OAB condena escolas de enganação na área de Direito

OAB condena escolas de enganação na área de Direito

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou sexta-feira, ao comentar a passagem do Dia do Advogado, que uma das metas de sua gestão à frente do Conselho Federal da OAB é conseguir do MEC o fechamento de Faculdades de Direito que são verdadeiros caça-níqueis. "Há cursos de Direito que são escolas de enganação. A OAB tem emitido parecer desfavorável a criação dessas faculdades mas, geralmente, o MEC autoriza o seu funcionamento".

Lamentavelmente - disse Britto - a proliferação de cursos jurídicos no Brasil é uma realidade, não apenas neste governo mas, também, no que o antecedeu. Ele considera a abertura de cursos sem qualidade um "calote social", uma vez que o mercado está saturado há muito tempo e o MEC continua dando autorizações desenfreadas de novos estabelecimentos de ensino. "O MEC não considera a situação socioeconômica do Estado na hora de autorizar a abertura de um novo curso".

Os números causam desconforto em Cezar Britto. Segundo ele, estão funcionando no país hoje 1.077 faculdades de Direito, contabilizando em torno de 1,5 milhão de estudantes. "Sem o Exame da Ordem, teríamos cerca de 4 milhões de advogados no Brasil dentro de três ou quatro anos, a maior parte sem qualificação adequada". Hoje, o País possui cerca de 600 mil magistrados - o equivalente a 20% do total de advogados do mundo.

O Exame de Ordem - que possibilita ao bacharel em Direito ser reconhecido pela OAB -, de acordo com Cezar Britto, é uma certificação da qualidade do profissional. "Enquanto as boas instituições aprovam, em média, 80% dos inscritos, as ruins reprovam cerca de 60% de alunos". Na avaliação do representante da OAB, o surgimento de cursos deficientes "frustra o sonho de ascensão social" de profissionais aplicados.

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