Resultado do Sorteio de obra "A Exigibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais no Estado Democrático de Direito"

A questão nuclear do presente trabalho é examinar os desafios enfrentados pelo estado nas últimas décadas do século XX e no início do século XXI, no que diz respeito ao cumprimento das normas constitucionais que asseguram direitos sociais aos cidadãos. O exame da questão poderia ser feito a partir do Estado moderno, entretanto, entende-se oportuno dar a conhecer ao leitor, em especial ao estudante de Direito alguns aspectos da origem da cidadania, trazendo concepções do homem e do mundo da Grécia e de Roma, a expansão romana durante vários séculos antes de Cristo.

Na primeira parte do trabalho examinam-se alguns aspectos históricos gerais da cidadania, para em momento seguinte discorrer sobre a evolução da cidadania no Brasil, com uma retrospectiva desde a Constituição Imperial até a vigente. O exercício da cidadania vinculado com o constitucionalismo no Brasil, que na sua trajetória política viveu períodos de democracia intercalados com períodos ditatoriais, quando os direitos de cidadania praticamente inexistiam.

Discorre-se no desenvolvimento do trabalho sobre aspectos teóricos da conceituação de sociedade civil, em consulta a diversos autores, para demonstrar o papel que a sociedade civil, em consulta a diversos autores, para demonstrar o papel que a sociedade tem a desenvolver junto ao Estado em prol do cidadão. Os fatos que marcaram as últimas décadas do século XX e o limiar do século XXI, ligados ao poder econômico, que ocorrem com rapidez incrível e, ao ponte de interferir e controlar os governos dos Estados nacionais e organismos internacionais poderão ser freados com atos organizados pela sociedade civil.

Os direitos fundamentais-sociais, como sendo a questão central do estudo foram destacados considerando a positivação dos mesmos na Constituição e, em razão da posição que ocupavam no contexto. A conclusão a que se chegou é a de que não se constituem em meras "normas programáticas" ou "normas compromissárias", como mero compromisso político a ser implementado quando os recursos orçamentários assim o permitirem, mas, em normas impositivas, que devem ser cumpridas como os demais direitos fundamentais elencados.

Finalmente exalta-se a necessidade da maior participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas e na fiscalização da aplicação dos recursos estatais para evitar o desvio de verbas e a corrupção.

Sobre o autor:

Arno Arnoldo Keller, advogado e professsor. Mestre pela Faculdade Federal de Santa Catarina e Doutor pela Universidade Federal do Paraná, pesquisador do Núcleo de Pesquisas Jurídicas Teixeira de Freitas da Universidade de Passo Fundo.

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 Resultado :

• Henrique Otero Costa, promotor de justiça, de Virginópolis/MG

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