Justiça, o que veio a ocorrer com a Lei de 18 de setembro de 1828, sancionada pelo Imperador D. Pedro I. O Supremo Tribunal de Justiça foi instalado, em caráter provisório, na Casa do Ilustríssimo Senado da Câmara, no RJ, em 29 de janeiro de 1829, sob a presidência de José Albano Fragoso.

Passou depois a funcionar no mesmo prédio que abrigava a Relação do RJ, na rua do Lavradio, construído em 1777, onde permaneceu até se realizar a última sessão, em 21 de fevereiro de 1891.

Proclamada a República, modificou-se completamente a competência da Corte, que foi inicialmente cogitada, com o nome de Supremo Tribunal Federal, pelo Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890, denominação repetida no Decreto nº 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal.

A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 consagrou o título, dedicando ao órgão máximo do Poder Judiciário os artigos 55 a 59. O Supremo Tribunal Federal instalou-se em 28 de fevereiro de 1891, no salão de sessões do antigo Supremo Tribunal de Justiça, sob a presidência interina do Visconde de Sabará, João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, quando foi eleito Presidente o Ministro João Antonio de Araújo Freitas Henriques.

Logo a seguir, em 1892, em virtude do estado precário do imóvel, que reclamava reformas, o Supremo ficou funcionando no antigo solar do Conde da Barca, na rua do Passeio nº 48, também utilizado pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, nele permanecendo até o término das obras.

Em 1902, o Supremo foi transferido para o prédio situado na rua Primeiro de Março nº 42, esquina da rua do Rosário, ao lado da Igreja Santa Cruz dos Militares, ocupando-o até 1909.

A sessão inaugural, no imóvel construído na Avenida Rio Branco nº 241, foi realizada em 3 de abril de 1909, nele funcionando o Supremo Tribunal Federal por mais de meio século, até a transferência da Capital Federal em 1960.

Com a mudança para Brasília, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar o Edifício-Sede, localizado na Praça dos Três Poderes, realizando a primeira sessão em 21 de abril de 1960.

A concepção do Edifício-Sede é do arquiteto Oscar Niemeyer, responsável pelas principais obras públicas construídas na nova capital brasileira, que teve projeto original de Lúcio Costa.

Diante do Edifício-Sede, fica a estátua que personifica a Justiça, obra do escultor Alfredo Ceschiatti, em granito de Petrópolis e pedra monolítica.

Nos anos 70, em conseqüência do crescimento do volume das atividades, bem como do número de servidores, foi erigido o Anexo I. No final da década de 90, quarenta anos após a instalação da Corte em Brasília, foi concluída a construção do Anexo II. Atualmente o Supremo Tribunal Federal ocupa o Edifício-Sede e os Anexos I e II.

No saguão do Edifício-Sede, voltado para a Praça dos Três Poderes, encontra-se o busto de Ruy Barbosa, o grande paladino para o reconhecimento da competência, autoridade e prerrogativas do Supremo Tribunal Federal. Na parede está gravada parte da oração que proferiu em sessão de 23 de abril de 1892.

Igualmente, transcreveu-se em mármore trecho do discurso do Presidente Juscelino Kubitschek, com saudações aos jornalistas estrangeiros que visitavam a cidade em 15 de fevereiro de 1960.

Ainda no mesmo local está a cabeça da Justiça, obra em bronze, de Alfredo Ceschiatti, inaugurada por ocasião do sesquicentenário da criação, em 1978.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal funciona no Edifício-Sede. Destaca-se, ao fundo, o painel em mármore criado por Athos Bulcão.

Na entrada principal do Edifício-Sede está o Salão Branco, onde são realizadas as cerimônias de cumprimentos aos Ministros ou Chefes de Estados estrangeiros que participam de sessões solenes. No local também se encontra a Galeria de Retratos dos Presidentes da Suprema Corte, desde a instalação do Supremo Tribunal de Justiça, em 1829.

No segundo andar do Edifício-Sede, acha-se o Salão Nobre, guarnecido por móveis de época e diversas obras de arte que contrastam com a moderna arquitetura. Nesse aposento são recebidos visitantes nacionais ou estrangeiros.

O Gabinete da Presidente do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é a Ministra Ellen Gracie, fica no terceiro andar do Edifício-Sede.

No saguão do terceiro andar está a Galeria de Retratos dos Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, de 1829 até a presente data, a abranger 267 integrantes. Ainda faltam 51 retratos, um do período republicano e os demais do período imperial.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião maior da Constituição desde o advento do regime republicano. As diversas Cartas que vigoraram no País, muitas vezes em períodos delicados, jamais contestaram essa competência. O simbolismo dessa concepção está representado no móvel que se encontra no Museu, onde está depositado um exemplar original da Constituição de 1988. Antes da reforma do Plenário da Corte, permanecia na Sala de Sessões do Tribunal Pleno.

No Anexo II funcionam as Salas de Sessões da Primeira e da Segunda Turmas, presididas pelos Ministros mais antigos que as integram. No primeiro andar do Anexo II está a Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, que possui um acervo de cerca de setenta mil volumes.

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Fonte: Portal do STF - Fotografias do arquivo do Museu do STF, de Junhiti Nagazawa e de Gervásio Baptista

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