Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprova proibição de chumbo em materiais de pesca

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprova proibição de chumbo em materiais de pesca

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 4076/04 (v. abaixo), do deputado Lobbe Neto - PSDB/SP, que proíbe o uso de chumbo em materiais de pesca. O objetivo é evitar intoxicação dos pescadores, dos pescados e de aves aquáticas. Além da fabricação, o texto proíbe a comercialização e a importação de materiais de pesca com chumbo e seus derivados. Segundo a proposta, anzóis e chumbadas para pesca serão substituídos por materiais ecológicos, como argila, areia e pó de pedra.

O relator da matéria na comissão, deputado Gervásio Silva - DEM/SC, destacou que a iniciativa acompanha a tendência internacional de substituição do chumbo por materiais alternativos na pesca. Apesar da pequena quantidade do produto nos equipamentos, o relator ressaltou o risco potencial de contaminação. Ele citou estudos realizados nos Estados Unidos e na Europa que indicam a contaminação por chumbo no sangue e no fígado de aves aquáticas, além da presença de chumbadas no estômagos dessas espécies, que confundem os grãos de chumbo com alimento. Gervásio Silva lembrou que o chumbo é, reconhecidamente, cancerígeno e tóxico para os sistemas reprodutivo e nervoso dos animais.

Adequações

A comissão aprovou substitutivo apresentado pelo relator, que aperfeiçoa a proposta original. O substitutivo retira o detalhamento da composição exata das "chumbadas ecológicas" que, segundo o relator, vincula os equipamentos permitidos a uma marca em especial. "Isso nos parece incorreto, pois favorece apenas um produtor", disse Gervásio Silva.

O deputado avalia que as especificações para a fabricação de materiais ecológicos dificultaria a inovação tecnológica com outros materiais ou outros processos de fabricação que não atendam aos critérios estipulados no texto. O projeto original estabelece que as "chumbadas ecológicas" devem ser compostas de 30% de Alumina (óxido de alumínio Al 203), 45% de dióxido de silício (SIO2), 15% de Ferro (Fe) e 10% de Cálcio (Ca).

Outra alteração feita pelo relator foi em relação ao prazo para a adequação de toda a pesca nacional. Na proposta original, o prazo estabelecido era de um ano. O substitutivo estabelece o prazo de um ano para a pesca amadora e de cinco anos para a pesca profissional.

Perigos do chumbo

A contaminação do homem pelo chumbo é feita pelo contato, pela aspiração, pela ingestão de alimentos e pela água. Os sintomas em adultos são dores abdominais, fadiga muscular, dores nas juntas, irritabilidade, pressão alta, alterações nos sistemas nervoso e reprodutivo. Em crianças e animais, a contaminação manifesta-se com irritabilidade, convulsões, vômitos e anemia.

São considerados seguros os níveis de contaminação da água até 15 partes de chumbo por bilhão de litro (ppb) e, no solo, de até 200 partes do metal por milhão (ppm). Além de materiais para a pesca, o chumbo é usado nas indústrias de cerâmicas, pisos e louças; soldas de tubulações e cabos elétricos; cristais e vidros; tubulações de água; aditivos para gasolina; lacre de garrafas de vinho; fundições de cobre, zinco e bronze; brinquedos (soldadinhos de chumbo); tintas e peças; fabricação de plásticos (PVC) e equipamentos eletrônicos (soldas); munição para tiro (caça); tintas para impressão (jornais e revistas); reparos em radiadores e baterias de carros; moedas; e até em cosméticos.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

• Veja abaixo a íntegra da proposta.

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PROJETO DE LEI N.º /2004
(Do Sr. Lobbe Neto)

Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca.

O Congresso Nacional decreta:

Art.1º. Ficam proibidas, em todo o território nacional, a fabricação, a comercialização, a importação e a utilização de materiais de chumbo e seus derivados utilizados na fabricação de materiais de pesca .

