Quantos anos Bolsonaro pode pegar se for condenado? Veja penas previstas

Por unanimidade, a 1ª turma do STF decidiu, na quarta-feira, 26, receber a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades por suposta tentativa de golpe de Estado. 

Com a decisão, os denunciados tornam-se réus em ação penal que seguirá no STF. Em caso de condenação, as penas aplicáveis podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Passam a responder criminalmente, além de Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o general Augusto Heleno, que chefiou o GSI, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. 

De acordo com a PGR, o grupo integra o "núcleo crucial" de uma estrutura organizada que buscava anular o resultado das eleições presidenciais. 

Crimes e penas

Os crimes imputados aos acusados abrangem tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público (art. 163, parágrafo único, III) e deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas previstas para os crimes imputados a Jair Bolsonaro podem alcançar até 43 anos de reclusão - ainda que, no Brasil, o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena seja de 40 anos.

Especificamente, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é punido com reclusão de 4 a 8 anos, enquanto a tentativa de golpe de Estado prevê pena de 4 a 12 anos.

A essas sanções somam-se as de organização criminosa armada, prevista na lei 12.850/13, que impõe reclusão de 3 a 8 anos, podendo ser majorada em razão do uso de armas de fogo ou da participação de servidores públicos.

Por fim, os crimes patrimoniais - como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado - preveem penas adicionais que, a depender da gravidade dos prejuízos e da prova da autoria, variam entre 1 e 3 anos de prisão.

O que acontece agora?

Com o recebimento da denúncia pela 1ª turma do STF, Jair Bolsonaro e outros sete investigados passam à condição de réus e responderão a processo criminal na Corte. A partir de agora, o rito processual segue com a apresentação de defesa prévia, fase de instrução com colheita de provas, oitivas de testemunhas e interrogatório dos acusados. Concluída essa etapa, defesa e acusação apresentarão alegações finais.

Na sequência, o relator elabora relatório e o processo fica pronto para julgamento. Na sessão, após leitura do relatório e sustentações orais, os ministros da turma deliberam sobre a culpa ou inocência dos réus. Caberá ainda apresentação de recursos, como embargos de declaração e, caso o julgamento não seja unânime, embargos infringentes e de nulidade.

Somente após o trânsito em julgado da decisão, as eventuais penas passam a ser executadas. Especialista estima que o processo pode durar entre um e dois anos até sua conclusão definitiva, a depender da complexidade da instrução e da quantidade de recursos.