Cármen vota para tornar Bolsonaro réu: "ditadura vive da morte"

A ministra Cármen Lúcia, do STF, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de integrar organização criminosa que teria articulado uma tentativa de golpe de Estado.

Com o voto da ministra, a maioria se consolida na 1ª turma do STF para transformar os investigados em réus.

Em sua manifestação, Cármen Lúcia afirmou que "não se faz um golpe em um dia" e traçou um panorama histórico da instabilidade democrática no Brasil, mencionando fatos ocorridos desde os anos 1950, como a tentativa de impedir a posse do então vice-presidente Juscelino Kubitschek, o suicídio de Getúlio Vargas e o golpe militar de 1964.

Na sua fala, a ministra destacou a gravidade dos riscos à democracia representados pela tentativa de golpe.

"Se é fato que naquele dia, na frente ou dentro do Supremo, do Palácio do Planalto ou do Congresso Nacional, não morreu alguém, ditadura mata. Ditadura vive da morte. Não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso, que são torturados, mutilados, assassinados, toda vez que contrariar o interesse daquele que detém o poder para seu próprio interesse - não é para o bem público ou para o benefício de todos."

Segundo a ministra, a denúncia demonstra uma construção gradual de atos com objetivo de desestabilizar o regime democrático, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

"Se eu desenrolar o dia 8 para trás, as pessoas vieram mesmo para a festa da Selva? Desceram na mesma hora? Chegaram no mesmo dia, na véspera? Rosa Weber disse que estava muitíssimo preocupada, telefonando para autoridades, porque se preocupava com a chegada de caminhões e ônibus em um domingo no início do mês de janeiro em Brasília. Se voltar um pouco antes, no período eleitoral, como foram tensos aqueles dias", refletiu.

Para a ministra, não se pode desconsiderar que os fatos narrados na peça acusatória indicam um movimento organizado.

"Se diz: as instituições continuaram. As instituições continuaram porque não se teve sucesso, não se teve êxito. Porque, senão, não estaríamos aqui."

Cármen Lúcia declarou voto favorável ao recebimento integral da denúncia em relação a todos os acusados. Para ela, a peça da PGR descreve com clareza fatos, indícios, circunstâncias, dias e documentos que justificam a instauração da ação penal.

Denúncia

No julgamento, a 1ª turma do STF analisa a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros acusados por tentativa de golpe de Estado.

O processo é analisado em três sessões e pode resultar na abertura de uma ação penal contra o ex-presidente e outros envolvidos.

Na denúncia, a PGR sustenta que Bolsonaro integra o chamado "núcleo crucial" do grupo que teria planejado e articulado uma ruptura institucional com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os elementos reunidos estão reuniões, documentos e manifestações públicas que, segundo o órgão acusador, demonstram a tentativa deliberada de subverter o resultado das urnas.

O julgamento começou com a leitura do relatório do caso e seguirá com as sustentações orais das partes. Após essa fase, os ministros da 1ª Turma irão votar se aceitam ou não a denúncia.

Caso o colegiado decida pelo recebimento, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus em processo criminal perante o STF.

• Veja como foi a primeira parte do julgamento.
• Confira a íntegra da segunda parte da sessão.