Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem dos clientes deficientes visuais

Na reunião de ontem, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA aprovou projeto de lei obrigando bancos e instituições financeiras a disponibilizarem, em suas agências e redes de auto-atendimento, o sistema braile de leitura nas teclas dos caixas eletrônicos ou outros meios eletrônicos que viabilizem o acesso operacional dos clientes com deficiência visual a todos os serviços oferecidos.

Pela proposta do senador Alvaro Dias - PSDB/PR, a obrigatoriedade do oferecimento do sistema braile abrange, também, o fornecimento de extratos e emissão de comprovantes das transações efetuadas, assim como a correspondência dos bancos e instituições financeiras destinadas a seus clientes com deficiência visual.

O senador Flávio Arns - PT/PR, relator do PLS 129/07 (clique aqui), ressaltou que o livre acesso à informação representa um dos direitos básicos de cidadania, e lembrou haver, no Brasil, cerca de 10 milhões de brasileiros com cegueira total ou quase.

Ele afirmou, ainda, que o projeto determina que o descumprimento de seus dispositivos fará com que a instituição incida nas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (clique aqui).

Segundo Flávio Arns, as críticas dos bancos de que o prazo de um ano para adequação das máquinas e equipamentos é exíguo não procede porque o processo legislativo é lento e a aprovação definitiva da proposta ainda vai demorar muitos meses.

"Na verdade, os estabelecimentos bancários e financeiros nem precisariam esperar a aprovação da lei para tomar essas providências. Não existe lei obrigando os fabricantes de elevadores a usarem teclas com identificação em braile, no entanto isso já acontece. Os bancos poderiam utilizar parte de seus lucros para cobrir os custos de uma medida de justiça social como essa. Seria bom para sua imagem", disse.

A CMA aprovou requerimento de seu presidente, senador Leomar Quintanilha - PMDB/TO, para a criação de uma comissão especial de três senadores para participar da Mesa Redonda sobre Desertificação, promovidas pela Organização das Nações Unidas, a realizar-se em Madrid, em outubro próximo.

Para o senador Cícero Lucena - PSDB/PB, também subscritor do requerimento, é importante que o Senado participe da conferência, uma vez que a realidade do semi-árido nordestino mostra risco de crescente desertificação diante das mudanças climáticas e aquecimento global que estão preocupando o mundo inteiro.

A CMA aprovou, ainda, por requerimento do senador Inácio Arruda - PCdoB/CE, a realização de uma audiência pública para tratar dos fatores que contribuem para a desertificação e as medidas necessárias ao seu combate e a mitigação de seus efeitos.

Os convidados são um representante do Ministério do Meio Ambiente e o economista Antonio Rocha Magalhães, especialista em desertificação. Por indicação da vice-presidente da Comissão, senadora Marisa Serrano - PSDB/MS, foi incluído um representante do Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA), do Banco Mundial.

A comissão aprovou também o envio ao arquivo das demonstrações contábeis do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e a remessa, à Biblioteca do Senado, dos resultados das ações da Controladoria Geral da União realizadas na 22ª etapa do Programa de Fiscalização de Prefeituras.

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