Toda revista íntima é vexatória? Ministros do STF debatem diferenças

"Nem sempre a revista íntima é vexatória. E, às vezes, a mais leve é o que os presos chamam de um esculacho". A frase do ministro Alexandre de Moraes, dita em sessão plenária do STF, revela o centro de uma discussão que vai além do protocolo: o respeito à dignidade de quem é revistado, especialmente em contextos sensíveis, como o sistema prisional.

No julgamento desta quinta-feira, 27, os ministros, ao analisarem a legalidade da revista íntima de visitantes em presídios, debateram a diferenciação entre três tipos de revista: pessoal, íntima e vexatória.

A classificação, embora pareça técnica, nem sempre é tão clara.

O CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, na resolução 5/2014 recomendou a "não utilização de práticas vexatórias para o controle de ingresso aos locais de privação de liberdade".

O art. 2º do mesmo documento veda quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante, assim consideradas, "(a) desnudamento parcial ou total; (b) qualquer conduta que implique a introdução de objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada; (c) uso de cães ou animais farejadores, ainda que treinados para esse fim; (d) agachamentos ou saltos".

Ou seja, no sentido da recomendação, toda revista íntima seria vexatória. Mas nem todo toque é invasivo - e nem toda ausência de toque é sinônimo de respeito.

Como explicou o ministro André Mendonça, "a revista íntima, ainda que envolva ato de toque ou desnudamento em partes íntimas, tem protocolos próprios, com profissionais correspondentes e uma forma de abordagem definida". O que caracteriza a revista íntima, portanto, segundo o ministro, é o grau de exposição física e os procedimentos técnicos envolvidos.

Já a vexatória, segundo Mendonça, não se define apenas pelo ato em si, mas pela forma.

"Podemos ter uma revista até menos invasiva e vexatória conforme o tipo de abordagem, como você trata a pessoa", afirmou.

Uma revista superficial, quando feita com desdém, sarcasmo ou exposição pública, pode ser mais humilhante do que uma revista íntima conduzida com respeito.

Essa distinção é importante, como apontou ministro Alexandre de Moraes ao lembrar das visitas a presídios.

"Ficam ridicularizando a pessoa, a família, na frente da sua família... Isso é o esculacho".

O termo, usado pelos próprios presos, dá nome a um tratamento degradante, muitas vezes invisível aos olhos da lei - mas sentido na pele de quem é revistado sem o mínimo de empatia.

No debate, os ministros convergiram na necessidade de uma definição precisa.

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