Arrecadação recorde levanta debate sobre CPMF

Arrecadação recorde levanta debate

Ao longo da história do País, nunca o cidadão brasileiro havia realizado uma contribuição de impostos tão grande quanto no ano passado. Foram R$ 392,542 bilhões, o equivalente a 34,23% do PIB, que é a soma de bens e serviços produzidos no País. Essa marca representa um aumento de 4,48% (já com a inflação descontada) em relação a 2005. E os impostos pagos por todos os brasileiros em 2007 já somam mais de R$ 581 bilhões.

Segundo Roberto Pimentel, especialista em Direito Tributário do escritório Siqueira Castro Advogados, embora vigore no Brasil o princípio da capacidade contributiva, que impõe ao Estado instituir e cobrar tributos de modo proporcional à capacidade de pagamento de cada cidadão, a prática é diferente. "O ônus da carga tributária é muito mais pesado (em termos proporcionais) para o pequeno contribuinte, porque não lhe são fornecidos muitos dos mecanismos de desoneração tributária que estão disponíveis ao grande contribuinte, seja por intermédio de técnicas de planejamento fiscal, seja por meio de instrumentos legais de isenção ou benefícios fiscais, que permitem maiores margens de lucro nos chamados grandes negócios", opina.

A divulgação dos dados ocorre no momento em que o Governo Federal enfrenta pressão para acabar com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Criada em 1996, a cobrança expira em dezembro deste ano, após aprovação de prorrogações. Porém o Governo apresenta o interesse de estendê-la até 2011 e já conseguiu, no trâmite parlamentar, pelo Congresso, uma primeira vitória.

"Além de representar importante fonte de receita, a CPMF funciona como ferramenta de fiscalização e controle tributário. A secretaria da Receita Federal dificilmente abdicaria desse eficaz mecanismo de fiscalização das movimentações bancárias do cidadão e seus eventuais incrementos de receita e patrimônio. É utopia pensar na sua extinção, o que se deve buscar é uma forma de equilíbrio na carga tributária como um todo e na melhor forma de distribuição dos recursos decorrentes desses tributos, não só partilhando com os demais entes da Federação, mas, principalmente, resgatando a sua característica originária, de destinação de recursos para uma finalidade específica, como a Saúde, por exemplo", critica Pimentel.

Para se ter uma idéia dos números da arrecadação recorde de 2006, somente a renda dos impostos e contribuições referentes à Receita Federal somou R$ 372,267 bilhões. O restante, R$ 20,276 bilhões, corresponde a taxas e contribuições controladas por outros órgãos. Isso significa que a carga tributária atingiu não somente a esfera federal, mas também estadual e municipal.

"O Brasil realmente precisa de uma reforma que assegure uma melhor distribuição da carga tributária, simplifique o pagamento dos tributos, corrija as distorções que decorrem do próprio modelo federativo Brasileiro, extremamente centralizador na pessoa da União Federal. A reforma não deve vir apenas em favor do contribuinte, mas também em favor da sobrevivência da própria Federação brasileira, cujo equilíbrio está bastante comprometido em virtude das distorções criadas nos últimos anos, principalmente sob a forma de contribuições instituídas e cobradas pela União, sem repasse dos produtos para os Estados e Municípios, como é o caso da própria CPMF", acrescenta o especialista.

Os dados divulgados pela Receita Federal mostram que 18 impostos e contribuições nos três níveis de governo ajudaram a elevar a carga. A contribuição ao INSS e o ICMS cobrado pelos Estados foram os tributos que mais peso tiveram no aumento da carga. Enquanto o INSS contribuiu com 0,29 ponto porcentual para a elevação da carga em 2006, na comparação com 2005, o ICMS teve impacto de 0,18 ponto porcentual. Também contribuíram para o aumento da carga o pagamento de FGTS, que cresceu 0,17 ponto porcentual, e o IR, que subiu 0,10 ponto porcentual.

"É preciso que se pense em redução de impostos e, mais do que isso, que a sociedade cobre do Governo a redução da carga tributária, de um modo geral, que onera não apenas o consumidor, mas toda a cadeia de produção de bens e serviços no País. A redução dos gastos públicos, o enxugamento da máquina, a gestão eficiente, o combate à corrupção, são medidas alternativas ao aumento da carga tributária, que deve é ser reduzida, como único meio de se viabilizar o crescimento real da economia brasileira. Enquanto o Governo apenas comemora recordes no aumento da arrecadação de tributos, a sociedade é penalizada com a pirataria desenfreada, o comércio informal, a sonegação de tributos e tantas outras mazelas que podem ser atribuídas, em grande parte, à elevada carga tributária vigente no País", finaliza Roberto Pimentel.

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