Resultado do Sorteio de obra "Manual de Direito das Famílias"

Cada vez mais a idéia de família se afasta da estrutura do casamento. A possibilidade do divórcio e o estabelecimento de novas formas de convívio revolucionaram o conceito sacralizado de matrimônio. A existência de outras entidades familiares e a faculdade de reconhecer filhos havidos fora do casamento operaram verdadeira transformação na própria família. Assim, na busca do conceito de entidade familiar, é necessário ter uma visão plurarista, que albergue os mais diversos arranjos vivenciais.

É preciso achar o elemento que autorize reconhecer a origem do relacionamento das pessoas. O grande desafio dos dias de hoje é descobrir o toque diferenciador das estruturas interpessoais que permita inseri-las em um conceito mais amplo de família.

Esse ponto de identificação encontra-se no vínculo afetivo. É o envolvimento emocional que leva a subtrair um relacionamento do âmbito do direito obrigacional - cujo núcleo é a vontade - para introduzi-lo no direito das famílias, cujo elemento estruturante é o sentimento de amor, o elo afetivo que funde as almas e confunde os patrimônios, fazendo gerar responsabilidades e comprometimentos mútuos.

Por isso, a própria disposição dos temas abordados tem uma apresentação diferenciada da convencional, e são trazidos assuntos que normalmente não aparecem em compêndios de direito de família. Também não dá para deixar a união estável no local em que colocou o codificador: no último capítulo que trata da família, como que em posição de desprestígio. Igualmente, não mais cabe, ao falar de família, deixar de trazer as famílias homoafetivas, essa expressão de afetividade que vem obtendo, ainda que vagarosamente, respeitabilidade social e visibilidade jurídica.

Ainda não é possível deixar de trazer, antes mesmo de adentrar no estudo da família, a trajetória da mulher. Foi a libertação feminina que levou à decadência do viés patriarcal da família. Foi a luta feminista que impôs o império da liberdade e da igualdade.

Talvez o capítulo que maior cause estranheza seja o intitulado "Família, moral e ética". Todavia, ninguém duvida do compromisso ético da família na formação do cidadão. Não é mais possível confundir moralismo com família. Muito menos pode-se admitir que a justiça, em nome da preservação da moral, chegue a resultados totalmente afastados da ética, referendando posturas maliciosas e chancelando o enriquecimento injustificado.

Sobre a autora :

Desembargadora do TJ/RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Pós-graduada em Processo Civil pela mesma Universidade.

Membro efetivo do Instituto dos Advogados dos Rio Grande do Sul. Diretora Jurídica da Academia Literária Feminina do Rio Grande do Sul. Professora da Escola Superior da Magistratura.

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Resultado:

Regina Aparecida Miguel, Presidente da Subseção da OAB/Bragança Paulista, de Bragança Paulista/SP