Conselho de Ética transfere para 5/9 a votação de relatório do processo contra Renan

Conselho de Ética transfere para quarta-feira votação de relatório do processo contra Renan

Depois de uma reunião tumultuada e tensa que durou oito horas, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Leomar Quintanilha - PMDB/TO, resolveu atender a um pedido de vista coletiva e adiar para a próxima quarta-feira, 5/9, às 10h, a votação - que será aberta - do relatório do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros - PMDB/AL, por quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto para investigar denúncia de que Renan teria tido parte de suas contas particulares pagas por um funcionário da construtora Mendes Júnior.

Antes de suspender a reunião, Quintanilha indeferiu requerimento interposto pelo senador Marconi Perillo - PSDB/GO para que o voto fosse aberto, mas foi obrigado a voltar atrás depois que o plenário do Conselho de Ética, ao votar recurso do senador Arthur Virgílio - PSDB/AM, derrubou a decisão do presidente por dez votos a cinco.

A representação que deu início ao processo contra Renan foi protocolada pelo PSOL com base em denúncias publicadas em maio pela revista Veja. Segundo o periódico, Cláudio Gontijo, funcionário da Mendes Júnior, entregava pensão alimentícia mensal de R$12 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha de três anos.

Logo no início da reunião, às 11h, a Frente Parlamentar em Defesa pelo Voto Aberto fez uma manifestação contra o voto secreto. Composto por parlamentares do PSOL, o movimento ocupou o corredor e a sala de reunião do Conselho de Ética.

Dois relatórios

Como previsto e já anunciado pela imprensa, o trio de relatores designados para elaborar o parecer não conseguiu chegar a um posicionamento único e apresentou dois relatórios diferentes. O primeiro, de autoria dos senadores Marisa Serrano - PSDB/MS e Renato Casagrande - PSB/ES, opina pela procedência da representação protocolada pelo PSOL e, portanto, sugere a elaboração de um projeto de resolução de perda de mandato parlamentar. O segundo parecer, de Almeida Lima - PMDB/SE, defende a inocência de Renan e o conseqüente arquivamento do processo.

Como o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar não prevêem a votação de dois relatórios sobre a mesma questão, ficou acordado que o parecer da maioria (Casagrande e Marisa Serrano) deveria prevalecer sobre o da minoria. Assim, o documento produzido por Almeida Lima foi adotado como voto em separado, a ser apreciado somente em caso de rejeição do parecer de seus colegas.

Votação

A forma de votação (aberta ou secreta) também gerou polêmica e tensão. Apesar de um requerimento fundamentado pela Consultoria da Casa e apresentado pelo senador Marconi Perillo no início da reunião solicitando que o voto fosse aberto e de várias manifestações de parlamentares para que o presidente do Conselho de Ética indicasse o rito da votação, Quintanilha insistia para que os dois relatórios fossem lidos para que ele, depois, definisse se a deliberação seria aberta ou fechada.

A falta de definição do rito para a votação e a afirmação de Almeida Lima de que seu parecer seria um segundo relatório gerou, então, acirramento de ânimos entre os demais membros do conselho. Ao ser interrompido por Tasso Jereissati - PSDB/CE, Almeida Lima reagiu:

"A força do direito, sim. O direito da força, não. Se Vossa Excelência sabe bater na mesa, eu também sei", gritou o relator.

Tasso pediu calma, mas o clima ficou tenso, e Quintanilha resolveu, então, suspender a reunião por 15 minutos.

Retomada a reunião, o presidente do conselho explicou como os trabalhos seriam conduzidos. Somente as partes descritivas de cada parecer seriam lidas inicialmente, sem a análise e a conclusão pela procedência ou pelo arquivamento da representação. Em seguida, as partes - PSOL e Renan - fariam suas alegações finais, para, só depois, serem concluídos os dois relatórios.

Antes do início da leitura dos relatórios, Casagrande ponderou que ao não definir logo o rito do processo, Quintanilha estava cometendo uma "falha", pois em caso de decidir pela votação secreta, os relatores não poderiam apresentar um parecer conclusivo, mas sim meramente descritivo.

"Ao ler nossa conclusão, poderá ser decretada, mais tarde, a nulidade do processo. Confiamos no presidente do conselho e esperamos que isso não seja usado", alertou Casagrande.

Em seguida, Marisa Serrano e Almeida Lima leram, respectivamente, a parte descritiva de seus relatórios. Logo depois, o senador José Nery - PSOL/PA fez a defesa da representação protocolada pelo seu partido, e Eduardo Ferrão, advogado de Renan Calheiros, argumentou pela inocência de seu cliente. Novamente os relatores tiveram a palavra para dar prosseguimento à leitura de seus pareceres.

Ao concluírem, em seu relatório de 70 páginas, que Renan Calheiros incorreu emquebra de decoro parlamentar, Marisa Serrano e Casagrande pontuaram:

"Do ponto de vista das denúncias inicialmente feitas, a análise da questão relativa aos pagamentos a Sra. Mônica Veloso e a relação com o Sr. Cláudio Gontijo permitiu a conclusão inequívoca de que o representado mentiu sobre sua capacidade de ter pago, com recursos que dizia possuir, suas obrigações pessoais, incluída aí pensão alimentícias e outros valores", leu Marisa Serrano.

Já convencido da inocência do colega de partido, Almeida Lima, que apresentou um relatório de 46 páginas, defendeu:

"De tudo que foi analisado, levando em consideração o tempo transcorrido deste processo sem que nenhuma prova cabal tenha sido produzida contra o representado; e, ainda, os termos vagos da representação formulada contra um senador da República, que, por si só, sequer merecia ser conhecida; o laudo pericial elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística concluindo que o representado tinha efetivamente condições econômicas de pagar a pensão, independentemente de seus rendimentos como senador, confirmando, ademais, a autenticidade dos documentos entregues espontaneamente pelo representado ao Conselho de Ética, nada há que indique a quebra de decoro parlamentar", leu Almeida Lima.

O senador Eduardo Suplicy - PT/SP solicitou por várias vezes que Renan Calheiros comparecesse ao conselho para esclarecer algumas dúvidas dele e de seus colegas. Mas o presidente do Senado, embora estivesse na Casa, foi representado por seu advogado, que se limitou a fazer uma defesa em âmbito geral. No momento em que os dois pareceres eram lidos no colegiado, por volta das 15h, Renan presidia, no Plenário, parte de uma sessão de homenagens ao Dia do Comerciante. Renan chegou a fazer um pronunciamento para elogiar a categoria, mas não mencionou o processo.

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