PGR pede arquivamento do caso do cartão de vacina de Bolsonaro

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF, nesta quinta-feira, 27, o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. Em sua manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o procurador indicou a "ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro".

De acordo com o procurador, a acusação contra o ex-presidente baseava-se exclusivamente nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. Cid afirmou, em depoimentos, que a ordem para a falsificação partiu do então presidente.

No pedido de arquivamento, Gonet explicou que a legislação brasileira impede que uma acusação seja fundamentada apenas em declarações de um delator. "A lei 12.850/13 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada."

O procurador-Geral também esclareceu que o arquivamento da investigação sobre os cartões de vacinação não possui relação com a denúncia sobre a trama golpista, na qual Mauro Cid também atuou como delator. "A situação destes autos difere substancialmente da estampada na Pet 12.100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", afirmou.

O pedido de arquivamento pode beneficiar também o deputado Gutemberg Reis. Conforme as investigações da Polícia Federal, Reis também teve dados falsos inseridos no ConecteSUS para registrar sua vacinação contra a covid-19. "Com relação ao deputado Federal Gutemberg Reis de Oliveira, há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19. Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização, invocando o seu próprio exemplo", declarou Gonet.

Em março do ano passado, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e seus familiares. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa. No relatório da investigação, a Polícia Federal concluiu que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra a covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. A investigação foi finalizada em março do ano passado.

Segundo a investigação, o ajudante de ordens do então presidente inseriu informações falsas no sistema do Ministério da Saúde para facilitar a entrada e saída nos Estados Unidos, burlando as exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos e pelo Brasil. Ambos os países exigiam a vacinação contra a doença para a entrada em seus territórios. Bolsonaro viajou para os EUA com sua família e auxiliares em 30 de dezembro, após a derrota na eleição presidencial de 2022.

No relatório, a PF relacionou a adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país. Apesar das conclusões da Polícia Federal, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso.