Na OCDE, Bruno Dantas rebate críticas da Transparência Internacional Brasil ao TCU

Durante conferência na sede da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - em Paris, nesta quinta-feira, 27, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, rebateu críticas feitas recentemente pela ONG Transparência Internacional Brasil ao tribunal e defendeu inovações institucionais implementadas pelo órgão.

Segundo Dantas, o posicionamento da entidade brasileira destoa da postura construtiva adotada pela Transparência Internacional, que também participou do evento.

"Infelizmente, algumas narrativas públicas sobre corrupção são guiadas mais pelo preconceito do que pela análise informada. Transparência Brasil, por exemplo, recentemente criticou a Secretaria para Consenso e Diálogo do TCU sem nunca ter se envolvido com o trabalho dela - uma reação que parece indicar 'eu não conheço isso e eu não gosto disso'", afirmou o ministro, durante o painel "Eliminando a Lacuna de Dados: Aproveitando a Tecnologia para Fortalecer a Luta Contra a Corrupção", do Fórum Global de Integridade e Anticorrupção.

Na sequência, elogiou a atuação da outra entidade.

"Felizmente, essa postura contrasta com a abertura mostrada pela Transparência Internacional, cujo diretor tem demonstrado uma vontade genuína de entender inovações institucionais e contribuir para seu crescimento por meio do diálogo construtivo."

Veja o momento:

Dados não são luxo

No mesmo painel, o presidente do TCU ressaltou que "dados não são um luxo - são uma condição para a legitimidade".

Segundo ele, o combate à corrupção vai além da punição e depende de prevenção, antecipação e redução da opacidade, o que só é possível com informações completas e atualizadas. "Um órgão de controle sem acesso à informação é um órgão sem voz. Ele não pode alertar, prevenir nem orientar - torna-se reativo, e, nesse ponto, frequentemente já é tarde demais", disse.

Ao abordar experiências brasileiras, Dantas relatou que, durante a pandemia, o tribunal identificou cerca de 7,3 milhões de pagamentos irregulares de auxílio emergencial, no valor total de 10 bilhões de euros (R$ 54 bilhões).

Desse montante, mais de 3,7 milhões de benefícios foram cancelados preventivamente, evitando perdas de cerca de 1,6 bilhão de euros (R$ 8,64 bilhões).

Ele também citou que, entre 2016 e 2023, o TCU recuperou ou evitou desperdícios que somam mais de 9,2 bilhões de euros (R$ 49,68 bilhões) - resultados que, segundo ele, derivam de uma "arquitetura institucional deliberada, centrada no acesso e cruzamento de dados".

ChatTCU

Entre os avanços tecnológicos mencionados, Dantas destacou o ChatTCU - ferramenta de inteligência artificial generativa que já integra a jurisprudência e os dados de auditoria da Corte - e o LabContas, plataforma de cruzamento de dados.

"Nossa ambição é conectar o LabContas com o ChatTCU, e aí o céu é o limite, porque vamos ter milhões de terabytes de informação", afirmou. A expectativa, segundo ele, é que a IA possa futuramente identificar riscos e recomendar medidas antes que as falhas ocorram.

O ministro explicou que o tribunal também tem feito uso de imagens de satélite, em acordo com o ministério da Justiça, para verificar obras e serviços em locais remotos ou de difícil acesso. "Isso nos permite saber se os pagamentos efetuados realmente correspondem a progresso físico no local", pontuou.

Na parte final da apresentação, Dantas defendeu a democratização da inteligência de dados como próximo passo. "Hoje, tribunais de contas muitas vezes detêm mais informação do que os gestores públicos que tomam decisões diárias. Essa assimetria limita nossa capacidade de prevenir irregularidades em tempo real", alertou.

Ele defendeu a implementação de sistemas de alerta precoce integrados a plataformas operacionais, como os de compras públicas.

"A próxima fronteira não é apenas tecnológica - é institucional e cultural."

Controvérsia

A declaração do presidente do TCU com relação à Transparência Brasil ocorre pouco mais de um mês após uma série de controvérsias envolvendo o IPC - Índice de Percepção da Corrupção - divulgado pela Transparência Internacional, que apontou o pior desempenho histórico do Brasil: 107ª posição entre 180 países avaliados.

A publicação do ranking gerou reações do governo Federal, em especial do ministro da CGU - Controladoria-Geral da União -, Vinicius Marques de Carvalho, que chegou a comparar a metodologia da pesquisa a uma "conversa de boteco".

Os fatos repercutiram nas redes sociais, o que levou a Transparência Internacional Brasil a criticar publicamente o governo, apontando que o presidente Lula mencionou o tema da corrupção em menos de 5% de seus discursos oficiais.

Também presente em Paris, o ministro da CGU participou do painel "Galvanizar o Setor Privado para a Integridade: Da Política à Prática", na quarta-feira, 26. Já a CEO Global da International Transparency, Maíra Martini, participou de um painel distinto.

Segundo a Folha de S.Paulo, apesar das tensões nas semanas anteriores, os representantes adotaram um tom diplomático durante o evento.

Embora ainda não seja membro pleno da OCDE, o Brasil participa ativamente de suas discussões como parceiro-chave. A presença de representantes do governo e da sociedade civil nos fóruns da organização reforça o interesse do país em dialogar sobre temas de integridade e combate à corrupção.