OAB/AM cancela 94 fichas de advogados por fraude

OAB/AM cancela fichas de advogados por fraude

A Seccional do Amazonas da OAB/AM - decidiu cancelar, por meio da resolução nº 1, de 12 de setembro de 2007, 94 inscrições obtidas de forma fraudulenta por bacharéis em Direito, entre os anos de 2006 e 2007, no Amazonas. A medida foi tomada pelo presidente da entidade, Aristófanes Castro Filho, logo após a identificação da fraude. A lista com os nomes dos 94 bacharéis afastados dos quadros da OAB/AM está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Todos ficam impedidos de exercer a profissão.

As investigações desencadeadas pela OAB/AM apontaram para a participação de um servidor da própria Ordem na fraude. Ele foi identificado como Francisco Isael Alves de Oliveira e seria o responsável pelas inscrições e as emissões de cartão de identificação profissional a bacharéis que não haviam obtido aprovação em exame de Ordem. A iniciativa afronta o disposto no artigo 8º, item 4, da Lei n°. 8.906/94 (clique aqui), que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB.

Em 2006, foram efetuadas 33 inscrições fraudulentas e em 2007, 61. Todos os bacharéis envolvidos com a irregularidade terão as carteiras de identificação profissional anuladas. Além do cancelar as inscrições, a OAB/AM também já solicitou a instauração de procedimentos junto à Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal.

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