Leilão de créditos de carbono de aterro sanitário será promovido em São Paulo

Leilão de créditos de carbono de aterro sanitário acontecerá em São Paulo

A primeira experiência mundial de um leilão de créditos de carbono no mercado a vista a ser promovido por uma bolsa regulada será realizada no dia 26 de setembro de 2007 no Brasil. Organizado pela Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F, em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, o Leilão de Venda de Reduções Certificadas de Emissão representará uma importante etapa do processo de organização e desenvolvimento do mercado de certificados ambientais.

Serão leiloados os créditos correspondentes a 808.450 toneladas de dióxido de carbono (CO²) equivalente geradas nos termos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL pelo Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e Geração de Energia, do município de São Paulo e emitidos pelo Conselho Executivo do MDL - ONU.

Os requisitos para participação no leilão podem ser obtidos no edital disponível nos endereços eletrônicos da BM&F (clique aqui) e Prefeitura de São Paulo (clique aqui).

• Opinião

O MDL, criado pelo Protocolo de Kyoto para incentivar a redução da emissão de Gases de Efeito Estufa - GEE, deixou de ser uma oportunidade aproveitada somente pela iniciativa privada. Também o Poder Público começa a acordar para as possibilidades de utilização desse incentivo econômico para viabilizar projetos de construção ou regularização de infra-estrutura sanitária, especialmente aterros.

A queima (simples ou em co-geração de energia) do biogás gerado nos aterros é uma das formas de reduzir a emissão de GEEs e pode ser certificada, gerando títulos com expressivo valor econômico, inclusive negociados em bolsa de valores. Só o Brasil já possui 23 projetos de MDL em aterros sanitários registrados, dos quais 17 referem-se à queima simples e 6 à co-geração de energia. Todos estes projetos foram encabeçados pela iniciativa privada. Mesmo no caso de aterros públicos, os operadores privados tomaram a iniciativa da certificação, em conjunto com as prefeituras proprietárias dos aterros.

Contudo, como observa a sócia do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, Tatiana Matiello Cymbalista, as prefeituras municipais começam agora a tomar a dianteira desses projetos de certificação. "Seja por meio de um modelo de parceria com grupos financeiros especializados no mercado de carbono ou pela mera contratação de serviços de certificação, a Administração Pública tem assumido um papel cada vez mais pró-ativo na certificação." Segundo a sócia, a escolha do melhor regime para a certificação depende de como a administração pretende repartir os custos, os riscos e os benefícios do processo de certificação, bem como dos recursos e do tempo que dispõe para efetuar a certificação e receber os seus frutos.

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Fonte: Edição nº 263 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

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