§ 1º - As atuais chumbadas para pesca serão substituídas por chumbadas ecológicas utilizando-se materiais como argila, areia e pó de pedra;

§ 2º - As novas chumbadas ecológicas terão a seguinte composição química:

30 % AL 203 (Alumina)

45% SIO2 (Silica)

15% FE203 (Ferro)

10% CAO (Cálcio)

Art. 2º. As empresas produtoras de chumbadas para pesca, terão o prazo de um ano para se adaptar a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O chumbo é um reconhecido cancerígeno para os seres humanos. Os graves riscos do chumbo à saúde são completamente evitáveis. Os riscos da exposição ao chumbo à saúde não são aceitáveis nem em nações industrializadas, nem nas recentemente industrializadas. Além disto, substitutos mais seguros e adequados para o chumbo estão disponíveis. Uma imediata proibição mundial da produção e uso do chumbo é mais do que urgente, plenamente justificável e absolutamente necessária". A própria Organização Mundial do Comércio - OMC considerou irrealista a tese do uso do chumbo em condições de segurança e que a sua proibição não constituiria em barreiras ao livre comércio.

A situação se agrava se considerarmos o longo período de latência das patologias atribuídas ao chumbo.

O problema no meio ambiente com o metal pesado - Chumbo: metal denso, macio, fácil de trabalhar, usinar, soldar, fundir, etc. Alguns usos do Chumbo: Chumbadas para pesca, Industrias cerâmicas (Pisos e louças), soldas de tubulações e cabos elétricos, cristais e vidros , tubulações de água (inverno rigoroso), aditivos para gasolina (tetraetila), lacre de garrafas de vinho, fundições de cobre, zinco e bronze, brinquedos (soldadinhos de chumbo), tintas e peças, fabricação de plásticos(PVC) equipamentos eletrónicos (soldas); munição para tiro(caça); tintas para impressão(jornais etc); reparos em radiadores de autos; moedas ; baterias de autos(chumbo - Acidas) e Cosméticos.

Contaminação no homem pelo chumbo é pelo contato, aspiração, ingestão de alimentos e água, podem contaminar o corpo humano irreversívelmente. Os sintomas em adultos: dores abdominais, fadiga muscular, dores nas juntas, irritabilidade, pressão alta, alterações no sistema nervoso e reprodutivo.

Sintomas em crianças e animais: parece-se com convulsões, irritabilidade vômitos e anemia .

A contaminação ocupacional podem ser assintomáticos e só detectados através de exame de sangue.

Níveis de contaminação no homem: Seguros até os índices abaixo.

SANGUE - Crianças menores que 10 anos - Menor que 1,45umol/l

SANGUE - Adultos - menor que 2,9 umol/l

SANGUE - Mulheres grávidas - Menor que 1,5 umol/l

ERITRÓCITOS - Menor que 0,48 umol/l

URINA - Menor que 14,5 nmol/l

CABELOS - Menor que 7,2 nmol/l.

Contaminação da água - Seguro até 15 ppb

Contaminação do solo - Seguro até 200 ppm.

No Canadá, desde 1997 existe legislação proibindo o uso do chumbo em todo o país, onde eram perdidas 500 toneladas de chumbadas por ano, nos rios e lagos.

Nos Estados Unidos, desde 1993, já existia lei proibindo o uso do chumbo em pelo menos 16 estados, onde eram perdidas 800 toneladas de chumbadas por ano.

Na Inglaterra, desde 1987 o uso de chumbo está proibido, bem como na Nova Zelândia.

No Brasil, em 2001, com o lançamento das chumbadas ecológicas estaremos, também, revertendo o processo de contaminação de nossas águas, pelo metal pesado - Chumbo.

Chumbadas cerâmicas ecologicamente corretas são fabricadas com materiais cerâmicos que não agridem o meio ambiente, perdidas nos fundos de rios e lagos, deterioram-se mais rapidamente, não contaminando a água e o solo.

Devido à diferença de densidade, as chumbadas cerâmicas precisam ser maiores que as tradicionais de chumbo, o que não impede que sejam usadas da mesma forma, com a vantagem que por serem maiores, não vão enroscar nos mesmos lugares que as menores feitas de chumbo.

Devemos cuidar muito bem da água doce disponível em nosso país, pois em alguns países a água já está escassa e muito cara.

Devemos parar imediatamente de jogar lixo e detritos tóxicos em nossos rios e lagos, para termos água de boa qualidade no futuro.

Por ser uma proposta de grande alcance social, espero merecer o acolhimentos dos meus pares. E a Natureza realmente agradece Sala das Sessões, em de agosto de 2004.

Deputado Lobbe Neto
Vice- Líder do PSDB

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