Foro privilegiado - MP/SP efetiva Thales Ferri Schoedl no cargo de promotor de Justiça

O órgão especial do Colégio de Procuradores do MP/SP decidiu ontem que o promotor Thales Ferri Schoedl - que confessou ter matado um jovem no fim de 2004, alegando legítima defesa - permanecerá no cargo. Agora Schoedl será julgado pelo crime, no âmbito penal, pelo TJ.

• Sobre o assunto, veja matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo de hoje.

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Promotor acusado de assassinato ganha cargo vitalício e se livra do júri

Ministério Público permite que Thales Schoedl volte a trabalhar, com salário de R$ 10.500, e seja julgado no TJ

O Órgão Especial do Ministério Público Estadual efetivou ontem Thales Ferri Schoedl no cargo de promotor de Justiça. Acusado de assassinar um rapaz e balear outro em dezembro de 2004 na Riviera de São Lourenço, litoral paulista, Schoedl, de 29 anos, ganhou direito a foro privilegiado. Assim, em vez de enfrentar júri popular, ele será julgado pelo Tribunal de Justiça. Além disso, voltará às suas atividades de promotor substituto e continuará a receber o salário de R$ 10,5 mil.

Schoedl matou a tiros o estudante Diego Mendes Modanez, de 20 anos, e feriu o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza, que na época tinha 20 anos. O crime aconteceu na saída de uma festa. O promotor disparou 12 tiros em Modanez e Souza. Em depoimento, disse que voltava para casa com a namorada Mariana Uzores Batoleti, então com 19 anos, quando um grupo de mais de dez rapazes passou a mexer com a moça. Schoedl afirmou que agiu em legítima defesa.

Apesar da repercussão do assassinato, o julgamento de ontem não levou em consideração o caso de Bertioga. O que se analisava era a conduta profissional de Schoedl antes do crime.

Dos 42 procuradores membros do Órgão Especial, 40 podiam votar, mas só 31 compareceram à sessão - 16 optaram por manter Schoedl no cargo e 15 foram contra. 'É lamentável. Ele não tem condições de permanecer na carreira. Demonstrou que não tem capacidade para trabalhar como promotor', disse o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, chefe do MPE, que ofereceu a denúncia contra Schoedl. Os nomes dos procuradores que votaram pela permanência do promotor não foram divulgados.

Pinho informou que é possível questionar o resultado do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público. 'A solução é o controle externo. A própria família poderá entrar com um pedido de providências e já confirmou que vai fazer isso.'

'DESTEMOR'

Agora , Schoedl será julgado pelo Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores (os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal). Nas alegações finais encaminhadas ao TJ, os advogados de Schoedl pediram 'que se faça Justiça com destemor e independência, com base na prova dos autos, e não no sensacionalismo da imprensa!'.

O advogado de Schoedl, Ovídio Rocha Barros Sandoval, disse que o promotor 'ganhou uma parada' com a decisão de ontem. Sandoval argumentou que no julgamento o que estava em questão era a parte administrativa e, nesse aspecto, nada havia contra seu cliente. 'Não se poderia jamais, num processo administrativo, examinar questões criminais.'

Os parentes das vítimas saíram do MPE inconformadas. O advogado das famílias, Pedro Lazarini, disse que pretende transformar uma denúncia já feita à OEA numa representação de possível violação de convenções internacionais. 'Sinto-me impotente.'

Segundo Pinho, o promotor trabalhará em Jales, interior. 'A decisão deve ser cumprida e ele vai ser tratado como qualquer promotor', garantiu, sem descartar a hipótese de Schoedl atuar na área criminal.

AS INDAS E VINDAS DO CASO

*30 de dezembro de 2004 - O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl é preso em flagrante acusado de matar o jogador de basquete Diego Mendes Modanez e ferir o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza. Schoedl disse que os rapazes assediaram sua namorada e garantiu ter agido em legítima defesa.

*4 de janeiro de 2005 - Testemunhas dizem ao MPE que Mondanez e Cunha não assediaram a namorada do promotor

*11 de janeiro - Schoedl é denunciado por duplo homicídio qualificado e pode ir a júri popular

*16 de fevereiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concede, após 49 dias de prisão, liberdade provisória a Schoedl

*1 de março - O promotor é suspenso, mas continua a receber o salário de R$ 5,8 mil brutos

*27 de abril - O Conselho Superior do MPE recomenda a expulsão do promotor

*22 de junho - O Órgão Especial do MPE anula a expulsão

*12 de julho - O Conselho do MPE exonera Schoedl, pela segunda vez

*12 de janeiro de 2006 - Por força de liminar, Schoedl volta ao cargo

*17 de maio de 2006 - O TJ anula, pela segunda vez, a exoneração do promotor

*20 de março de 2007 - Votação no Conselho do MPE mantém promotor no cargo

*29 de agosto - Schoedl ganha cargo vitalício

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