Advogada do Siqueira Castro comenta aumento em inovação tecnológica

Brasil aumenta investimentos em inovação tecnológica

Pesquisa do IBGE demonstra aumento do investimento de empresas brasileiras em inovações tecnológicas. Os dados apontam que, em 2005, quase 33 mil indústrias e empresas de informática e telecomunicações inventaram novos produtos ou novas formas de trabalhar. Em relação a 2003, a quantidade de indústrias que investiram em tecnologia aumentou 8,4%. O estudo foi realizado com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O objetivo do IBGE é construir indicadores sobre o processo de inovação tecnológica, alinhados a padrões metodológicos internacionais, de forma a contribuir com a ampliação do entendimento do processo de inovação tecnológica nas empresas brasileiras e garantir sua comparabilidade com dados de outros países. Segundo a advogada Mônica Lustosa, especialista em Propriedade Intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados de Recife/PE, é indispensável que os produtos e serviços das empresas nacionais tenham maior valor agregado e que isso se converta em vantagem competitiva. "O investimento em inovação é a única via através da qual o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento econômico, aumentando a participação brasileira no mercado interno e externo e, assim, gerando emprego e inclusão social", afirma.

A Pesquisa de Inovação Tecnológica indica que as empresas de informática investiram 6,5% do faturamento. As que produzem navios, aviões e trens vêm logo atrás, com 6,1% do faturamento. As montadoras de automóveis aparecem em terceiro lugar, com 5,6% do faturamento. "Para se ter inovação, a melhor recomendação é que a empresa adote uma estratégia e invista numa estrutura que crie condições para a Pesquisa & Desenvolvimento - o que pode ser feito isoladamente ou através de parcerias com universidades e instituições de pesquisa", explica Lustosa.

Adotando tal estratégia, é necessária uma pesquisa de anterioridade nas principais instituições de propriedade industrial de todo o mundo para saber se a tecnologia está no "estado da técnica" (toda invenção ou inovação que chegou ao conhecimento do público no Brasil ou no exterior). "A empresa inovadora deve proteger sua propriedade intelectual, única via para poder usufruir, em caráter de exclusividade, dos frutos da sua atividade criativa. Caso a invenção tenha o requisito da novidade, ou seja, não esteja no "estado da técnica", o titular deve depositar o pedido de patente do objeto da sua invenção no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, para assegurar seu direito de propriedade e, conseqüentemente, direito exclusivo de exploração econômica em todo o território nacional", orienta a especialista.

Mas se a novidade de uma empresa ultrapassa fronteiras, o investimento em exportação é dado como certo e, nesse caso, também devem ser tomadas algumas medidas importantes. "Tendo interesse em exportar o produto beneficiado pela inovação, é indispensável que a empresa titular da patente no Brasil deposite o pleito patentário em todos os países para os quais pretende exportar seus produtos, já que o Direito de Propriedade Industrial é regido pelo Princípio da Territorialidade", orienta Mônica Lustosa.

Outros dados

Em 2002, o IBGE realizou a primeira pesquisa com a Finep sobre investimentos em inovação tecnológica. Naquele ano, os estudos apontaram que três em cada dez indústrias brasileiras investiram em inovações tecnológicas entre os anos de 1998 e 2000. Pesquisa e desenvolvimento consumiram 16,7% dos gastos das indústrias brasileiras com inovações no ano 2000. No Brasil, 31% das indústrias inovaram entre os anos de 1999 e 2000; enquanto que, na Espanha, a taxa de inovação tecnológica era de 34%; e no Canadá, 80%.

A maior parte dos gastos com inovações no Brasil estava voltada para máquinas e equipamentos: 52%. A pesquisa mostrou também que o treinamento de pessoal aparecia como a maior preocupação, depois das máquinas. Mas o investimento era o menor: 1,9% do total.

A relação entre patenteamento e crescimento econômico

É como uma equação simples de Matemática: investimento em tecnologia + proteção intelectual da criação = empresas competitivas no mercado, em um vertiginoso crescimento econômico. Quem é empreendedor, no mais amplo sentido do termo, contribui fundamentalmente para o desenvolvimento da economia. Teóricos e especialistas concordam em geral: sem progresso tecnológico não há crescimento sustentado do produto.

Hoje conhecimento é tudo. É ele que antecede o investimento, a criação, os grandes negócios. A concorrência no mercado mundial impõe um novo padrão de produtividade e qualidade, combinando ciência, tecnologia avançada e altos investimentos. A capacidade de um país desenvolver a sua própria tecnologia reflete diretamente na possibilidade de competir com autonomia no cenário global. A regra vale também para países emergentes, como o Brasil. Será que vamos indo bem ? Os números não nos são muito favoráveis e levantam suspeita sobre a proporção de pesquisadores atuando em nossas empresas.

A produção tecnológica de um país é medida, quantitativamente, pelo número de patentes concedidas no maior mercado, que é o dos EUA. O United Patent and Trade Office - USPTO (escritório de patentes norte-americano) concedeu-nos, no triênio 2001-2003, 336 patentes, número que caiu para 304 no triênio subseqüente, 2004 2006. Ou seja, tivemos uma perda de 10%. "Emergentes como Coréia e Taiwan estão em quarto e quinto lugares nesse ranking e só perdem os três países mais ricos: EUA, Japão e Alemanha. E eles são recém-industrializados", conta a especialista em Propriedade Intelectual, a advogada Mônica Lustosa.

A Índia cresce hoje 8 a 9% ao ano, enquanto o Brasil não passa da média de 2, 5% anuais. Esse país teve concedidas pelo USPTO 768 patentes em 2001-2003 e 1.228 em 2004-2006, o que representa um crescimento de 60% entre esses períodos. A China, também um país de industrialização recente, alcançou 1.527 patentes no primeiro triênio e 2.373 patentes no seguinte, crescendo, assim, 55%. Embora com índice inferior ao da Índia, superou oito vezes o desempenho brasileiro!

Para Lustosa, é necessário que o governo e a sociedade civil organizada tomem consciência da gravidade da situação e empreendam campanhas de conscientização para que as empresas brasileiras invistam maciçamente em inovação, tornando o País mais competitivo e aumentando sua participação no mercado internacional. "Fundamental, também, um alerta veemente sobre a indispensável proteção da propriedade intelectual, sem a qual os recursos alocados em P&D não poderão proporcionar às empresas nacionais o retorno esperado", encerra.

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